TJSP 24/08/2016 - Pág. 2563 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2186
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Processo 0005852-26.2006.8.26.0606">0005852-26.2006.8.26.0606 (606.01.2006.005852) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Santana Factoring Fomento Comercial Ltda - Vistos.Manifestese o Síndico em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB
87375/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), EDISON EIJI OKA (OAB 133631/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS
(OAB 15335/SP), LUCIANO ADINOLFI JUNIOR (OAB 108931/SP)
Processo 0005949-94.2004.8.26.0606 (606.01.2004.005949) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ban S/c
Ltda - Clovis Roberto Nogueira e outro - Tendo em vista a concordância do credor e o silêncio da parte contrária, homologo o
cálculo apresentado pela contadoria judicial.Designe a Serventia datas para a realização das hastas públicas.Intime-se. Suzano,
15 de agosto de 2016. - ADV: ANA MARIA CARVALHO MARANTES (OAB 66425/SP), ESTELA MARIS BONOME (OAB 160971/
SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP)
Processo 0006144-98.2012.8.26.0606 (606.01.2012.006144) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Concessionária Spmar S/A - Pretende a embargante a modificação do resultado do processo, o que não é possível
por embargos. Isto posto, não conheço do recurso. - ADV: SANDRA TEMPORINI SILVA (OAB 148936/SP), KARINA FERNANDA
SOLER PARRA (OAB 180361/SP), LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 67425/SP)
Processo 0006620-15.2007.8.26.0606 (606.01.2007.006620) - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Elizabeth Mary Gonzaga Martins - Imobiliária Modelo e outros - Vistos.Trata-se de ação de Procedimento Comum
- rescisão contratual c.c. devolução dos valores pagos, em fase de execução de sentença.No curso da fase de execução
da sentença, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada.Devidamente intimada, não
houve insurgência pela parte exequente, presumindo-se a satisfação da obrigação.Assim, ante a satisfação da obrigação,
JULGO EXTINTA a execução da sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Dou por
levantada a penhora efetivada as fls. 325. Providencie a serventia o cancelamento da averbação, on line (ARISP - fls. 334), no
Registro de Imóveis competente. Sem prejuízo, intime-se o executado a recolher a taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, III, da
Lei 11.608/03, no prazo de dez dias, na proporção de 1% sobre o valor da satisfação da execução e, em sendo este a menor, no
valor mínimo de 5 UFESP (parágrafo primeiro do artigo IV da mencionada Lei) sob pena de inscrição da dívida.Após o trânsito
em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: SANDRO RONALDO CAVALCANTI
JUNIOR (OAB 153840/SP), FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP)
Processo 0006674-39.2011.8.26.0606 (606.01.2011.006674) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Fls. 236/237: Expeça-se novo ofício requisitório de pequeno valor com as
informações corretas.Fls. 239/241: Expeça-se novo precatório, tendo em vista o teor da manifestação do INSS de fls. 244.
Sem prejuízo, comunique-se ao E. TRF - 3ª Região/SP, via e-mail, que a RPV protocolada sob nº 20110210521, referente ao
processo nº 00084574320074036309, expedida pelo Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes/SP, abrange período e
benefício diverso do concedido nestes autos, não havendo incompatibilidade com o pagamento requisitado nestes autos. Intimese. - ADV: EDIMAR CAVALCANTE COSTA (OAB 260302/SP), EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP)
Processo 0007670-18.2003.8.26.0606 (606.01.2003.007670) - Monitória - Pagamento - Epaminondas Brito de Oliveira Vistos.Fls. 334: Recolhida a diligência necessária, expeça-se mandado de reintegração de posse, competindo ao interessado
agendar a diligência com o Oficial de Justiça.Se houver necessidade de reforço policial e arrombamento, o servidor comunicará
ao Juízo. Intime-se. (mandado de reintegração de posse expedido estando para ser encaminhado ao setor de distribuição de
mandados do forum local, providenciar o interessado o agendamento para diligenciar com o oficial de justiça). - ADV: NICEAS
HOLANDA GURGEL (OAB 29811/SP), SÉRGIO LUIZ DE MORAES BARROS (OAB 163756/SP), ESTELA MARIS BONOME
(OAB 160971/SP), CIBELE GONÇALVES GALLEGO (OAB 160588/SP), ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 325343/
SP)
Processo 0008096-83.2010.8.26.0606 (606.01.2010.008096) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Vistos.Tendo em vista que os executados foram citados por Edital, oficie-se à OAB solicitando a nomeação
de Advogado para funcionar como Curador Especial. Precisará o nomeado ser intimado para apresentar embargos à execução.
Intime-se. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA
(OAB 144668/SP)
Processo 0008373-31.2012.8.26.0606 (606.01.2012.008373) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Marcelo Antonio da Silva - Elaine dos Santos Freire - Vistos.A instrução adequada dos pedidos formulados é providência que
compete primordialmente à parte interessada, não havendo como transferir essa incumbência ao próprio Poder Judiciário. No
caso, não havendo demonstração da impossibilidade da obtenção dos elementos probatórios necessários sem a intervenção
judicial, não cabe ao Juízo substituir ou suprir a inatividade do próprio interessado. Assim, indefiro o pedido de fls. 101/102.
No prazo de 5 dias, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: LUCINEIDE GOMES DA
SILVA (OAB 137180/SP), JULIANA AMARAL FERREIRA (OAB 288299/SP)
Processo 0008835-51.2013.8.26.0606 (processo principal 0005852-26.2006.8.26) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento
- Lge Industria e Logística de Embalagens Ltda. - Vistos.Depreque-se a intimação da Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional (fls. 68) para ciência e manifestação em relação ao pedido de habilitação, cálculos e parecer do Administrador Judicial.
Intimem-se. - ADV: EDISON EIJI OKA (OAB 133631/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0010034-55.2006.8.26.0606 (606.01.2006.010034) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lana Porusselli - Kiyoshi
Saito - Vistos.Tornem os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), GIRO INOGUTI
(OAB 40466/SP), ANTONIO MARMO REZENDE DOS SANTOS (OAB 141466/SP)
Processo 0010769-88.2006.8.26.0606 (606.01.2006.010769) - Depósito - Depósito - Fundo de Investimento Em Direito
Creditorios Multisegmentos Ipanema III e outro - Vistos.Nos termos dos Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1864/11 e Comunicado
nº 97/2010 CSM, publicados no DJE de 22 de outubro de 2010 e 3 de março de 2011 e, visando o solicitado as fls. 98/99,
providencie o(a) autor(a) ao recolhimento da taxa do serviço de obtenção das informações visadas (R$ 12,20), a ser recolhida na
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