TJSP 22/08/2016 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2184
1567
o recolhimento, proceda-se à consulta do endereço, via BACENJUD, nos termos do Provimento CG nº 21, de 24.08.06; à
requisição de informações na base de dados da Secretaria da Receita Federal e via INFOJUD, nos termos da Portaria nº
8.610/2012, bem como proceda-se ao bloqueio do veículo via RENAJUD.Int. - ADV: GILBERTO SANTANA DA SILVA (OAB
293265/SP), ROSILENE ALVES DOS SANTOS (OAB 178232/SP)
Processo 1006077-75.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A. - Vistos.Citem-se os executados para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829, CPC).
Nos termos do art. 827, do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. No
caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º,
CPC).Intimem-se os executados de que, nos termos do art. 914, do CPC, poderão se opor à execução por meio de embargos,
no prazo de quinze (15) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231, do CPC (art. 915, CPC), os quais deverão ser
distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.Outrossim, na fluência do prazo para
oferecimento de embargos, nos termos do art. 916, do CPC, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito
de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderão os executados
requerer que lhes seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de
juros de 1% (um por cento) ao mês. Expeça-se mandado de citação, devendo nele constar ordem de penhora e avaliação a
serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com
intimação dos executados (art. 829, §1º, CPC).Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP)
Processo 1006128-86.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Maria Lindinalva de Santana Vistos.Fls: 23: Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Int.Mauá, 09 de agosto de 2016. - ADV: ANA MARIA SALATIEL
(OAB 262933/SP)
Processo 1006133-11.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Maria Lindinalva de Santana Vistos.Fls. 25: Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Int.Mauá, 09 de agosto de 2016. - ADV: ANA MARIA SALATIEL
(OAB 262933/SP)
Processo 1006151-03.2014.8.26.0348 - Busca e Apreensão - Liminar - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos.
Fls. 84: Defiro. O demandante deverá cumprir o disposto no Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura,
providenciando o recolhimento na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando o código 434-1 - “Impressão de
informações do Sistema BACENJUD”, do valor de R$ 12,20 para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado. Efetuado o recolhimento,
proceda-se à consulta do endereço, via BACENJUD, nos termos do Provimento CG nº 21, de 24.08.06; à requisição de
informações na base de dados da Secretaria da Receita Federal, via INFOJUD, nos termos da Portaria nº 8.610/2012; e a
requisição de informações na base de dados do DETRAN, via RENAJUD.Outrossim, quanto ao SIEL - Sistema de Informações
Eleitorais, este Juízo não possui acesso ao sistema.Int.Maua, 05 de agosto de 2016. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB
209551/SP)
Processo 1006195-22.2014.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.R.S. e outros - (Alvará
disponível para impressão no portal E-SAJ ou, querendo, retirá-lo em cartório) - ADV: BEATRIZ D’AMATO (OAB 159750/SP)
Processo 1006297-73.2016.8.26.0348 - Monitória - Compra e Venda - Wire Tube Artefatos de Metal Epp - Autos nº 100629773.2016.Vistos.Providencie o demandante o recolhimento da diferença das custas iniciais, recolhidas a menor, no prazo de
15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).Int. - ADV: LAERCIO FERREIRA VANDERLEI (OAB
347545/SP)
Processo 1006316-79.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copai Cia Paulista de Aço Inox Ltda.
- Vistos.Citem-se os executados para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829, CPC). Nos
termos do art. 827, do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. No
caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º,
CPC).Intimem-se os executados de que, nos termos do art. 914, do CPC, poderão se opor à execução por meio de embargos,
no prazo de quinze (15) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231, do CPC (art. 915, CPC), os quais deverão ser
distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.Outrossim, na fluência do prazo para
oferecimento de embargos, nos termos do art. 916, do CPC, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito
de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderão os executados
requerer que lhes seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de
juros de 1% (um por cento) ao mês. Expeça-se mandado de citação, devendo nele constar ordem de penhora e avaliação a
serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com
intimação dos executados (art. 829, §1º, CPC).Int. - ADV: CELSO PALERMO JUNIOR (OAB 370708/SP)
Processo 1006454-46.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 23: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias.Int.Mauá, 03 de agosto de 2016.
- ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1006867-93.2015.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Fls. 40: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento referente
à guia de diligências de oficial de justiça não utilizada (fls. 31/32).Int.Mauá, 19 de julho de 2016. - ADV: PAULO EDUARDO
MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1007066-81.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Remaza
Administradora de Consórcio Ltda - (MANDADO COM OFICIAL DE JUSTIÇA - O autor deverá entrar em contato com o Oficial
de Justiça para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado) - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 1007154-22.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - (MANDADO COM OFICIAL DE JUSTIÇA - O autor deverá entrar em contato com o Oficial
de Justiça para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado) - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE
OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1007804-06.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Gratificação Natalina/13º salário - Silvana Maria de
Mendonça - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Ante a contestação apresentada, manifeste-se a requerente em réplica. - ADV:
MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP)
Processo 1007879-45.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Lucia Pontes de
Mendonça - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Ante a contestação apresentada, manifeste-se o requerente em réplica. - ADV:
MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP)
Processo 1008410-34.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Nova
Esperança - Vistos.Fls. 354: Defiro. Ante a gratuidade deferida (fls. 343), proceda-se à consulta do endereço, via BACENJUD,
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