TJSP 09/08/2016 - Pág. 715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2175
715
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0604/2016
Processo 1007156-82.2015.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A Fazenda Publica Municipal de Jales - Para
CIÊNCIA e MANIFESTAÇÃO do Exequente sobre o inteiro teor da CERTIDÃO do Oficial de Justiça, juntado aos autos as fls.
36. - ADV: JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA BRANQUINHO PINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOEL RICARDO DE LIMA NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0605/2016
Processo 1000938-04.2016.8.26.0297 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.G.F.M. e
outro - “Para o exequente: CIÊNCIA e MANIFESTAÇÃO sobre o inteiro teor da resposta de Verificação de Endereço - Negativo
(exequente apresentar qualificação, CPF do executado). - ADV: RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP)
Processo 1002273-58.2016.8.26.0297 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.F.R.M. Vistos.Fls. 31/32: Para análise do pedido, apresente a exequente o CPF do executado.Intime-se. - ADV: ROCHELLY CERQUEIRA
ROCHA (OAB 357442/SP)
Processo 1002343-75.2016.8.26.0297 - Interdição - Tutela e Curatela - L.N.I. - H.M.N.I. - Vistos.Intime-se o perito judicial
para realização da perícia nos termos da determinação de fls. 18/19.Intime-se. - ADV: ORIVALDO ZUPIROLLI (OAB 194678/
SP), BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP)
Processo 1004170-24.2016.8.26.0297 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.O.P.N. - E.P.N.
- Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se.Sobre a manifestação e documentos de fls. 20/25,
manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias.Intime-se. - ADV: DANIEL JUNIOR DURAN PINATTO (OAB 240957/SP), MARIO
KASUO MIURA (OAB 30075/SP)
Processo 1006327-04.2015.8.26.0297 - Inventário - Inventário e Partilha - Wagner de Almeida Santos - Vistos.Diante da
concordância do Ministério Público, defiro a expedição de alvará judicial para que o inventariante proceda ao levantamento do
valor referente ao Imposto de Renda a ser restituído em nome da “de cujus”, devendo o inventariante depositar nos autos a cota
parte pertencente à incapaz, mediante prestação de contas no prazo de 60 (sessenta) dias.No mais, cumpra-se o determinado
a fls. 178.Intime-se. - ADV: PAULO CESAR GUERCHE (OAB 68537/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA BRANQUINHO PINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOEL RICARDO DE LIMA NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0606/2016
Processo 1005259-82.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Santa Buzatto Salmazo - Vistos.
Observo que é o caso de incompetência absoluta deste Juízo. E assim o é porque a Lei nº 12.153/2009 c.c. Provimento/CSM
nº 1.768/2010 fixou a competência exclusiva do Juizado Especial Cível nas Comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública
instalada. Outrossim, a presente ação não se enquadra em nenhuma das hipóteses excludentes constantes do artigo 2º, § 1º
da Lei 12.153/2009.Finalmente, consigno que o proveito econômico buscado também não ultrapassa o limite estabelecido pelo
§2º do artigo 2º da Lei 12.153/2009, razão pela qual este juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação.Destarte,
determino a redistribuição do presente feito ao E. Juizado Especial Cível de Jales, por se tratar de competência absoluta,
procedendo a Serventia as anotações necessárias.Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP),
ALEXANDRE BOCHI BRASSOLATI (OAB 375895/SP)
5ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ADÍLSON VAGNER BALLOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLEI ROBERTO VISSOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2016
Processo 0003599-70.2016.8.26.0297 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1003267-44.2016.8.26.0020 - 2ª Vara de
Família e Sucessões do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó) - Maria Aparecida Viana Bentecorte e outro - Autos nº
2016/001030Vistos.1. Para cumprimento do ato deprecado, designo audiência para o dia 19 de outubro de 2016, às 16 horas
e 15 minutos, ficando o(s) testemunha(s) advertida(s) de que o não comparecimento ensejará condução coercitiva imediata,
sem prejuízo da configuração do crime de desobediência com prisão corporal e sua formalização em prisão em flagrante delito
após a realização do ato, se não for feito o compromisso do artigo 69, parágrafo único da Lei 9.099/95.2. Caso a pessoa a ser
inquirida não resida na Comarca de Jales, nem haja informação precisa sobre seu endereço em outra Comarca, devolvam-se os
autos ao Juízo Deprecante; caso haja informação de endereço preciso em outra Comarca, deve-se cumprir o caráter itinerante
da carta, remetendo-a ao novo Juízo deprecado, informando o Juízo Deprecante, tudo independentemente de nova decisão.3.
Serve cópia deste despacho como ofício para comunicação ao Juízo Deprecante. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DIONE
RIBEIRO BASILIO (OAB 237801/SP)
Processo 1000570-92.2016.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.C.L.T. - Autos nº 2016/000128.
Vistos.Fls. 30. Certidão da serventia. Ciente o Juízo.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória
devidamente cumprida e/ou informações de seu cumprimento.Intime-se. - ADV: MARCELO CORREA SILVEIRA (OAB 133472/
SP)
Processo 1001210-95.2016.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Maria de Lourdes Souza - Joaquim José de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º