TJSP 15/08/2016 - Pág. 1832 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2179
1832
art. 1010 cc art.183 NCPC).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D. Público (§3º, art.1010 NCPC).Int.
Campinas, 10 de agosto de 2016. - ADV: GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP), AURELINO RODRIGUES DA SILVA
(OAB 279502/SP)
Processo 1005953-52.2015.8.26.0114 - Embargos de Terceiro - Coisas - Lincohn Johnson Martini de Oliveira - Empresa
Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/a- Emdec S/A - *DEPÓSITO DE FLS. 139/140 - MANIFESTE-SE A EMBARGADA.
- ADV: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE CASTRO (OAB 215345/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP)
Processo 1006267-95.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Cmd Motors Ltda - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Concedo prazo de quinze dias para o
depósito do valor do título; se não efetuado, oficie-se ao Cartório de Protestos comunicando a revogação da liminar. Condeno
a requerente, sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por
cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o ajuizamento. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB
299040/SP), LUIS FERNANDO GUERRA DE OLIVEIRA (OAB 209286/SP)
Processo 1006649-25.2014.8.26.0114 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - WEVERTON OLIVEIRA DE PAULA - Ciência ao embargado do comprovante de
depósito juntado aos autos. - ADV: ADRIANA LEAL SANDOVAL (OAB 101561/SP), WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB
108111/SP), PAULO OTAVIO CARAM (OAB 334681/SP), ANA PAULA GRIMALDI PEGHINI (OAB 106464/SP)
Processo 1006891-47.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Fundação Assistencial dos
Servidores do Ministério da Fazenda - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls. 292/296: ciência à Fazenda dos depósitos efetuados.
Oportunamente tornem conclusos para sentença.Int. - ADV: SANDRA DA CONCEICAO SANT’ANA (OAB 107021/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALEXANDRE NICOLETTI (OAB 267044/SP)
Processo 1007458-44.2016.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Marcelo Gualluca - MUNICÍPIO
DE CAMPINAS - Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Não há condenação em sucumbência, nos termos da Súmula 105
do Superior Tribunal de Justiça. - ADV: ANTONIO CARLOS GERMANO GOMES (OAB 164745/SP), ADRIANA MAXIMINO DE
MELO YNOUYE (OAB 143065/SP)
Processo 1007584-65.2014.8.26.0114 (apensado ao processo 1001275-91.2015.8.26) - Procedimento Comum - Tratamento
Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria da Penha Fernandes da Cruz - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - O
silêncio da requerente (certidão de fls. 317), deve ser interpretado como não sendo mais necessário o medicamento em questão.
Defiro, pois, a suspensão da entrega.Aguarde-se nova manifestação nos termos determinados nos embargos à execução
por mais 30 (trinta) dias.No silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: LELYAN PEREIRA GUIMARÃES AMANCIO (OAB 317952/SP),
GILBERTO BIZZI FILHO (OAB 160474/SP)
Processo 1007685-05.2014.8.26.0114 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICÍPIO DE
CAMPINAS - Tami & Kei Optica Ltda - À embargada: imprimir, instruir e protocolizar ofício de fls. 105/106. - ADV: GILBERTO
BIZZI FILHO (OAB 160474/SP), JONATHAS VALERIO DA SILVA (OAB 122471/SP)
Processo 1007685-05.2014.8.26.0114 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICÍPIO DE
CAMPINAS - Tami & Kei Optica Ltda - *À embargada - imprimir, instruir e encaminhar a requisição de pequeno valor expedida às
fls. 105/106. - ADV: GILBERTO BIZZI FILHO (OAB 160474/SP), JONATHAS VALERIO DA SILVA (OAB 122471/SP)
Processo 1007812-69.2016.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Ensino Superior - Eliza Manincor Basile - Universidade
Estadual de Campinas - Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.Não há condenação em sucumbência, nos termos da Súmula 105
do Superior Tribunal de Justiça. - ADV: CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE (OAB 164978/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB
248022/SP)
Processo 1007855-06.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Município de Campinas
- Ao requerente para contrarrazões ao recurso apresentado (fls. 93/114), no prazo legal (§1º, art. 1010 NCPC).Após, subam os
autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D. Público (§3º, art.1010 NCPC).Int.Campinas, 10 de agosto de 2016. - ADV: ANA
PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI (OAB 151338/SP)
Processo 1008285-55.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Dosulina Furoni Ruffi - Governo do Estado de São Paulo - À Fazenda para contrarrazões ao recurso
apresentado (fls. 72/76), no prazo legal (§1º, art. 1010 cc art.183 NCPC).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção
de D. Público (§3º, art.1010 NCPC).Int.Campinas, 10 de agosto de 2016. - ADV: MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), CAIO
RAVAGLIA (OAB 207799/SP)
Processo 1008674-40.2016.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Gestante / Adotante / Paternidade - Eveline Gazola
Ortiz - SECRETARIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DE CAMPINAS - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA,
confirmando a liminar deferida inicialmente.Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da presente sentença.Não há
condenação em sucumbência, nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. - ADV: ALINE GAZOLA ORTIZ (OAB
258024/SP), HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092/SP)
Processo 1008953-94.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Empresa Municipal de
Desenvolvimento de Campinas S/A - Ciência às partes do resultado negativo do bloqueio Bacenjud, requerendo o que for de
direito para o regular prosseguimento do feito. - ADV: DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO
Processo 1009634-30.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Telma Elizabeth
Gonzales de Andrade e outros - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS CAMPREV e outro - Ao
requerente: comprovar nos autos digitais o recolhimento de diligência para Oficial de Justiça no valor de R$ 70,65, referente ao
mandado nº 114.2015/035896-2, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV do
Código de Processo Civil.* - ADV: LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA (OAB 163542/SP), ANDRE LUIS PIMENTEL LUDERS
(OAB 134054/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP)
Processo 1009668-68.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Patrícia Aparecida Martins Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora em réplica. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/
SP), IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP), APARECIDO GOMES DA SILVA (OAB 110058/SP)
Processo 1009871-30.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Saúde - Aparecido José da Silva - Município de Campinas
- À Fazenda para contrarrazões ao recurso apresentado (fls. 94/104), no prazo legal (§1º, art. 1010 cc art.183 NCPC).Após,
subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D. Público (§3º, art.1010 NCPC).Int.Campinas, 10 de agosto de 2016. ADV: ADRIANA MAXIMINO DE MELO YNOUYE (OAB 143065/SP)
Processo 1010185-73.2016.8.26.0114 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Benedito Edson do Nascimento - Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas
S/A Emdec - - Superintendente Geral da Guarda Municipal de Campinas - Ante o exposto, DENEGO a segurança.Não há
condenação em sucumbência, nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. - ADV: TIAGO SILVA BARROS (OAB
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