TJSP 11/08/2016 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2177
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incidindo sobre o 13º salário, devido desde a citação, com a condenação ao pagamento dos alimentos em atraso, com acréscimos
de lei; b) assegurar ao requerido o direito de visitas, como acima estipulado, e julgo o feito, com análise de mérito, nos termos do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. - ADV: VERIDIANA MAZZOTTI FERRAZOLI
(OAB 283155/SP), CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP)
Processo 1002430-36.2016.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Casamento - L.C.T. - Vistas dos autos ao autor para: Intimação
do autor de que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação para o dia 20/09/2016, às 13:00 horas, a ser
realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, situado na Avenida Newton Prado, 1680, Centro
- Pirassununga-SP. - ADV: LUIZ GONZAGA ASSEF (OAB 64364/SP)
Processo 1002561-11.2016.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Debora Cristina Bezerra - Vistos.Esclareçam os
requerentes a quem caberá o encargo de inventariante.Int. - ADV: RODRIGO FRANCESCHINI LEITE (OAB 262750/SP)
Processo 1002609-67.2016.8.26.0457 - Inventário - Sucessões - Sueli Valderez Pereira - - Maria Ines Pereira - - Marta
Cristiani Pereira Heleno - - Claudia Luciane Pereira de Combin - Vistos.Providencie a requerente a juntada de certidão de óbito
da “de cujus”.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS ROCHA (OAB 67192/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO MARROCOS LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0758/2016
Processo 1000691-62.2015.8.26.0457 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) GERALDO MARAFÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes
os pedidos, para: a) reconhecer e declarar como especial os períodos compreendidos de 01/04/1984 a 31/12/1986 e 01/01/1987
a 27/08/1997 junto à empresa Pirassununga S/A, e o período de 17/02/2005 a 18/06/2015 junto à empresa Ferrari Agroindústria;
b) condenar a autarquia ré a averbar e expedir certidões desses tempos como tendo sido efetivamente trabalhado pelo autor,
isso para efeitos da concessão de benefícios previdenciários e para condenar o INSS a pagar ao autor aposentadoria por tempo
de contribuição, se o caso, no valor a ser calculado de acordo com o art. 29 da lei nº 8.213/91, bem como 13º salário, a partir
do último requerimento administrativo, e julgo o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. As
prestações em atraso devem ser pagas de uma só vez, acrescidas de correção monetária desde o vencimento de cada parcela,
e juros de mora a contar da citação, aquela e estes de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe foi
dada pela Lei nº 11.960/2009. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seus
respectivos patronos.P. R. I. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB
209811/SP), RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP)
Processo 1002280-55.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Augusto Miano - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - Vista dos autos ao Requerente para : manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação juntada
pelo INSS às fls. 37/52 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CRISTIANE GORET MACIEL SANCHEZ (OAB 117764/SP), MAURICIO
SINOTTI JORDAO (OAB 153196/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB
209811/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE CORTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FERNANDO DE ARRUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0459/2016
Processo 1001217-29.2015.8.26.0457 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome C.F.A.C.J. - Os novos mandados de retificação estão disponíveis para impressão. - ADV: JOSE FANTINATO (OAB 34261/SP)
Processo 1002102-09.2016.8.26.0457 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Vicente de Carvalho - Manifeste-se o
requerente sobre a pesquisa via Renajud de fls 33. - ADV: JOSE SIDNEI ROSADA (OAB 68226/SP)
Processo 1002542-05.2016.8.26.0457 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- M.G.M.P. - 1. Trata-se de Ação de Retificação de Registro Público ajuizada por MARILDA DAS GRAÇAS MISTIERI PORTO,
brasileira, casada, professora, portadora do RG n.º 327.283-MD-Caer. Alega a autora, em síntese, que pretende que sejam
retificados os assentos de nascimento; óbito e casamento descritos na inicial. A inicial veio acompanhada pelos documentos que
se encontram acostados às fls.05/21. 2. Por fim, manifestou o representante do Ministério Público pelo deferimento do pedido
inicial (fls.25). É o relatório. II. Fundamentação. 3. Face a documentação juntada aos autos o pedido merece ser acolhido nos
termos da inicial. III. Decisão. 4. Ante todo o exposto e tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação
e, em consequência, determino seja feitas as devidas retificações junto as certidões descritas na inicial. 5. Oportunamente,
expeça-se mandado de retificação. - ADV: EDVALDO DOS SANTOS LEAL (OAB 46683/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE CORTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FERNANDO DE ARRUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0453/2016
Processo 0000068-55.1991.8.26.0457 (457.01.1991.000068) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco do Brasil S A - Genor Alfeu Scherma - - Valdeci Aparecido Scherma - Manifeste-se o requerente sobre a restrição dos
veículos via Renajud nas fls 324. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000259-60.2015.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.S.S.G. - E.A.G. - Trata-se de ação divórcio, por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º