TJSP 08/08/2016 - Pág. 904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2174
904
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOEL RODRIGUES ALVES JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0488/2016
Processo 0007419-82.2016.8.26.0302 (processo principal 0008564-23.2009.8.26) - Cumprimento de sentença - Indenização
por Dano Material - José Carlos Paschoalini - Soletrol Indústria e Comércio Ltda - O processo fica suspenso no tocante à fase
de conhecimento. Fica a executada, na pessoa dos advogados constituídos, devidamente intimada para que seja pago o valor
de R$ 60.346,08 em quinze dias, pena de multa legal e honorários advocatícios de 10%. A teor do artigo 525, CPC, encerrado
o prazo de quinze dias para cumprimento da obrigação, conforme acima assentado, terá inicio a contagem do prazo de quinze
dias para oferta de impugnação. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO NUNES COSTA (OAB 280360/SP), LIVIA FRANCINE MAION
(OAB 240839/SP), FABRÍCIO MARK CONTADOR (OAB 245623/SP), RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/
SP), MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/SP), ALEX JOSE DESIDERIO (OAB 300204/SP), ALESSANDRO
BENEDITO DESIDERIO (OAB 152377/SP)
Processo 1000272-56.2014.8.26.0302 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - KELLEN CRISTINA CARINHATO
- PAULO HENRIQUE ALVES - Aguarde-se por cento e oitenta dias. Decorridos, nova vista para a autora.Intime-se. - ADV:
ANTONIO ADALBERTO BEGA (OAB 54667/SP)
Processo 1000324-81.2016.8.26.0302 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Pascano Materiais para Construção
Ltda. - José Eduardo de Almeida Junior - Vistos.Determinei pesquisa de endereço do requerido via SIEL. Segue minuta.Destarte,
manifeste-se a autora em prosseguimento. Intime-se. - ADV: CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP)
Processo 1000846-45.2015.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Maria Lucia Agostini - Vistos.Por primeiro, forneça a autora a filiação e/
ou data de nascimento da requerida a fim de que seja realizada a pesquisa solicitada às fls. 93. Após, tornem conclusos.Intimese. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB
4752/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1001132-23.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lusia Fogaça
de Souza da Silva - Centro Formação de Condutores Martins & Galhardo Ltda - Terá prosseguimento o incidente que foi criado.
Anote-se este processo principal na situação de “suspenso”.Intime-se. - ADV: DEBORAH FANTINI DE ALENCAR (OAB 280276/
SP)
Processo 1001132-23.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lusia
Fogaça de Souza da Silva - Centro Formação de Condutores Martins & Galhardo Ltda - Intime-se o executado nos termos do
artigo 523, § 1º, CPC, constando, também o disposto no artigo 525, CPC. ficando suspenso o processo no tocante à fase de
conhecimento. Int. - ADV: DEBORAH FANTINI DE ALENCAR (OAB 280276/SP)
Processo 1001143-90.2015.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Luiz Gustavo de Oliveira - - Luiz Gustavo de Oliveira - - Natalia Fernandes Fregolente de Oliveira - Vistos.Através do sistema
Renajud foi determinado o bloqueio da transferência de veículo de fls. 112/113. Ressalto que eventual penhora sobre os direitos
aquisitivos que o executado possui sobre referido bem depende do fornecimento, pelo exequente, dos meios necessários à
expedição do competente mandado, incluindo a localização de referido bem e recolhimento de diligência do oficial de justiça.
Segue minuta.Destarte, providencie o credor o necessário.Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO
(OAB 101631/SP), RICARDO LACERDA ZACCHARIAS (OAB 318801/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), THAIS
DE OLIVEIRA (OAB 206284/SP)
Processo 1001498-28.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Peccioli
Ferragens e Materiais para Construção Ltda. - Carvajal Informação Ltda - - Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, e por
tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e o faço para: a) DECLARAR
a inexigibilidade dos débitos encerrados nas duplicatas de nº 483424579, 493424587 e 483424595, em relação à autora; b)
CONDENAR a requerida CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA Guia Mais ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais
à autora, com juros de 1% ao mês, a partir de cada protesto, e correção monetária, nos termos da tabela prática do Tribunal
de Justiça de São Paulo, a partir desta data; c) REJEITAR o pedido de anulação das duplicatas nº 483424579, 493424587 e
483424595; d) REJEITAR o pedido de compensação por danos morais deduzido contra a ré Banco Bradesco S/A.Em razão
da sucumbência recíproca, mas em atenção à súmula 326, do STJ, condeno o autor ao pagamento de 20% e a ré Carvajal ao
pagamento de 80% das custas e das despesas processuais. Fixo os honorários dos patronos do autor e do requerido Banco
Bradesco em 10% do valor atualizado da causa para cada um.P.R.I. - ADV: FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE
(OAB 169865/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), GRACE ANY FERNANDES ARRAIS (OAB 325068/SP), MARIA
ANGELICA RAMOS DOS SANTOS (OAB 244656/SP), MARIANA MEDEIROS CANDELORO (OAB 337834/SP)
Processo 1001537-59.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jose
Antonio de Godoi - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Ante o contido na página 248, esclareça o Dr. Fábio o pedido de arbitramento
e expedição de certidão. Intime-se. - ADV: FABIO CHEBEL CHIADI (OAB 200084/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR
(OAB 131896/SP)
Processo 1001626-82.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - José Carlos Burin Junior
- Debora Cristina Gutierres - - HDI Seguros S/A - Por ora, cobre-se o laudo, com urgência, conforme antes determinado. Intimese. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/
SP), EDUARDO GARRO DE OLIVEIRA (OAB 171121/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP)
Processo 1001733-63.2014.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - MAURICIO DOMINGOS
MIRANDA - BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - O juízo se dá por ciente do agravo, ficando mantida a decisão.
Sem prejuízo do pronunciamento do E. Tribunal, aguarde-se nos termos de página 118, alocando-se o processo no prazo
com vencimento no dia 09 de agosto de 2016. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO LEITE DE PINHO TAVARES (OAB 331680/SP),
ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 1003044-21.2016.8.26.0302 - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adalberto Fiorelli
- Ministerio Público do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração que ADALBERTO FIORELLI opôs
contra a sentença de fls. 372/373, alegando a ocorrência de contradição, visto que é beneficiário da Justiça Gratuita, mas foi
condenado ao pagamento das verbas de sucumbência. Pede o acolhimento dos embargos.É O RELATÓRIO.DECIDO.Com
razão o recorrente. Compulsando-se melhor os autos, verifica-se que foram concedidos ao embargante os benefícios da Justiça
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