TJSP 12/08/2016 - Pág. 816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2178
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devidamente acrescida da multa e dos honorários, bem como INDIQUE bens penhoráveis. 7. Na sequência, EXPEÇA-SE
MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Concluído este ato de constrição, deverá ser o executado intimado (pelo seu patrono,
ou inexistente este, pessoalmente, por carta, no endereço cadastrado nos autos), para que promova eventuais arguições, por
meio de mera petição, sobre a regularidade do ato, nos termos do artigo 525, parágrafo 11° do NCPC. 8. Defiro os benefícios do
artigo 212 do NCPC. - ADV: PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP)
Processo 1010909-74.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.M.J. - J.V.B.M. - - V.B.M.
- - C.B.M. - Manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos de fls. 106/125, no prazo legal. - ADV: PAULO
FERNANDO BRAGA DE CAMARGO (OAB 132902/SP), MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP)
Processo 1010985-98.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.M.S. - Vistos.Ciente da certidão
de fls. 17.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, cumprindo o item 2 do despacho de fls. 14. Prazo: 30 dias. 3.
Após, se não promovido o andamento do feito, intime-se pessoalmente o requerente, por carta precatória, para que promova o
regular andamento do feito no prazo de 05 DIAS, sob pena de EXTINÇÃO (artigo 485, III do NCPC).Int. - ADV: MARILENE DOS
SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 267710/SP)
Processo 1011123-65.2016.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Noel Camilo - - Lurdes Siqueira
- Vistos.Oficie-se ao INSS solicitando seja este Juízo informado acerca dos valores residuais dos benefícios previdenciários em
nome da “de cujus”. Com a resposta, eventualmente poderá ser deferido o Alvará requerido.Intime-se. - ADV: MARCOS TADEU
DE OLIVEIRA (OAB 75978/SP)
Processo 1011384-30.2016.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.O.S. - Manifeste-se a requerente acerca da
certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 42 (certidão negativa), no prazo legal. - ADV: JOUCI FERNANDES DOS SANTOS (OAB
291415/SP), JURANDIR BAVOSO JUNIOR (OAB 373864/SP)
Processo 1012324-92.2016.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Paulo Fitipaldi Augait - Branca Fittipaldi Augait Romagnoli - - Sônia Fittipaldi Augait - Vistos.1. Ciente dos documentos juntados aos autos à fls. 26/27,
restando cumprido o despacho de fls. 21/22.2. Oficie-se ao INSS solicitando seja este Juízo informado acerca do saldo dos
resíduos previdenciários em nome da “de cujus”. Com a resposta, eventualmente poderá ser deferido o pedido de Alvará.Intimese. - ADV: ANGÉLICA MERLO ZAPAROLI (OAB 200316/SP)
Processo 1012643-60.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - A.O.P. - A.D.P.J. Manifeste-se o requerente acerca da justificativa e documentos de fls. 25/40, no prazo legal. - ADV: MARIA APARECIDA FLORES
(OAB 107388/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO
DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1012832-72.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.R.S.O. - C.A.O.
- Vistos.1. Cota do MP de fls. 174: ciente.2. Providencie o exequente a apresentação de memória atualizada e discriminada
do débito, da qual conste os valores efetivamente pagos pelo executado, inclusive as datas, discriminando, de forma clara
e objetiva, os valores pagos a mais, bem como os valores que eventualmente se encontram em aberto, relativos às pensões
vencidas, inclusive para que possível seja a apreciação do cabimento da compensação . Com a resposta, tornem os autos ao
MP.Intime-se. - ADV: ADEMIR QUINTINO (OAB 237930/SP), LUIS FERNANDO VANSAN GONÇALVES (OAB 348982/SP)
Processo 1013092-18.2016.8.26.0309 - Separação de Corpos - Casamento - S.M.P.B. - Vistos.Fls. 23/25: ciente. Em que
pese os argumentos lançados, MANTENHO a decisão de fls. 12 nos termos em que proferida, principalmente porque o varão já
é IDOSO, em nada justificando a medida extrema. Todavia, em querendo, autorizo a varoa à saída da moradia comum, podendo
levar consigo os seus pertences pessoais.Manifeste-se a varoa acerca da certidão negativa de fls. 19, requerendo o que em
termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias Intime-se. - ADV: FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB
164169/SP)
Processo 1013561-64.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1006264-40.2015.8.26) - Habilitação de Crédito - Inventário
e Partilha - Silvia de Almeida Ferreira - Edgar Moscardini - Vistos.Sobre o pedido de fls. 20, de designação de audiência
de conciliação, que será realizada perante o CEJUSC, manifeste-se a suposta credora, no prazo de 10 dias. Após, tornem
conclusos.Intime-se. - ADV: ENILSON DE CASTRO (OAB 174992/SP), YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA
(OAB 277992/SP)
Processo 1013815-37.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - A.M.C.O. - 1. O presente feito foi
distribuído por direcionamento a esta Vara, diante da suspeita de repetição de ação, levando-se em consideração a existência
da Ação Revisional de Alimentos sob nº 1004609.96.2016, que tramitou por esta Vara, entre as mesmas partes. Em consulta
do sistema SAJ, constata-se que referida Ação Revisional já foi sentenciada, com trânsito em julgado.2. Em assim sendo, o
presente feito deve ser distribuído livremente, observando-se apenas a suspeição para atuar no feito da MM. Juíza da 1ª Vara
de Família e Sucessões, já arguida naqueles autos (fls. 65).3. Encaminhe-se ao Distribuidor para as providências cabíveis.
Int. - ADV: FABIA DO PRADO (OAB 132676/SP), JOSUE DO PRADO (OAB 33322/SP), JESSICA FERNANDA DE MELLO (OAB
350125/SP)
Processo 1013883-21.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.J.S. - Fls.
108: os honorários em favor dos patronos provisionados estão arbitrados em sentença (fls.100). Providencie a serventia a
expedição da certidão em favor da patrona peticionante (fls. 13/14). Oportunamente, nada mais sendo requerido em 10 dias,
arquive-se. Int. - ADV: CECILIA TRANQUELIN (OAB 117714/SP), DANIELA TARDELLI DE OLIVEIRA (OAB 302842/SP)
Processo 1013917-59.2016.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - W.S.J. - Vistos.1. Defiro
a JG em favor do autor (fls. 08). Anote-se. 2. O artigo 327 do Novo Código de Processo Civil somente permite a cumulação de
vários pedidos em um mesmo processo quando seja CONTRA O MESMO RÉU. No caso dos autos, para a ação de oferecimento
de alimentos, réu é o menor, e para a ação regulamentação de visitas, réu é a genitora. Por isso, é necessário o ajuizamento
de ações distintas. Destarte, é recomendável que o autor prossiga com a AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS somente
contra o menor M.H.L.S., ADITANDO a inicial. Prazo: 15 dias. Sobre os demais pedidos, poderão ser objeto de ação própria ou
de eventual regulamentação por acordo posterior nestes autos.Cumprido o item supra, ao MP e em seguida, conclusos. Intimese. - ADV: PAULA FERNANDA SILVA MALERBA (OAB 277318/SP)
Processo 1014262-30.2013.8.26.0309 (apensado ao processo 1003765-54.2013.8.26) - Ação de Exigir Contas - Inventário e
Partilha - SILVIANE CRISTINA MORASCO - Ariovaldo Cesar Morasco - Fls. 1983: defiro o prazo postulado (30 dias).Int. - ADV:
SILVIANE CRISTINA MORASCO (OAB 357467/SP), ELISANGELA BONEQUINI MARCELLO (OAB 137170/SP)
Processo 1018677-85.2015.8.26.0309 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Cidade Vicentina
Frederico Ozanam - 1- Ciente da petição e documentos de fls. 60/62. Cumprida determinação de fls. 38-item2. 2- DETERMINO
o REGISTRO, INSCRIÇÃO e CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO PÚBLICO (fls.11/12), deixado por AUREA APPARECIDA
SAVIETO, com fundamento no art. 735, parágrafo 2º do NCPC.3- A fim de ser cumprido o artigo 735, parágrafo 3º do NCPC,
intime-se pessoalmente o testamenteiro, agora nomeado, JOSÉ FERNANDES BRESCANDIN (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º