TJSP 12/08/2016 - Pág. 914 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2178
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Apelado: Adalberto Aparecido da Silva - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 28 de julho de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Luis Roberto Cerquinho
Miranda (OAB: 77246/SP) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) - Ana Paula Ruivo (OAB: 256232/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0038237-29.2012.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Adalberto Aparecido da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de julho de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Luis Roberto Cerquinho
Miranda (OAB: 77246/SP) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) - Ana Paula Ruivo (OAB: 256232/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043635-86.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Carlindo Vicente dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: Universidade de São Paulo - USP - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de julho de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Ricardo Miguel
Sobral (OAB: 301187/SP) - Luis Gustavo Gomes Primos (OAB: 126061/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0044516-40.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Gilberto Alves Martins (Justiça Gratuita)
- Apelante: Gerri Adriani Costa Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Giovanni Spinelli Campagnollo (Justiça Gratuita) - Apelante:
Gilson Pedro Galdino da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilberto Barbosa Vargas (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilson da
Silva Pietro (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilson Rosalio dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilson Silva Garcia (Justiça
Gratuita) - Apelante: Fabio Risso de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Galdino de Oliveira Santos Junior (Justiça Gratuita) Apelante: Gisele Francisca de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelante: Giovanni Scollo Junior (Justiça Gratuita) - Apelante: Gislaine
da Gloria Lima dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Geraldo Ribeiro de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Fernando
Mazzottini Lovisaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Campinas - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 27 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia
Meirelles - Advs: Carlos Fernando Padula (OAB: 261573/SP) - Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044516-40.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Gilberto Alves Martins (Justiça Gratuita)
- Apelante: Gerri Adriani Costa Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Giovanni Spinelli Campagnollo (Justiça Gratuita) - Apelante:
Gilson Pedro Galdino da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilberto Barbosa Vargas (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilson da
Silva Pietro (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilson Rosalio dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilson Silva Garcia (Justiça
Gratuita) - Apelante: Fabio Risso de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Galdino de Oliveira Santos Junior (Justiça Gratuita) Apelante: Gisele Francisca de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelante: Giovanni Scollo Junior (Justiça Gratuita) - Apelante: Gislaine
da Gloria Lima dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Geraldo Ribeiro de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Fernando
Mazzottini Lovisaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Campinas - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 27 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia
Meirelles - Advs: Carlos Fernando Padula (OAB: 261573/SP) - Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044543-80.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Apelado: Joevanio da Silva Nascimento - Apelado: Valeria Ferreira Fortes - Apelado: Gabriela Pereira de Souza - Apelado:
Márcia Aparecida Benedito Magalhães - Apelado: Rosa Helena Henriques Guerreirorgina Nascimento - Apelado: Wilza de Jesus
Conceição - Apelado: Claudio José de Oliveira Junior - Apelado: Marcos Cavalieri - Apelado: Dayse Maria Alves da Silva Apelado: Sandra Lopes de Souza - Apelado: Claudia Cristina de Oliveira Carvalho - Apelado: Marcos Paulo Landi - Apelado:
Maria Regina de Oliveira - Apelado: Rosemeire Forno Vasquez - Apelado: Maria Lucia Sales Grots - Apelado: Cecília Aparecida
Viviani - Apelado: Edna Maria Martins de Moura Campos - Apelado: Hilda Machado - Apelado: Claudia Baraldi Cici - Apelado:
Valeria de Almeida Cordeiro - Apelado: Eliana Fasanella dos Santos Rodrigues - Apelado: Marcos Murilo Cayres - Apelado:
Natylie Bacelar Francesconi - Apelado: Inalva Maria Wanderley da Cruz - Apelado: Renata Fontes de Lima Silva - Apelado:
Teresa Cristina Nepomuceno Pereira - Apelado: Maria Aparecida de Araújo - Apelado: Maria Olenka Pedroso de Oliveira Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 31 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Ana Paula Birrer (OAB: 176193/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB:
134361/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044543-80.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Apelado: Joevanio da Silva Nascimento - Apelado: Valeria Ferreira Fortes - Apelado: Gabriela Pereira de Souza - Apelado:
Márcia Aparecida Benedito Magalhães - Apelado: Rosa Helena Henriques Guerreirorgina Nascimento - Apelado: Wilza de Jesus
Conceição - Apelado: Claudio José de Oliveira Junior - Apelado: Marcos Cavalieri - Apelado: Dayse Maria Alves da Silva Apelado: Sandra Lopes de Souza - Apelado: Claudia Cristina de Oliveira Carvalho - Apelado: Marcos Paulo Landi - Apelado:
Maria Regina de Oliveira - Apelado: Rosemeire Forno Vasquez - Apelado: Maria Lucia Sales Grots - Apelado: Cecília Aparecida
Viviani - Apelado: Edna Maria Martins de Moura Campos - Apelado: Hilda Machado - Apelado: Claudia Baraldi Cici - Apelado:
Valeria de Almeida Cordeiro - Apelado: Eliana Fasanella dos Santos Rodrigues - Apelado: Marcos Murilo Cayres - Apelado:
Natylie Bacelar Francesconi - Apelado: Inalva Maria Wanderley da Cruz - Apelado: Renata Fontes de Lima Silva - Apelado:
Teresa Cristina Nepomuceno Pereira - Apelado: Maria Aparecida de Araújo - Apelado: Maria Olenka Pedroso de Oliveira - Desta
forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do
art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. - Magistrado(a)
Maurício Fiorito - Advs: Ana Paula Birrer (OAB: 176193/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045269-54.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Andreia Ferreira Calor - Embargdo: Salvina Januaria Martins (E outros(as)) - Embargdo:
Kerli Simone Cristina Neres - Embargdo: Singali Aparecida Albano de Oliveira - Embargdo: Marcia Cristina Silva Lima de Souza Embargdo: Lucinda Rodrigues da Silva - Embargdo: Sueli Oliveira da Silva - Embargdo: Almira Apostolo de Carvalho - Embargdo:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º