TJSP 24/08/2016 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2186
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também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JULIANA HERMIDA PRANDO
LUPINO (OAB 319776/SP), GUARACI DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 68983/SP)
Processo 1000529-57.2015.8.26.0137/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - COMERCIAL CERQUILHENSE DE
ALIMENTOS LTDA - ME - Vistos.Em 30 dias, pena de extinção, manifeste-se o autor sobre a informação do Sr. Oficial de
Justiça (fls. 08) que informa que o(a) requerido (a)/executado(a) mudou-se para local desconhecido.Intime-se. - ADV: MIKAELI
FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1000619-31.2016.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Getulio Felix Morais - Vistos.
Conforme extrato que determino seja juntado a seguir, foi procedido nesta data restrição sobre o licenciamento de veículo em
nome do(a) executado(a).Expeça-se carta de intimação, cientificando-se de que dispõe de 10 dias para manifestação, sendo
que seu silêncio será interpretado como aceitação e será convertida em penhora a restrição realizada.Sem prejuízo, tendo em
vista que sobre o veículo consta alienação fiduciária, intime-se o credor fiduciário, para os fins de que trata o artigo 799, I, CPC.
Intime-se. - ADV: CELSO RICARDO VAGUETTI FERRARI (OAB 177704/SP)
Processo 1000804-69.2016.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - IZILDA DE
SOUZA BUENO SANTOS - Vistos.Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel indicado a fls. 58/59.Depreque-se a penhora e
intimação da co-executada Sandra, observando-se as cautelas de praxe.Sem prejuízo, expeça-se oficio/certidão para registro
da penhora junto ao Registro de Imóveis, intimando-se o exequente a retirá-lo e encaminhá-lo à averbação, ante a existência de
custas e emolumentos.Intime-se. - ADV: CATLEN GEORGIA FERNANDA GAIOTTO (OAB 170789/SP)
Processo 1000818-53.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Edmilson de Oliveira Fernandes - Bradescard S/A - Vistos.Em se tratando de matéria exclusivamente de
direito, intime-se a parte requerida a apresentar a contestação que tiver, em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RENATA MARIA
SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 1000848-88.2016.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fausto
Paes de Barros - - José Renato de Barros - VISTOS.Nos termos do § 2º, do artigo 19, da Lei n º 9.099/95, as partes deverão
comunicar ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo. A parte se mudou sem comunicar o seu atual
endereço, reputando-se eficaz a intimação enviada no endereço anterior.Certificado o transito em julgado e observadas
as formalidades legais, arquivem-se os autos, nos termos da sentença já proferida nos autos.Intime-se. - ADV: MARIA DE
LOURDES SCUDELER (OAB 95213/SP)
Processo 1000892-44.2015.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Daniel
Mazzer Luvizotto - MI de Camargo Amancio - ME (Sapico Motos) - Ante o exposto, julgo extinto o processo por falta de interesse
de agir-adequação do autor e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art.
51, II, da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos. Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Não há
condenação em verbas de sucumbência também porque não verificada a litigância de má-fé de nenhuma das partes. Não há
nesta fase condenação em honorários advocatícios art. 55, da Lei 9.099/95.Eventual recurso inominado poderá ser interposto
no prazo de dez dias, contados da data da intimação da sentença de mérito, em audiência, pelo correio ou pela imprensa,
nos termos do artigo 42, “caput”, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 697, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça (Provimentos números 50/1989 e 30/2013).O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independente de
intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e em consonância com os valores disciplinados na
Lei 15.855/2015, que alterou a Lei 11608/2003, na forma seguinte: Art. 698. O preparo, sob pena de deserção, será efetuado,
independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à
soma das seguintes parcelas:I - 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no
momento da distribuição da ação. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs;II 4% sobre
o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco)
UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso “III”; III 4% sobre o valor da condenação. O percentual
terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará
equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 2%. O valor mínimo desta parcela corresponde
a 05 (cinco) UFESPs;IV - porte de remessa e retorno, calculado com base no Provimento CSM 833/04 e devido quando houver
despesas de combustível para tanto.§ 1º O recolhimento dos valores a que se referem nos incisos “I”, “II” e “III” será feito (...)
em DARE-SP, observado o disposto no art. 1.093, e o que se refere no inciso “IV” efetivado em guia própria.P.R.I.Cerquilho, 16
de agosto de 2016. - ADV: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 119055/SP), FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 299625/SP),
ROBSON ALBINO (OAB 330552/SP), RAPHAEL FERNANDO DE JULIANI ZANARDO (OAB 259262/SP)
Processo 1001024-67.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Elizete Spezzoto Candido - Irineu Soares - Vistos.Estando a(s) contestação(ões) apresentada(s) tempestivas, diga o(s) autor(es)
em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: ADRIANA DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB 225155/SP), NATÁLIA
CHAGAS PANTOJO (OAB 380096/SP), SONIA DE ALMEIDA (OAB 110481/SP)
Processo 1001064-49.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sergio
Antonio Campi - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Estando a(s) contestação(ões) apresentada(s) tempestivas, diga o(s)
autor(es) em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA BRECHÓ (OAB 325618/SP), THAIS DE
MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1001066-19.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - A.p. Plastic Indústria e Comércio
de Plásticos Ltda. Me. - Vistos.Ante o retorno do AR (fls. 21/22), expeça-se mandado, para ser cumprido por Oficial de Justiça.
Int. - ADV: JOÃO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS (OAB 294366/SP)
Processo 1001092-17.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Domingos Scudeler Me
- Vistos.Aguarde-se o retorno do AR para posterior deliberação.Int. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1001101-76.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Marcilio Ferraz
da Silva - Platiniun Assessoria de Crédito Ltda - Vistos.Defiro o prazo de cinco (05) dias para que a requerida regularize sua
representação processual.Sem prejuízo, apresente o contestação que tiver, no prazo de quinze (15) dias.Int. - ADV: TIAGO
LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), FERNANDA HERONDINA RODRIGUES ALVES (OAB 362161/SP)
Processo 1001208-23.2016.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Prollogic Peças e Acessorios
Ltda - Me - Vistos.Em 30 dias, pena de extinção, manifeste-se o autor sobre a informação do Sr. Oficial de Justiça (fls. 25) que
informa que o(a) requerido (a)/executado(a) mudou-se para local desconhecido.Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL GOBO (OAB
347046/SP)
Processo 1001209-08.2016.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Prollogic Peças e Acessorios
Ltda - Me - Vistos.Em 30 dias, pena de extinção, manifeste-se o autor sobre a informação do Sr. Oficial de Justiça (fls. 25) que
informa que o(a) requerido (a)/executado(a) mudou-se para local desconhecido.Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL GOBO (OAB
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