TJSP 12/08/2016 - Pág. 2341 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2178
2341
Caso não obtida a conciliação na data fixada, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa,
por meio digital contado a partir da realização da audiência, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados
na inicial, nos termos do artigo 344 do novel Código de Processo Civil. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte
endereço: Rua Dr. José Lisboa Júnior, 67, pavimento superior. Dê-se ciência a Douta Promotoria de Justiça. Este processo
tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões), poderá ser visualizada na internet,
sendo considerada vista pessoal (art. 9º, da Lei Federal número 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização,
acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser
trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Concedo os favores do artigo 212, 2º do novel Código de Processo Civil, se
necessário. - ADV: ANDREIA MARIA TONIN MARTINS (OAB 322961/SP)
Processo 1000673-04.2016.8.26.0458 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.R. - M.P.L. - - L.S. Homologo a desistência manifestada pela autora, e com fundamento no artigo 485, VIII da novel Lei Processual Civil, EXTINGO
o feito. Nos parâmetros da tabela do convênio firmado entre a DPE/SP e OAB, fixo os honorários no valor equivalente a 60%
do código 203.Transitada em julgado, expeça-se a certidão da verba honorária, cadastre a extinção no SAJ, anote onde mais
necessário for, e prossiga consoante anuncia o artigo 1.283 das NSCGJ. - ADV: ROBSON ZANINI ALEGRIA (OAB 165188/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0451/2016
Processo 0000002-95.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Hernandes Filo da
Silva - José Antunes Egas Júnior - R. A. Cumpra o artigo 921 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Flagrante formalmente em ordem. Vista ao Ministério Público Estadual. - ADV: ROBSON ZANINI ALEGRIA (OAB 165188/SP)
Processo 0000002-95.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Hernandes Filo da
Silva - José Antunes Egas Júnior - Posto isso, nos termos do artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal, CONCEDO a
HERNANDES FILO DA SILVA a LIBERDADE PROVISÓRIA, sem fiança, mediante o compromisso de comparecer mensalmente
em Juízo para informar e justificar suas atividades, e com a proibição de frequentar bares, boates, danceterias e lugares
de moralidade duvidosa, bem como de se ausentar da Comarca onde reside sem prévia autorização judicial, haja vista a
necessidade para eventual instrução processual, além de se recolher em seu domicílio no período noturno e nos dias de folga,
conforme previsto no artigo 319, incisos I, II, IV e V , do Código de Processo Penal medidas cautelares. Expeça-se Alvará
de Soltura. Lavre-se o termo competente. Cientifique o autuado das medidas cautelares aplicadas. Por e-mail, comunique
a Defensoria Pública de Bauru, ante a recomendação publicada no DJE de 22.09.2011, referente ao Processo nº 1197/395
DICOGE 2.1. - ADV: ROBSON ZANINI ALEGRIA (OAB 165188/SP)
Processo 0000002-95.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Hernandes Filo
da Silva - José Antunes Egas Júnior - Por ser apta, recebo a denúncia ofertada contra HERNANDES FILO DA SILVA, dando-o
como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal. Ordeno a citação do réu para que responda a acusação, no
prazo de 10 dias Artigos 396 do Código de Processo Penal, e 436 Normas de Serviço Corregedoria Geral da Justiça. Requisite
sua F.A. e certidões do que eventualmente constar - Art. 386 NSCGJ. A primeira folha de antecedentes criminais a ser juntada
aos autos do processo crime será obtida obrigatoriamente mediante ofício expedido ao IIRGD, contendo os esclarecimentos
necessários quanto à pessoa investigada, especialmente o número de seu RG, quando possível, conforme modelo aprovado
pelo Provimento CSM nº 109/78. As demais requisições, formuladas no mesmo processo, poderão ser atendidas mediante
consulta ao sistema informatizado oficial. . Comunique o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação Ricardo G Daunt
- NSCGJ, artigo Art. 393 - NSCGJSP. O ofício de justiça obrigatoriamente comunicará ao IIRGD, para as anotações cabíveis,
juntamente com a qualificação completa do acusado: I - o recebimento ou rejeição da denúncia ou da queixa. - ADV: ROBSON
ZANINI ALEGRIA (OAB 165188/SP)
Processo 0000002-95.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Hernandes Filo da
Silva - José Antunes Egas Júnior - Considerando a informação de que o policial PM André Luiz não será apresentado em vista
de se encontrar em gozo de férias, hei por bem redesignar a audiência, afim de que o preso não tenha que ser encaminhado
para esta Comarca por duas vezes para duas audiências, quando pode ser realizada uma única audiência gerando economia
ao Estado.Diante disso redesigno a audiência para o dia 26 de outubro de 2016, às 15:15 horas.Intimem-se e requisitem-se.
Piratininga, 11 de julho de 2016. - ADV: ROBSON ZANINI ALEGRIA (OAB 165188/SP)
Processo 0000160-53.2016.8.26.0458 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - J.L.S. - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Conforme deliberado em audiência - autos à disposição da Defesa com a finalidade de apresentação do seu
memorial final. - ADV: LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP)
Processo 0000245-39.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - M.R.S. N.G.S.P. - D E N Ú N C I A: Por ser apta, recebo a denúncia ofertada contra M.R.S., dando-o como incurso nas sanções do
artigo 217-A, caput, do Código Penal. Ordeno a citação do réu para que responda a acusação, no prazo de 10 dias Artigos 396
do Código de Processo Penal, e 436 Normas de Serviço Corregedoria Geral da Justiça. Requisite sua F.A. e certidões do que
eventualmente constar - Art. 386 NSCGJ. A primeira folha de antecedentes criminais a ser juntada aos autos do processo crime
será obtida obrigatoriamente mediante ofício expedido ao IIRGD, contendo os esclarecimentos necessários quanto à pessoa
investigada, especialmente o número de seu RG, quando possível, conforme modelo aprovado pelo Provimento CSM nº 109/78.
As demais requisições, formuladas no mesmo processo, poderão ser atendidas mediante consulta ao sistema informatizado
oficial. Comunique o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação Ricardo G Daunt - NSCGJ, artigo Art. 393 NSCGJSP.
O ofício de justiça obrigatoriamente comunicará ao IIRGD, para as anotações cabíveis, juntamente com a qualificação completa
do acusado: I - o recebimento ou rejeição da denúncia ou da queixa.Defiro a realização da avaliação psicológica requerida
pelo Ministério Público. REPRESENTAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA: O Ministério Público desta Comarca de Piratininga provoca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º