TJSP 10/08/2016 - Pág. 1296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2176
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manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP),
ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 1000437-15.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CASA DAS
ENGRENAGENS E CORRENTES LTDA - BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP SUCESSORA DE EQUIP
INDUSTRIAIS GUISABE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Vistos.1- Providencie a Srª Escrivã a notificação, por carta, da
parte responsável ao pagamento das custas em aberto, no prazo de trinta (30) dias.2- Não havendo o recolhimento, extraia-se
certidão para inscrição da dívida pela Procuradoria da Fazenda Estadual.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA
(OAB 216271/SP), MARCIA REGINA CAMARGO (OAB 124081/SP), ABRAHÃO PORTUGAL DIAS (OAB 326100/SP)
Processo 1000624-57.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ANDRÉ ALVES DE FARIA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - AGÊNCIA DE LIMEIRA - Vistos.Cumpra-se o v.acórdão, dando-se ciência
às partes da baixa do processo.Tratando-se de ação de natureza acidentária, com fulcro no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93, c.c.
os termos da Portaria do IMESC nº 05/15, intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao depósito bancário
identificado no valor de R$ 735,46, a título de honorários periciais, na conta corrente nº 8231-7, Agência 1897-X, banco 001 Banco do Brasil, de titularidade do IMESC - Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo, CNPJ nº 43.054.154/000179, devendo constar ainda o número do CPF/CNPJ do depositante e o alfa numérico, em cujo item deverá ser identificado
também o nome do periciando e o número da pasta do IMESC, quando possível. Feito isso, oficie-se ao IMESC requisitando a
designação de data para a realização do exame médico, instruindo-o com as cópias das principais peças dos autos, bem como
com a cópia do comprovante de depósito bancário. Aprovo os quesitos formulados pelo réu às fls. 46/48 e pelo autor às fls. 64,
dando-se, oportunamente, ciência ao perito.Faculto as partes a indicação de assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.As
partes serão intimadas da designação de local, da data e da hora do exame médico, devendo o autor comparecer munido de
documento de identidade.Fls. 112/114: Ciência ao requerido e ao perito.Intime-se. - ADV: MARIANA DE PAULA MACIEL (OAB
292441/SP)
Processo 1000629-11.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Trw Automotive Ltda. Hiver Consultoria e Fomento Mercantil Ltda Epp e outro - Vistos.Fls. 252/253: Defiro, expedindo-se a competente carta precatória.
Por mais uma vez, intime-se a requerida HIVER CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA para recolher, em 05(cinco)
dias, a taxa de mandato.Em caso de inércia, oficie-se à OAB para adoção das providências cabíveis.Int. - ADV: VALMIR LOPES
TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP)
Processo 1001191-88.2014.8.26.0320 - Procedimento Sumário - Seguro - João Darc de Oliveira - PANAMERICANA DE
SEGUROS SA - Vistos.Cumpra-se o v.acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo.Arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.Int. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 1001428-54.2016.8.26.0320 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Claudio Felippe Zalaf
- Banco Santander (Brasil) S/A - - Santander Brasil Seguros S/A - Claudio Felippe Zalaf - Vistos.Fls. 264/270: os embargos
devem ser conhecidos porque tempestivos. Contudo, rejeito-os por não vislumbrar no julgado guerreado os vícios apontados
pela parte embargante.Em verdade, as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo com a decisão prolatada por este
juízo, questão esta que encontrará melhor contida nas vias recursais adequadas, não em sede de embargos de declaração.
Ressalte-se que, nos termos do inciso IV do § 1o do art. 489 do novo Código de Processo Civil, o juiz apenas está obrigado a
enfrentar os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, o que não é o
caso daqueles expostos nos embargos de declaração.Nesse sentido, inclusive, os Enunciados n. 12 e 13 da ENFAM: “12) Não
ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame
tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante”. “13) O art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 não
obriga o juiz a enfrentar os fundamentos jurídicos invocados pela parte, quando já tenham sido enfrentados na formação dos
precedentes obrigatórios”. Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração de fls. 264/270, mantendo a sentença de fls.
254/261 tal como proferida.Int. - ADV: CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP)
Processo 1001627-76.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Tempera Irmãos Carbone
Ltda. - Maria Auciliadoura Marinho - Vistas dos autos à autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito
que se encontra paralisado há mais de 90 dias. Decorrido o prazo, será a autora intimada, por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: LAÍS HELENA QUEIROZ
LUIZ RINALDI (OAB 356440/SP)
Processo 1001763-73.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Danilo Duarte Terrell - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento
no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente
do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, §
2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob
pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo
344 do Código de Processo Civil (conforme entendimento consolidado no Colendo STJ - no julgamento do REsp Repetitivo nº
1.418.593/MS. Rel. Min. Luis Felipe Salomão). Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Deverá constar no mandado advertência para o Oficial de
Justiça do disposto no art. 154, VI, do CPC: “certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das
partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber”.Intime-se. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB
108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001963-80.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - Lucas Arnosti Bendassole - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo
do mandado de citação/intimação. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1002351-80.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Invista Crédito e Investimento
SA - Ondapel S/A Indústria de Embalagens - - Gabriel Ferrari e outros - Vista dos autos ao autor para comprovar o recolhimento
da taxa para expedição de carta AR, visto que a guia recolhida não acompanhou a petição juntada às fls. 172/176. - ADV:
MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA
FORTES (OAB 107950/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP)
Processo 1002421-34.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Obrigações - Elianay Silva dos Santos ME - Milton de
Oliveira - (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) à(s)
pesquisa(s) de endereço(s) obtida(s) junto ao sistema RenaJud. - ADV: ROSANA APARECIDA GACHET (OAB 92516/SP)
Processo 1002454-87.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Denir Lopes
- Banco do Brasil SA - Vistos.Fls. 32/46: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.Não tendo a parte exequente cumprido o
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