TJSP 12/08/2016 - Pág. 2546 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2178
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Int. Fl. 123: Certidão de Honorários expedida, no aguardo de sua retirada pela Advogada nomeada à autora. - ADV: ROSE
MARIE GRECCO BADIALI (OAB 56214/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0014040-94.2012.8.26.0477 (477.01.2012.014040) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda Julio Tavares de Lima - Roberto Oliveira Silva - Vistos.Nada a deferir uma vez que inexistiu expedição de documento ao órgão
solicitante de fl. 74.Assim, arquivem-se os autos.Cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como
da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema
dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando
assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº
161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica
remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a
contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV:
GUILHERME COELHO DE ALMEIDA (OAB 132053/SP), ANA PAULA JORDAO GUIMARAES DE ALMEIDA (OAB 156136/SP)
Processo 0015613-02.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Gleidson Jesus
dos Santos - Casas Bahia (Nova Pontocom Comercio Eletronico S/A) - Vistos.Manifeste-se a ré acerca da diferença do valor
do débito de R$ 1.816,84, em cinco dias, sob pena de dar-se inicio a execução.Oportunamente, tornem.Int. - ADV: CAMILA
SILVEIRA CANIZARES (OAB 261567/SP), THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP)
Processo 0016573-55.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Carolina
Mollo Figueiredo Rocha - Lojas Americanas Sa - - FAI FINANC. AMER. ITAU S/A CRED. E INVESTIMENTO - - Lideranca Servicos
Especialidados Em Cobranca Ltda - Vistos.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: BENEDICTO
CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB
135447/SP), AMANDA VOLPE GONÇALVES MARTINS (OAB 237230/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP)
Processo 0016581-32.2014.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ERIKA RODRIGUES
- Oi Móvel S.A. - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas a fls. 102 e 150 a favor da exequente,
intimando-a para retirada.No mais, intime-se a exequente a dar andamento ao feito, em cinco dias, requerendo o que for de seu
interesse, sob pena de extinção e posterior destruição dos autos.Int. - ADV: VALDÊNIA PEREIRA DE SOUZA (OAB 258325/SP),
RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO (OAB 294840/SP)
Processo 0017174-61.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Ricardo
Jesus Alves Amancio - Companhia Piratininga de Força e Luz (Cpfl) - Vistos. Tendo havido depósito voluntário pelo réu, tornando
tal valor incontroverso, expeça-se mandado de levantamento da quantia descrita a fls. 151 em favor do autor, intimando-o para
retirada. No mais, manifeste-se o autor acerca de eventual diferença, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que seu silêncio
importará em concordância com o depósito e quitação do valor da condenação. Decorridos sem manifestação, arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. Int. Fl. 153: “Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado às fls. 152,
expedi mandado de levantamento judicial n. 725/2016, em favor do autor, referente ao depósito de fls. 151. Nada Mais.” - ADV:
MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE
BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0017625-91.2011.8.26.0477 (477.01.2011.017625) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Wagner
Domenes - Banco do Brasil - Vistos.Fls. 174: defiro vista dos autos ao réu pelo prazo de cinco dias.Cumpre destacar que, nos
termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ,
de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e
incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque,
conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais
apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados
no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade,
simplicidade e economia processual.Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos.Int. - ADV: WAGNER MORDAQUINE
(OAB 94525/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), TALITA TRIGONE BREIJO (OAB 258854/SP)
Processo 0019363-85.2009.8.26.0477 (477.01.2009.019363) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização
por Dano Material - Claudomir de Almeida - Adriana Afonso Moraes de Oliveira - Manifeste-se o(a) autor(a), em termos de
prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, bem como, acerca do certificado pelo Oficial de Justiça a
fl. 111 “dirigi-me ao endereço: Av. Miami; onde não localizei nem o número nem a LE 33398. A referida via possui numeração
irregular, com muitas LEs sem sequência lógica, sendo que não encontrei tal número ao longo dela.”. - ADV: RONISON GASPAR
SOTERO (OAB 306957/SP), RICARDO BASSO LOPES (OAB 249073/SP)
Processo 0023167-56.2012.8.26.0477 (477.01.2012.023167) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Claudio Monteiro - Silvia Regina dos Santos Ribeiro - Vistos.Pela derradeira vez, cumpra o exequente o determinado
a fl. 228, em cinco dias, sob pena de levantamento da penhora e extinção do feito.Após, cumpra a serventia o determinado a fl.
227.Cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além
da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos,
excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no
art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação
no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com
os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro
aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA CUNHA (OAB 211723/
SP), NELSON LOPES (OAB 65234/SP), NELSON DAMIÃO PIRES (OAB 1729/RJ)
Processo 3004525-47.2013.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - TIAGO NEVES DOS SANTOS
- TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Tendo havido depósito voluntário pelo réu, tornando tal valor incontroverso, expeça-se
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