TJSP 12/08/2016 - Pág. 862 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2178
862
Nº 0001620-25.2014.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Mauro Nogueira Maia - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1º de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP) Ricardo Godoy Tavares Pinto (OAB: 233389/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001732-90.2014.8.26.0142/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Colina - Embargte: Heracio Mendes
da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5 de
agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs:
Fernando Melo Filho (OAB: 184689/SP) (Convênio A.J/OAB) - Tania Regina Mathias Gentile (OAB: 98241/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001764-48.2013.8.26.0072/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bebedouro - Embargte: Prefeitura
Municipal de Bebedouro - Embargdo: Reginaldo Roberto dos Santos - Dessa forma, quanto à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, em cumprimento ao disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se
seguimento ao Recurso Especial. Inadmite-se o reclamo no que diz respeito ao mais. São Paulo, 5 de agosto de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Caio Cezar Ilario
Filho (OAB: 331253/SP) (Procurador) - Daniel Guedes Pinto (OAB: 143710/SP) (Procurador) - Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB:
207363/SP) (Procurador) - Jose de Oliveira Junior (OAB: 326237/SP) - Luciano Ferreira de Oliveira (OAB: 268657/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001764-48.2013.8.26.0072/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bebedouro - Embargte: Prefeitura
Municipal de Bebedouro - Embargdo: Reginaldo Roberto dos Santos - Vistos. Melhor apreciando o processado e diante dos
argumentos expendidos, reconsidero a decisão de fl. 204, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo (fls. 207/223).
Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 5 de agosto de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Caio Cezar Ilario
Filho (OAB: 331253/SP) (Procurador) - Daniel Guedes Pinto (OAB: 143710/SP) (Procurador) - Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB:
207363/SP) (Procurador) - Jose de Oliveira Junior (OAB: 326237/SP) - Luciano Ferreira de Oliveira (OAB: 268657/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001854-56.2013.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação - Bebedouro - Apelante: Ana Maria de Morais dos Santos Apelado: Prefeitura Municipal de Bebdouro - Inadmite-se, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de agosto de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Rodrigo Akira
Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Caio Cezar Ilario Filho (OAB: 331253/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0001878-73.2009.8.26.0315/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Laranjal Paulista - Embargte: José
Milton Mendes Arruda - Embargdo: Roberto Fuglini - Embargdo: Neoplan Agrimensura Ltda - Embargda: Maria Claudete Pavani
- Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Laranjal Paulista - Inadmito, pois, o recurso
especial. São Paulo, 8 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB: 228078/SP) - Milena Aparecida Tadiotto Martimiano
Nunes (OAB: 287616/SP) - Daniela Francine Torres (OAB: 202802/SP) - Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/
SP) - Anuar Fadlo Adad (OAB: 190583/SP) - Wagner Eduardo Schulz (OAB: 127304/SP) - Rafael Mesquita (OAB: 193189/SP)
- Rodrigo Quintino Pontes (OAB: 274196/SP) - Maria Claudete Pavani (OAB: 112551/SP) - Sônia Maria de Moraes Gazonato
(OAB: 173077/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001878-73.2009.8.26.0315/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Laranjal Paulista - Embargte: José
Milton Mendes Arruda - Embargdo: Roberto Fuglini - Embargdo: Neoplan Agrimensura Ltda - Embargda: Maria Claudete Pavani Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Laranjal Paulista - De partida, recebo a petição
de fls. 1783/1791 como pedido de reconsideração. Nessa trilha, torno sem efeito o despacho de fls. 1765-6 e, assim, passo ao
exame de admissibilidade do recurso especial interposto por Neoplan Agrimensura Ltda., cuja decisão segue anexa. São Paulo,
8 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto
Pedrassi - Advs: Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB: 228078/SP) - Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB:
287616/SP) - Daniela Francine Torres (OAB: 202802/SP) - Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP) - Anuar Fadlo
Adad (OAB: 190583/SP) - Wagner Eduardo Schulz (OAB: 127304/SP) - Rafael Mesquita (OAB: 193189/SP) - Rodrigo Quintino
Pontes (OAB: 274196/SP) - Maria Claudete Pavani (OAB: 112551/SP) - Sônia Maria de Moraes Gazonato (OAB: 173077/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002330-92.2012.8.26.0278/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itaquaquecetuba - Embargte:
Francisco Cardoso Pereira - Embargdo: Claudio Ferreira da Cruz - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de agosto de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Andre Luiz
Galembeck (OAB: 52113/SP) - Eduardo Gonzalez (OAB: 1080/AC) - Felicia Barone Curcio Gonzalez (OAB: 188959/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002360-09.2009.8.26.0319/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Lençóis Paulista - Embargte: Município
de Lençóis Paulista - Embargdo: Maria José de Souza Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Instituto de Previdência Municipal de
Lençóis Paulista - Interessado: Fundo Especial de Previdência Municipal - Fepm - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 5 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças
de Carvalho - Advs: Leandro Orsi Brandi (OAB: 143163/SP) - Silvio Paccola Junior (OAB: 206493/SP) - Gustavo Andretto (OAB:
147662/SP) - Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB: 238399/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002490-43.2007.8.26.0424/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jacupiranga - Embargte: Orlando Milan
- Embargte: Gilberto José Saletti Melcher - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Em obséquio da r. decisão
exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 748.371/MT, de 07.06.2013, publicada no DJe de 01.08.2013, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º