TJSP 11/08/2016 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2177
1824
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Santos Biazotto - Ao Ministério Público.Cumpra-se, com urgência. - ADV: CAIO
FERRER (OAB 327054/SP)
Processo 1008042-49.2016.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.C.F.D. - P.M.M.C. - Vistos. ... Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação mandamental, entre as partes acima mencionadas, a fim de confirmar
a tutela de urgência concedida e CONCEDER A SEGURANÇA postulada na peça inicial, para DETERMINAR ao impetrado
conceda à parte impetrante vaga na creche mencionada na inicial, ou ainda, em outra creche o mais próximo possível de
sua residência. Cumpra-se o disposto no artigo 13 da Lei 12.016/2009. Deixo de condenar a impetrada ao pagamento dos
honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do
art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009. P.R.I. - ADV: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP), EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
(OAB 380458/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2016
Processo 0000001-67.2004.8.26.0091 (361.02.2004.000001) - Outros Feitos não Especificados - Oswaldo José de Souza
e outro - Certifique a serventia acerca da efetivação de todas citações, bem como do oferecimento de defesa ou decurso de
prazo para tanto.Intime-se. - ADV: LUIZ DAVID COSTA FARIA (OAB 164220/SP), LUIZ ANTONIO TORCINI (OAB 95708/SP),
ROBERTO BOTTINI (OAB 46950/SP)
Processo 0000001-67.2004.8.26.0091 (361.02.2004.000001) - Outros Feitos não Especificados - Oswaldo José de Souza e
outro - Acerca do quanto certificado à f. 423, manifestem-se os requerentes em cinco dias.Publique-se.Intime-se. - ADV: LUIZ
ANTONIO TORCINI (OAB 95708/SP), ROBERTO BOTTINI (OAB 46950/SP), LUIZ DAVID COSTA FARIA (OAB 164220/SP)
Processo 0000023-76.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marco Antonio
Pedroso Godoy - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Acerca da impugnação juntada às fls. 122/138, manifeste-se o
requerente, em cinco dias.Publique-se.Após, com ou sem manifestação, tornem para decisão.Intime-se. - ADV: ROSANGELA
MARIA DE OLIVEIRA (OAB 134157/SP), MARIZA COSTA ORTEGA AGNELI (OAB 130009/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES
MARTINS (OAB 341188/SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP)
Processo 0000213-44.2010.8.26.0361 (361.01.2010.000213) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Roberto Pereira da Silva - - André Luis Chelucci - - Maria Aparecida Alves dos Santos - - Anderson Gomes
Pereira dos Santos - - Construtora Via Leste Ltda - - Rosimeire Alves de Aguiar - - M A A dos Santos Dedetizadora Me - Arnaldo Santos de Jesus - - José de Castro Lima e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - Depois
de recebida a inicial, os réus contestaram, inclusive por negativa geral (no caso da Curadora Especial). O Ministério Público
requereu o julgamento antecipado da lide, apresentado as razões pelas quais entende seja sua pretensão procedente.2 - Nada
obstante, conforme se vê nas novas normas do procedimento ordinário, os artigos 348 a 353 do NCPC, esclarecendo as várias
providências que o juiz deve tomar, nunca deixa de mencionar a especificação de provas. E vejo que essa determinação ainda
não ocorreu.Seria uma decisão-surpresa julgar antecipadamente a lide, sem permitir que os réus digam se pretendem produzir
provas. Ainda que isso não impossibilite o julgamento antecipado da lide, que deverá, então, ser motivado com o indeferimento
de eventuais provas requeridas.3 - Por isso, e sem mais delongas, digam as partes, em 15 dias, se têm alguma prova a
produzir. Esclareçam, no mesmo prazo e sob pena de preclusão: i) os meios de prova de que se pretendem valer; ii) o ponto
controvertido sobre o qual a prova recairá, e como irá ajudar em seu deslinde.4 - Intime-se. Ciência ao MP.Mogi das Cruzes, 22
de julho de 2016. - ADV: ROSELI SALES LEITE BARBOSA (OAB 68682/SP), ABILIO DONIZETTI DE MORAIS (OAB 106244/
SP), MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), ANTONIO LOURENÇO DOS SANTOS GADELHO (OAB 173591/SP), FABIO
SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), ANDREA SANCHEZ MARTINS (OAB 225586/SP), JONATHAN CONTIERE SAMPAIO
(OAB 355722/SP)
Processo 0000317-02.2011.8.26.0361 (361.01.2011.000317) - Cautelar Inominada - Liminar - Fazenda Publica do Estado
de Sao Paulo - Banco do Brasil S/A - Diante do quanto certificado à f. 162, manifeste-se a requerente em cinco dias, desde já
atendendo, no mesmo prazo, à determinação de f. 157.Publique-se.Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO MEM (OAB 208901/
SP), MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP)
Processo 0000751-25.2010.8.26.0361 (361.01.2010.000751) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Petróleo Brasileiro S/A Petrobras - Paschoal Graziano e outros - Presentes os pressupostos processuais e as
condições da ação, dou o feito por saneado.Fixo o ponto controvertido quanto ao valor da justa indenização da área a ser
desapropriada indicada na petição inicial. A perícia anteriormente feita foi produzida unicamente para fins de imissão provisória
na posse.Necessária a realização de nova pericial técnica para apuração do valor do bem e de suas benfeitorias e acessões,
agora sob o crivo do contraditório.Para tanto, nomeio perito judicial NELSON LUIZ GASPARIN, já habilitado em cartório, que
deverá ser intimada para estimar sua verba honorária em 05 dias. Apresentada a estimativa, intime-se o autor para depósito em
30 dias.Feito o depósito, intime-se a perita para apresentação do laudo no prazo de 30 dias.Faculto às partes a apresentação
de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias e de assistentes técnicos, sendo que estes últimos poderão apresentar parecer em
até 15 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art. 477, § 1º, Código de Processo Civil). - ADV:
FRANCISCO JOSÉ MARTINS (OAB 165928/SP), QUEZIA FONTANARI PEDRO (OAB 269256/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE
DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP)
Processo 0000751-25.2010.8.26.0361 (361.01.2010.000751) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941 - Petróleo Brasileiro S/A Petrobras - Paschoal Graziano e outros - Ciência à autora acerca da estimativa de
honorários (expert) apresentada às fls. 557/558. - ADV: LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/
SP), QUEZIA FONTANARI PEDRO (OAB 269256/SP), FRANCISCO JOSÉ MARTINS (OAB 165928/SP)
Processo 0000792-26.2010.8.26.0091/02 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Departamento de
Aguas e Energia Eletrica - D.a.e.e. - Mounir Ahmad Saada - - Azize Amira Mounir Saada - Petição de f. 190: certifique a
serventia se os valores depositados nestes autos às fls. 175/176 foram utilizados.Petição de f. 191: manifeste-se a exequente.
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