TJSP 16/08/2016 - Pág. 245 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2180
245
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ DUARTE NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA DOMINGOS QUEVEDO ROTOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2016
Processo 0001946-61.2011.8.26.0506 (123/2011) - Inventário - Inventário e Partilha - Olavo Marques da Costa Junior e
outros - Olavo Marques da Costa - “Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias; no silêncio retorne-se ao arquivo.” ADV: JOAO BATISTA LORENCONI DE ARAUJO (OAB 36574/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP)
Processo 0003642-69.2010.8.26.0506 (212/2010) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - J.G.F.S.M.
- A.J.M. - Apresente o exequente memória atualizada e discriminada do crédito exequendo. - ADV: DAVID GIUBELLINI SISCATI
(OAB 368127/SP), MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 125458/SP), MARIA TEREZA DE FARIA (OAB 81855/SP)
Processo 0007468-94.1996.8.26.0506 (603/1996) - Inventário - Inventário e Partilha - Ormilda Jarretta - Sandra Barreto
Prado - 1) Nomeio Sandra Barreto Prado, RG nº 77121119 e CPF nº 026.580.278-42 para o encargo de inventariante, nos
autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de Paulo Barreto Arantes, RG 852.770, CPF/MF nº 026.376.42815, considerando-a compromissada independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE
COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade
da presente como certidão está vinculada ao recolhimento da taxa de R$ 19,40 na guia de recolhimento F.E.D.T.J., código 202-0
e sua apresentação em balcão de cartório para certificação de seu pagamento.2) Para consulta ao Sistema Bacenjud, comprove
o requerente o recolhimento da respectiva taxa (uma para cada pessoa a ser consultada - R$ 12,20 por pessoa, na guia FEDT,
cód. 434-1). Prazo de 15(quinze) dias.3) No mesmo prazo, providencie a juntada de certidão de inexistência de testamento
expedida pelo CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, nos termos do Provimento 56/2016 do CNJ. - ADV:
RUBENS TORRES BARRETO (OAB 25985/SP), LUCIANE DE LIMA BORSATO MIGUEL (OAB 204707/SP), CLAYTON ISMAIL
MIGUEL (OAB 190164/SP)
Processo 0010434-05.2011.8.26.0506 (686/2011) - Inventário - Inventário e Partilha - Roberto Donizete Arcodepani e outros
- Retorne-se ao arquivo, procedendo-se as anotações necessárias. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB
200332/SP)
Processo 0011572-51.2004.8.26.0506 (4648/2004) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Luiz Carneiro de Albuquerque
- 1. Após a apresentação das guias de recolhimento do ITCMD, que comprovam o valor a ser recolhido, DEFIRO a expedição de
mandado de levantamento exclusivamente do montante para pagamento do tributo, permitindo a quitação do ITCMD. Trata-se
de receita do Estado, que deve ser paga imediatamente.2. No mesmo prazo, providencie a juntada de certidão de inexistência
de testamento expedida pelo CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, nos termos do Provimento 56/2016 do
CNJ. - ADV: FELIPE AUGUSTO NALINI (OAB 286139/SP), JOSE APARECIDO LOPES (OAB 279578/SP), ILIAS NANTES (OAB
148108/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB 176836/
SP), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), WILMAR ALVES LIMA (OAB 261836/SP), PAULA GARCIA COUTO (OAB
295936/SP), JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR (OAB 299650/SP), POLLYANA AZEVEDO ALVES (OAB 297396/SP)
Processo 0013114-70.2005.8.26.0506 (1009/2005) - Inventário - Inventário e Partilha - Ronaldo da Silva - - Regina da Silva
de Oliveira e outros - 1. Indefiro, por ora, a expedição de alvará para venda do imóvel localizado na Rua Buarque, nº 828, vez
que não houve concordância do herdeiro Ronaldo.2. Em relação ao pedido de sobrestamento do feito como pretendido pelo
herdeiro Ronaldo a fl.251, refere-se a matéria já analisada no feito pelo decisão irrecorrida de fl.198. Ademais, sequer houve
comprovação de ajuizamento da suposta ação. Fica indeferido o pleito.3. Manifeste a inventariante em prosseguimento, no
prazo de 15(quinze) dias; quedando-se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: CÉSAR LUIZ BERALDI (OAB 229635/
SP), CASSIO GIOACCHINO FACELLA FOCHI (OAB 91475/SP), KELLY BARATELLA CAMPOS CAPATTI (OAB 212983/SP)
Processo 0016764-42.2016.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 01143105920158130647 - Vara da Família
E Sucessões) - M.P.P. - Oficie-se ao Setor Técnico para que indique profissional para realização da prova técnica deprecada
(estudo social).Com a resposta, abra-se vista à profissional para que realize o estudo, devendo o laudo ser entregue em trinta
dias.Cópia deste despacho servirá como ofício. - ADV: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 116827/MG)
Processo 0017528-09.2008.8.26.0506 (1139/2008) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Gabriela de Almeida Aguiar
e outros - 1. Pelo constante do ofício do Detran de fls.363/364, o veículo GM/S10 Deluxe 2.2 S, placa CGE-1109, objeto
da prestação de contas de fls.296-verso, foi transferido a Alexandre Augusto Mencucini em 23/11/2007, ou seja, antes do
falecimento do inventariado (23/03/2008). Neste caso, o veículo foi objeto de venda quando o autor da herança ainda era
vivo. Por esta razão, não mais pertencia ao seu patrimônio à época de seu falecimento, não havendo de falar em transmissão
de bens em razão do falecimento, devendo tal bem ser excluído da herança. Providencie o inventariante a retificação das
declarações e plano de partilha apresentados, no prazo de 15(quinze) dias.2. Quanto ao pedido de prestação de contas, apesar
de constar do Acórdão de fls.306/310 que tal pedido poderia ser feito nestes autos, isto somente seria possível se o veículo
tivesse sido objeto da inventariança, como não o faz, julgo prejudicado o pedido de prestação de contas requerido nestes autos
às fls.296 e verso.3. No mesmo prazo, providencie o recolhimento da taxa judiciária e custas de CPA (04 pelos herdeiros e 04
pela convivente) e providencie a juntada de certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC - Central Notarial
de Serviços Compartilhados, nos termos do Provimento 56/2016 do CNJ.4. Cumprido o item “1”, intime-se a convivente para
manifestação, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: CLESIO VALDIR TONETTO (OAB 121275/SP), RICARDO SORDI MARCHI
(OAB 154127/SP), EDNA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR ALIOTI (OAB 164147/SP), KARINA COSTA ZARONI LEGUAY
(OAB 167147/SP), MARCELO TADEU XAVIER SANTOS (OAB 237616/SP)
Processo 0017630-31.2008.8.26.0506 (1145/2008) - Inventário - Inventário e Partilha - Valmira Aparecida da Cruz Nunes “Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias; no silêncio retorne-se ao arquivo.” - ADV: ELISETE D’ACOL JOAQUIM
(OAB 88265/SP), JOSE ALBERTO JOAQUIM (OAB 92783/SP)
Processo 0021562-46.2016.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 00140323320158160173 - Vara de Família E
Sucessões) - S.R.N.G. - Patrick Scalco Roquette - Manifeste a parte interessada sobre Certidão(ões) do(s) Oficial(ais) de Justiça,
a seguir transcrita(s): “Certifico e dou fé, que em cumprimento ao r. mandado, em 08/08 pela manhã, dirigi-me ao(s) endereço(s)
declinado(s) constante da ordem/ folha de rosto, nesta cidade, local de um edifício de apartamentos, aparentemente residencial,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º