TJSP 11/08/2016 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2177
2006
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil.Int. - (alvará expedido) - ADV: PEDRO LEMO (OAB 66014/SP)
Processo 1000885-95.2016.8.26.0370 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.I. - B.F.I. Diga a autora, no prazo legal, sobre a impugnação de fls.18/19, apresentada tempestivamente, bem como sobre o depósito
de fl.30 - ADV: NELSON FARID CASSEB (OAB 21033/SP), LEANDRO LOMBARDI CASSEB (OAB 329583/SP), RONALDO
ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 1000975-06.2016.8.26.0370 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.O. - Diga a requerente, no
prazo legal, sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça de fl.22 - ADV: THIAGO ZANCHETA DE ALMEIDA (OAB 204375/SP)
Processo 1001148-30.2016.8.26.0370 - Interdição - Tutela e Curatela - C.E.A.P.P. - Vistos.Homologo para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo(a) autor(a) à fl. 22 e em consequência, JULGO EXTINTA a presente
ação com fundamento no artigo 485 inciso VIII do C.P.C. A presente transita em julgado nesta data, ante o disposto no parágrafo
único do artigo 1.000 do C.P.C.Publicada, proceda as anotações necessárias e arquivem-se estes autos.P.I. - ADV: HOMERO
GOMES (OAB 273556/SP)
Processo 1001151-82.2016.8.26.0370 - Divórcio Litigioso - Casamento - A.F.M.S.C. - Vistos, 1. Concedo os benefícios da
assistência judiciária. 2. Designo para audiência de conciliação o dia 14 de setembro de 2016, às 15h50min. 3. Cite-se e
intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis e que começará a fluir a partir da audiência supra
referida.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: MARIA PAULA BOCATO PRIOLI (OAB 298246/SP)
Processo 1001161-29.2016.8.26.0370 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.B. - Vistos.Indefiro o pedido de
tutela de urgência, porquanto trata-se de medida quer poderá causar danos de difícil reparação.Para a audiência de conciliação,
instrução e julgamento, designo o dia 14 de setembro de 2016, às 13h50min. Cite-se e intime-se o réu.As partes devem se
apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados.Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu
contestar, desde que o faça por intermédio de advogado.A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a do réu
ou de seu advogado, em confissão e revelia.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Floriano Peixoto,
nº 515, Centro. Monte Azul PaulistaServirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei.Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP)
MONTE-MOR
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUFINO MARINHO GUSMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0225/2016
Processo 0000132-38.2005.8.26.0372 (372.01.2005.000132) - Usucapião - Rita Maria de Oliveira - Umberto Aveniente E
OUTROS - 347/05 Manifestar-se em Réplica. - ADV: CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR (OAB 209029/SP), ROSIMARA CRISTINA
DUARTE ROVENTINI (OAB 142767/SP)
Processo 0000135-08.1996.8.26.0372 (372.01.1996.000135) - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A
- Carlos Berto da Silva - 812/96 Autor, recolher, em cinco dias, a taxa de mandato judicial (2% sobre o salário-mínimo vigente
na capital do Estado; uma para cada instrumento de mandato), sob pena de ... - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), CUSTODIO MARIANTE DA SILVA (OAB 22664/SP)
Processo 0000158-60.2010.8.26.0372 (372.01.2010.000158) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil
- Santander Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Bacen infrutífero, manifeste-se a exequente. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA
SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 0000224-65.1995.8.26.0372 (372.01.1995.000224) - Separação Litigiosa - Dissolução - J.Z.O. - Ordem nº
76/95(apensado ao 1331/98)-Retirar a carta de sentença - ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 0000255-17.1997.8.26.0372 (372.01.1997.000255) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alice Moreira dos Santos
e outro - Lauro Alves Pereira e outros - 609/97 Ciência às partes, sobre a juntada do Laudo. - ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE
CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 0000299-02.1998.8.26.0372 (372.01.1998.000299) - Monitória - Espolio de Jose Francisco Ceccon - Marcelo
Antonio Tomazini - Vistos.Fls. 338/339: Assiste razão ao exequente em seu inconformismo.Conforme certificado pela Serventia,
na declaração de imposto de renda do executado, ano calendário 2014, constavam 26 bens, os quais não mais foram relacionados
na declaração do ano seguinte.Nos termos do art. 593, II, do CPC/73, considera-se em fraude à execução a alienação ou
oneração de bens quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o executado demanda capaz de reduzi-lo à
insolvência.No caso em análise, observo que a presente demanda foi distribuída em setembro de 1998, sendo que até esta
data o exequente não logrou êxito em receber o seu crédito, a despeito das inúmeras medidas realizadas. Assim, não poderia o
executado se desfazer daqueles bens sem que mantivesse o mínimo necessário ao cumprimento de suas obrigações, sob pena
se declarar a ineficácia dos negócios.Posto isto, considerando o momento das alienações realizadas pelo executado, e tendo
em vista a inexistência de outros bens suficientes à satisfação do crédito do exequente, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE
FRAUDE À EXECUÇÃO, declarando a ineficácia, em relação ao exequente, da alienação dos 26 itens existentes na declaração
de imposto de renda de 2014 do executado.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de
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