TJSP 15/08/2016 - Pág. 3035 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2179
3035
Processo 1006664-84.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e
356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o
prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir.A especificação deverá ser devidamente
justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio
serão interpretados como desistência.Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS (OAB 190710/SP), MARCOS
NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), GUILHERME SOUSA BERNARDES (OAB 253295/SP)
Processo 1006672-61.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI MAURICI DE SOUZA NASCIMENTO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para:
manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB
170880/SP), THAIS MARQUES DA SILVA (OAB 240899/SP)
Processo 1006699-44.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - ALESSANDRA DO NASCIMENTO SPECIE
ME - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Pág. 36: Indefiro o postulado.A pessoa jurídica indicada não
é parte na lide. Ademais, a providência - da cientificação - está ao alcance da requerida, dispensando-se, pois, intervenção
judicial.Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório anterior.Intime-se. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB
232140/SP), JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP)
Processo 1006711-58.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - MARIVALDO VIEIRA DOS SANTOS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA
(OAB 246925/SP)
Processo 1006713-28.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - RENISSON ASSIS FEITOZA OLIVEIRA
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), ADRIANA
RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP)
Processo 1006715-95.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - EDILSON JUSTINO DE ALMEIDA
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), ADRIANA RODRIGUES
FARIA (OAB 246925/SP)
Processo 1006747-03.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - MARIA VILAECIA FERREIRA DE LIMA
BARBOSA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Pág. 24: Indefiro o postulado.A pessoa jurídica indicada
não é parte na lide. Ademais, a providência - da cientificação - está ao alcance da requerida, dispensando-se, pois, intervenção
judicial.Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório anterior.Intime-se. - ADV: THIAGO DE FREITAS MELICIO (OAB 230575/
SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1006788-67.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - EDNILZA DE BARROS NASCIMENTO FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Pág. 23: Indefiro o postulado.A pessoa jurídica indicada não é parte
na lide. Ademais, a providência - da cientificação - está ao alcance da requerida, dispensando-se, pois, intervenção judicial.
Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório anterior.Intime-se. - ADV: FRANCISCO EDSON DE LIMA TAVARES (OAB 348419/
SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1006794-74.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - OSNI RAMOS JUNIOR - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), FRANCISCO EDSON DE LIMA TAVARES (OAB
348419/SP)
Processo 1006841-48.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - ADRIANA MARIA ALVES DE LIMA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Pág. 24: Indefiro o postulado.A pessoa jurídica indicada não é parte
na lide. Ademais, a providência - da cientificação - está ao alcance da requerida, dispensando-se, pois, intervenção judicial.
Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório anterior.Intime-se. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/
SP), GABRIELA DINIZ SILVEIRA (OAB 375272/SP), GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA (OAB 375271/SP)
Processo 1006887-37.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - JOAO BOSCO BEZERRA TORRES FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Pág. 389: Indefiro o postulado.A pessoa jurídica indicada não é parte
na lide. Ademais, a providência - da cientificação - está ao alcance da requerida, dispensando-se, pois, intervenção judicial.
Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório anterior.Intime-se. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/
SP), MARCO AURELIO DE ANGELO (OAB 337305/SP)
Processo 1007067-53.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - MARA RUDGE - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), JOÃO MARCUS BAPTISTA CAMARA SIMÕES (OAB 269383/SP),
MARCO AURELIO DE ANGELO (OAB 337305/SP)
Processo 1007122-04.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - MARCOS CAMBUI SILVA - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), WILLY HENRIQUE BOETTGER VIANA (OAB
217816/SP), EMANUEL TEIXEIRA POUZA (OAB 350730/SP)
Processo 1007154-09.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Valdinéia Leite de Assis - ‘’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350
ou 351 do CPC). - ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), GABRIELA DINIZ SILVEIRA (OAB 375272/SP),
GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA (OAB 375271/SP)
Processo 1007498-87.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Anulação - JESSICA ARAUJO CAMPOS COSTA - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Defiro a gratuidade à parte ativa, anotando-se.No mais, quanto ao pedido de
tutela provisória de urgência, tem-se que deve ser indeferido.Com efeito, consoante estabelece a legislação processual civil
vigente, aludida tutela será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito afirmado e também o
chamado risco de dano, quer à parte, que ao próprio processo judicial.Os requisitos, vale observar ainda, são cumulativos, não
bastando, portanto, o preenchimento de apenas um deles.Em suma, como ensina a doutrina, “seja para a tutela cautelar, seja
para a antecipada, deve o requerente da medida trazer elementos que permitam convencer o julgador, em cognição rarefeita, a
aferir a urgência, somada à constatação de elementos mínimos que ensejem o convencimento de que o autor tem razão”.No caso
concreto, busca a parte ativa a suspensão da eficácia de decisão de inaptidão proferida em avaliação psicológica, realizada, por
sua vez, em concurso público para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe. Almeja, mais, ser convocada para participar das fases
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