TJSP 19/08/2016 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2183
1570
da audiência de instrução e julgamento, para ciência da parte contrária. Deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar se o acusado
tem condições de constituir Defensor, informando inclusive o seu nome e o seu endereço. Decorrido o prazo acima mencionado,
e nada sendo oferecido, certifique a Serventia e solicite-se a indicação de defensor para patrocinar os interesses do acusado.
Com a indicação, abra-lhe vista pelo prazo de Defiro os requerimentos formulados pelo MP (fl. 35), providenciando-se. Int. ADV: ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP)
Processo 0000132-30.2016.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - B.C.S.A. - 1. Providencie-se
indicação de defensor(a) para o réu, por intermédio do convênio Defensoria Pública/OAB-SP.2. Com a indicação, intime-se o(a)
defensor(a) para apresentação de defesa prévia, no prazo legal. - ADV: ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP)
Processo 0004292-35.2015.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.P.R.S. - Vistos. Havendo indícios
de autoria e materialidade, e preenchidos os requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia
oferecida contra LUCAS PAULO RODRIGUES DOS SANTOS. Providenciem-se as anotações e comunicações de estilo (SAJ e
IIRGD). Cite-se o denunciado indicado acima, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o
acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário,
nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Fica consignado que
as informações sobre a vida pregressa (mero antecedente) do acusado devem ser trazidas aos autos por meio de declarações
escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nesses casos, nos termos do artigo 400, § 1º, do CPP. Nas referidas
declarações deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso o seu teor, poderá responder
pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299 do CP. Tais documentos poderão ser juntados aos autos até a data
da audiência de instrução e julgamento, para ciência da parte contrária. Deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar se o acusado
tem condições de constituir Defensor, informando inclusive o seu nome e o seu endereço. Decorrido o prazo acima mencionado,
e nada sendo oferecido, certifique a Serventia e solicite-se a indicação de defensor para patrocinar os interesses do acusado.
Com a indicação, abra-lhe vista pelo prazo de dez (10) dias, para oferecimento da peça de defesa. Defiro os requerimentos
formulados pelo MP à fl. 38, Oportunamente, por ocasião do cumprimento da designação da audiência, providenciem-se F.A.,
pesquisas de distribuições criminais no SAJ e certidões do que eventualmente constar. Int. - ADV: WAGNER ANDERSON
GALDINO (OAB 124967/SP)
Processo 0004292-35.2015.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.P.R.S. - 1. Providencie-se
indicação de defensor(a) para o réu, por intermédio do convênio Defensoria Pública/OAB-SP.2. Com a indicação, intime-se o(a)
defensor(a) para apresentação de defesa prévia, no prazo legal. - ADV: WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DOMINGOS RINHEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSON CARLOS BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2016
Processo 0002308-21.2012.8.26.0347 (347.01.2012.002308) - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança
- N.D.B. - Intime-se o(a) Defensor(a) de que foi expedida a certidão de honorários advocatício, estando disponível no e-SAJ para
impressão. - ADV: EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CERQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2016
Processo 0000212-96.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000212) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sao Paulo - Altimar Salles Teixeira - “Diante da certidão acima (decurso do
prazo de suspensão), manifeste-se a exequente em prosseguimento” - ADV: JORGE MATTAR (OAB 147475/SP)
Processo 0000439-91.2010.8.26.0347 (347.01.2010.000439) - Execução Fiscal - Impostos - Uniao - Diamancorte Industria
e Comercio Ltda Epp - - Kenny Abu Kamel Duque - Vistos.Para fins de apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá o
executado Kenny Abu Kamel Duque, no prazo de dez dias, juntar aos autos o comprovante de seus rendimentos mensais ou
a ultima declaração de bens e direitos.No mais, em face da exceção de pré-executividade interposta a fls. 66/72, manifeste-se
a exequente a respeito e em prosseguimento.Int. - ADV: KARINA GEREMIAS GIMENEZ (OAB 269226/SP), NICCOLAS PIRES
RODRIGUES (OAB 347063/SP), CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI (OAB 184296/SP)
Processo 0001559-29.1997.8.26.0347 (347.01.1997.001559) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Trans Mendes Transportes Ltda - “Intimação das partes para manifestarem-se acerca das certidões de objeto e pé
juntadas às fls. 185/189.” - ADV: ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP),
GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 0001767-03.2003.8.26.0347 (347.01.2003.001767) - Execução Fiscal - Uniao - Servico Rodoferroviario Serfel Ltda
- Fls. 144/149vº.: à exequente para ciência e manifestação em prosseguimento.Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO VILELA DE
SOUZA (OAB 197076/SP), EDILSON POLITO (OAB 306762/SP)
Processo 0001776-13.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001776) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp - Romilda Pereira de Moura - “Diante da certidão acima (decurso
do prazo de suspensão), manifeste-se a exequente em prosseguimento” - ADV: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB
112490/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP)
Processo 0002816-11.2005.8.26.0347 (347.01.2005.002816) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de Sao Paulo - Jose Aparecido Dourado - “Diante da certidão acima (decurso do prazo de suspensão),
manifeste-se a exequente em prosseguimento” - ADV: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP), DANIELA
SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP), KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º