TJSP 08/08/2016 - Pág. 607 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2174
607
Yasuda Marítima Seguros S/A - Almir Simão Lopes - Ciência à Yasuda Marítima Seguros S/A da expedição do mandado de
levantamento sob o nº 4269/2016, já disponibilizado no Cartório para retirada e encaminhamento. - ADV: CAMILA SANTOS
CURY (OAB 276969/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUIZ GONZAGA SIMOES JUNIOR
(OAB 85823/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)
Processo 0189621-66.2007.8.26.0100 (583.00.2007.189621) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Osvaldo
Siciliano Júnior - Zeide Administração de Imóveis S/c Ltda - - Débora Christian Fachim Nogueira - - Jacques Broder Cohen - N/C:
Providêncie o autor calculo atualizado do débito, para expedição de mandado. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
(OAB 163613/SP), JOBERGIL REZENDE (OAB 119763/SP), FERNANDO JUST DE SOUSA VAL (OAB 325263/SP), SORAYA
MARTINS (OAB 240459/SP)
Processo 0191434-55.2012.8.26.0100 (583.00.2012.191434) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Elizabeth Lorenzetti Bez Chleba - Brasil Mídia Exterior S/A - A declaração de imposto de renda encontra-se digitalizada
em pasta própria junto ao sistema informatizado (pasta Agosto). - ADV: ELOISA PALUMBO BEZ CHLEBA RODRIGUES DA
CUNHA (OAB 192080/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0193435-47.2011.8.26.0100 (583.00.2011.193435) - Procedimento Comum - Espécies de Títulos de Crédito Comercial Importação e Exportação La Rioja Ltda - Eco Sabor Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. Fls. 196/198:
defiro a utilização dos sistemas INFOJUD e BACENJUD para requisição do endereço do sócio da empresa PAULO TADEU DE
FREITAS, CPF 213.915.938-12. Já recolhidas as custas pertinentes, procedo de imediato a consulta postulada.Intimem-se. ADV: JOSÉ LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 257408/SP), BELMIRO DE NOBREGA DE FREITAS (OAB 96349/
SP)
Processo 0193919-33.2009.8.26.0100 (583.00.2009.193919) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge - Resta ao exequente recolher custas para publicação do edital no DJE no
importe de R$184,65 (1231xR$0,15), e providenciar sua impressão no site do TJ para oportuna publicação, na forma da lei. ADV: MARCELA KUSMINSKY WINTER (OAB 222335/SP)
Processo 0195215-85.2012.8.26.0100 (583.00.2012.195215) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Transportes Vidali Ltda - Nextel Telecomunicações Ltda - Ciência à Transportes Vidali Ltda e ao advogado Vinicius Campoi da
expedição dos mandados de levantamentos sob os nºs 4276/2016 e 4277/2016, respectivamente, já disponibilizados no Cartório
para retirada e encaminhamento. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), VINICIUS CAMPOI (OAB 223592/
SP)
Processo 0195453-80.2007.8.26.0100 (583.00.2007.195453) - Procedimento Sumário - Celia Dambroz Triches - Bayer S/a. Ciência à Bayer S/A da expedição do mandado de levantamento sob o nº 4256/2016, já disponibilizado no Cartório para retirada
e encaminhamento. - ADV: ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA
DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), VANDERLEI LUIS WILDNER (OAB 36737/RS)
Processo 0196744-18.2007.8.26.0100 (583.00.2007.196744) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condomínio Edifício Saint James s Park - Andrea Amadeu - - Antonio Augusto Conceição Morato Leite Filho - Joel Gomes da
Silva - Comprove o exequente o recolhimento da taxa de expedição da carta de arrematação, fornecendo as respectivas cópias
reprográficas, autenticadas, para composição do documento. Comprove ainda o recolhimento da taxa de diligência do Oficial
de Justiça para expedição de mandado de imissão na posse. - ADV: FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), MARCELLO DE
CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), LEONARDO FRADE CARDOSO (OAB 205209/SP), ALEXANDRE HONORE
MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), MAURICIO GUIMARO MENDES BARRETO (OAB 189039/SP), JOSE EDUARDO
SOARES LOBATO (OAB 59103/SP)
Processo 0201685-35.2012.8.26.0100 (583.00.2012.201685) - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Rita Rivero Galina - BKO SPE XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.Anote-se. Intimem-se. - ADV: ELIANA
TORRES AZAR (OAB 86120/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), CRISTIANE TAVARES MOREIRA
(OAB 254750/SP)
Processo 0204884-36.2010.8.26.0100 (583.00.2010.204884) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condomínio Edifício São Felipe - Fls. 101/102: ciência do mandado de citação cumprido. - ADV: NOEMI CRISTIANE GOMES DA
SILVA CILLA (OAB 103954/SP), CLÁUDIA MELO ROSA DE OLIVEIRA (OAB 208347/SP)
Processo 0204917-26.2010.8.26.0100 (583.00.2010.204917) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Votorantim S.a. - Fls. 465/466: ciência ao autor do ofício encaminhado pela operadora de telefonia “VIVO”. - ADV:
MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP)
Processo 0205802-40.2010.8.26.0100 (583.00.2010.205802) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Rosangela Aparecida Jeleascoy Vistoca - Brb -banco de Brasilia S/A - Vistos.Fl. 217: Remeto a
decisão de fl. 206.No prazo de cinco dias, recolha o exequente as custas necessárias (R$ 12,20) para consulta de bens junto
ao sistema RENAJUD.Caso restar infrutífera tal diligência, apreciarei a suspensão do feito.Intimem-se. - ADV: DACIO ANTONIO
GOMES DE ARAUJO (OAB 27633/SP), JOAO BATISTA DE LIMA (OAB 289186/SP), LAIZ APARECIDA DE MELO (OAB 87484/
SP)
Processo 0205997-25.2010.8.26.0100 (583.00.2010.205997) - Procedimento Comum - Seguro - Sul America Seguro S/A
- Vistos.Determino à instituição financeira abaixo mencionada providências no sentido de informar os saldos atualizados das
contas nº 1800114227643(13/03/13) e nº 300114217710 (13/02/14), vinculadas à este Juízo.Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO
(OAB 299332/SP)
Processo 0206205-09.2010.8.26.0100 (583.00.2010.206205) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condomínio Edificio Rio Araguai - Interlex Consultoria Empresarial Participações e Serviços - - Marcio D Imperio - - ASB Ltda ME - Vistos.Fls. 470/471 e 480/488: Tratam-se de embargos de declaração.Não vislumbro na r. sentença proferida nenhum
vício, razão pela qual rejeito ambos os embargos de declaração opostos.Em que pesem as respeitáveis ponderações das
embargantes, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal
própria para tal mister.No que se refere especificamente ao pleito de arbitramento de honorários advocatícios aos D. Patronos
da Interlex, tenho que não há que se falar em sucumbência a seu favor. A inclusão no polo passivo foi correta, pois a empresa
chegou a ser proprietária do imóvel, sendo excluída posteriormente apenas em razão da venda do bem. Dessa forma, não se
pode penalizar o Condomínio, que não foi devidamente comunicado da cadeia de transferências do imóvel.Além disso, a decisão
que excluiu a Interlex do polo passivo (fl. 439), disponibilizada em 16/06/2015, restou irrecorrida.No mais, no caso em tela,
verifica-se que os embargos de declaração também possuem caráter eminentemente infringentes, o que não se
admite:”EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo
julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º