TJSP 18/08/2016 - Pág. 1967 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2182
1967
- Leonardo Gonçalves Cannizza - Vistos.Dispõe o Art 85, § 13, do Novo Código de Processo Civil: “As verbas de sucumbência
arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão
acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais”. No entanto, considerando que existem outros executados
na execução que deu origem a estes embargos, de fato, faz-se necessário o início da fase de cumprimento de sentença/
execução de honorários advocatícios.O Provimento CG nº 16/2016 dispõe que o cumprimento de sentença, oriundo de processo
físico, tramitará por meio eletrônico.Assim, deverá a parte interessada providenciar o seu requerimento da fl. 159/160 e fl.
162 através de peticionamento eletrônico, cujo cadastramento das partes e seus procuradores é sua responsabilidade, o qual
deverá ser instruído com as seguintes peças:I-sentença e acórdão, se existente;II- certidão de trânsito em julgado, se o caso;IIIdemonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa;IV-outras peças processuais que considere
necessárias.Os autos físicos permanecerão em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para extração das devidas cópias, após
o qual, serão arquivados provisoriamente, nos termos do Artigo 1.286, § 4º , das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da
Justiça.Finda a fase de cumprimento de sentença, a serventia lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo
principal e no incidente, com as devidas anotações.Int. - ADV: FLAVIA AMARAL DOS SANTOS (OAB 280550/SP), ALEXANDRE
ASSEF MÜLLER (OAB 177937/SP)
Processo 3002447-74.2013.8.26.0576 (processo principal 0007969-12.2008.8.26) - Habilitação de Crédito - Autofalência INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Paulista Rp Logistica Integrada Ltda - Jackeline Cristiane Trevisan - Jackeline
Cristiane Trevisan - Vistos.Fl. 77: Manifestem-se sucessivamente: Falida, Administrador Judicial e Promotor de Justiça. Int. ADV: GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 3592/MS), JACKELINE CRISTIANE TREVISAN (OAB 268949/SP), JOSE
THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIDE YTOE YAMANAKA CRISTAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0556/2016
Processo 0000572-57.2012.8.26.0576 (576.01.2012.000572) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Sa - Jeovane de Lucena Santos - - André Sérgio Siqueira - Manifeste-se o autor sobre a documentação
juntada às fls. 62/71, pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, pedindo a substituição processual.
Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0001047-57.2005.8.26.0576 (576.01.2005.001047) - Separação Consensual - Dissolução - M.J.D. - - M.L.S. - Fls.
67: defiro vista, mediante carga em livro próprio.Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo.Int. - ADV: ANTONIO JOSE
MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP), PATRÍCIA GUIMARÃES MARCHIORI (OAB 164255/SP)
Processo 0001614-78.2011.8.26.0576 (576.01.2011.001614) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Enedina Borges de Souza Renesto Me - - Enedina Borges de Souza Renesto - Diga o credor sobre o
prosseguimento do feito.Int. - ADV: VINICIUS LUIS CASTELAN (OAB 225917/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO
(OAB 206793/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/
SP)
Processo 0002599-52.2008.8.26.0576 (576.01.2008.002599) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material Kelvis Roberto Rogéri Prado - Parque Aquático Thermas dos Laranjais - - Santa Casa de Misericórdia de Olímpia - - José Luiz
Simon Torati - - Funfarme Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto Hospital de Base - MARIA
JOSÉ MODELLI CUALHETE - Vistos.Tornem os autos à médica perita para esclarecer, com base nos elementos coligidos
quando do exame e demais elementos constantes nos autos, se é possível determinar que houve excesso ou imperícia nas
manobras de ressuscitação empreendidas nas dependências do clube réu ou se os danos físicos verificados no autor podem
ocorrer em situações como a dos autos, mesmo quando realizadas as manobras com a cautela e boa técnica, informando ainda,
se for possível, no caso de resposta positiva, em que grau tais manobras teriam contribuído para os danos físicos já aludidos.
Prazo: 20 dias.Intimem-se. - ADV: MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), DIEGO STEGER JACOB GONÇALES (OAB
218712/SP), CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ (OAB 135194/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP),
LUIZ CARLOS PITON FILHO (OAB 125154/SP), SHEILA MARIA MARABEZI (OAB 244029/SP), LUIZ ROBERTO LORASCHI
(OAB 196507/SP)
Processo 0002624-60.2011.8.26.0576 (576.01.2011.002624) - Procedimento Comum - Consórcio - Tarraf Administradora
de Consorcios Ltda - Jose Sinomar Pinto Almeida - - Edelc Pinto Almeida - Fls. 352/353: manifeste-se a autora sobre a carta
de citação devolvida (desconhecido). - ADV: REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP), ADRIANO CEZAR FIGLIOLI
(OAB 122854/SP)
Processo 0002638-78.2010.8.26.0576 (576.01.2010.002638) - Procedimento Comum - Seguro - Hercules Marini - Cia de
Seguros Minas Brasil - Manifeste-se a Seguradora sobre a petição de fls. 212/214, onde o autor aponta um débito remanescente.
Int. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0003125-77.2012.8.26.0576 (576.01.2012.003125) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Luiz Carlos
da Silva - Cartão Ourocard Mastercard - - Banco do Brasil Sa - Ciência às partes da baixa.Após, arquivem-se, com as devidas
anotações.Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/
SP), MARGARIDA BATISTA NETA (OAB 34147/SP)
Processo 0003376-81.2001.8.26.0576 (576.01.2001.003376) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Paulo Roberto
Ottoboni - - Regina Celia Felippe Ottoboni - Banco do Brasil Sa - - B B Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento
- - B B Administradora de Cartoes de Credito Sa - Vistos.Fls. 1336/1347: somente a documentação juntada aos autos não
comprova a impossibilidade do autor em arcar com as custas do processo.Assim, mantenho a decisão de fls. 1321. O fato do
autor ser profissional liberal, da área odontológica, sugere que possui condições e capacidade de assumir as custas e demais
encargos do processo, não fazendo jus ao benefício da gratuidade da justiça. Assim, havendo razões para afastar a presunção
de sinceridade do pedido, faculto a apresentação de prova da alegada incapacidade financeira, no prazo de 10 dias, sob pena
de indeferimento do pedido, devendo juntar cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como
de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo o autor como titular.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º