TJSP 25/08/2016 - Pág. 1245 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2187
1245
na forma e sob as penas da lei. Expeça-se a respectiva folha de rosto.P.I. - ADV: ROGERIO MARCOS RIBEIRO (OAB 128070/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL FRANCOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
PUB. 24/08 - JEFAZ DIGITAL
RELAÇÃO Nº 0122/2016
Processo 0000892-59.2016.8.26.0094 (processo principal 0000471-06.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - ELIMARA APARECIDA SILVA CUNHA - - ADRIANO HENRIQUE ROSA
- - ANTONIO DAL POGIETO - Melhor compulsando os autos, verifico que a cópia da petição de fls. 01/05 também foi juntada
nos autos da ação de conhecimento da qual decorre o presente cumprimento de sentença (feito 0000471-06.2015) e que, não
obstante, nos autos físicos a parte devedora foi intimada a se manifestar sobre os cálculos, tendo manifestado concordância
com os valores apresentados (fl. 116 - autos físicos).Assim, tendo em vista a economia processual e a celeridade, inerentes
ao JEC, determino o traslado da manifestação de devedor, acima aludida, para os presentes autos, certificando o trânsito
em julgado para apresentação de embargos à execução, e por conseguinte HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS.
Após, intime-se a parte autora para que proceda ao correspondente peticionamento eletrônico para recebimento do seu crédito.
Finalmente, traslade-se a presente decisão para o feito 0000471-06.2015, que deverá aguardar em cartório o pagamento do
débito.Intime-se. - ADV: LIGIA MARIA CRISTOFARO (OAB 190699/SP)
Processo 1000169-57.2015.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - ROBSON
NARDI FACIOLI - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CBPM - - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - CRUZ AZUL SAÚDE - Vistos.Recebo o recurso
interposto às fls. 143/147, porque tempestivo, consoante certidão de fls. 150.Procedam-se as anotações acerca da interposição
de recurso para efeito de estatística.Intime-se o adverso para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime(m)-se. NOTA DE CARTÓRIO: Fica, o(a) Requerente, intimado a contra-arrazoar o recurso de fls. 143/157, no prazo de 10
(dez) dias. - ADV: EMERSON MOISES DANTAS DE MEDEIROS (OAB 275295/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/
SP), PATRICIA MORAES ZANON (OAB 345131/SP), VIVIANE APARECIDA BELCIELI (OAB 361390/SP), JOSE LUIZ TORO DA
SILVA (OAB 76996/SP)
Processo 1000268-27.2015.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - ANDRÉ
CARLOS RENARDI - - JULIO CESAR DIAS BORTOLATO - - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL
DE SAÚDE COMPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE - Vistos.Certifique a Serventia se todos os requeridos foram citados e se
houve oferecimento de contestação.Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: PATRICIA MORAES ZANON (OAB 345131/SP),
VIVIANE APARECIDA BELCIELI (OAB 361390/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), PAULO BRAGA NEDER
(OAB 301799/SP), EMERSON MOISES DANTAS DE MEDEIROS (OAB 275295/SP)
Processo 1000268-27.2015.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - ANDRÉ
CARLOS RENARDI - - JULIO CESAR DIAS BORTOLATO - - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL
DE SAÚDE COMPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE - Vistos.Recebo o recurso interposto às fls. 149/153, porque tempestivo,
consoante certidão de fls. 156.Procedam-se as anotações acerca da interposição de recurso para efeito de estatística.Intimese o adverso para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.Intime(m)-se. NOTA DE CARTÓRIO: Fica, o(a)
Requerente, intimado a contra-arrazoar o recurso de fls. 149/153, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: VIVIANE APARECIDA
BELCIELI (OAB 361390/SP), PATRICIA MORAES ZANON (OAB 345131/SP), EMERSON MOISES DANTAS DE MEDEIROS
(OAB 275295/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP)
Processo 1000480-48.2015.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - LUCIMARA
APARECIDA AKIN - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CBPM - - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - CRUZ AZUL SAÚDE - Vistos.Página 124:
Averbe-se e observe-se.Int. - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO
(OAB 228257/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), PATRICIA
MORAES ZANON (OAB 345131/SP), VIVIANE APARECIDA BELCIELI (OAB 361390/SP)
Processo 1000547-13.2015.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - GILBERTO
FERREIRA REIS - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CBPM - - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - CRUZ AZUL SAÚDE - Vistos. Certifique a
Serventia se já houve a citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em caso positivo, se houve o decurso do prazo
para eventual oferecimento de contestação. Int. - ADV: VIVIANE APARECIDA BELCIELI (OAB 361390/SP), IGOR FORTES
CATTA PRETA (OAB 248503/SP), EMERSON MOISES DANTAS DE MEDEIROS (OAB 275295/SP), PATRICIA MORAES ZANON
(OAB 345131/SP)
Processo 1000547-13.2015.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica GILBERTO FERREIRA REIS - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CBPM - - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - CRUZ AZUL SAÚDE - Vistos. Cobrese a devolução da carta precatória expedida. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/
SP), EMERSON MOISES DANTAS DE MEDEIROS (OAB 275295/SP), PATRICIA MORAES ZANON (OAB 345131/SP), VIVIANE
APARECIDA BELCIELI (OAB 361390/SP)
Processo 1000547-13.2015.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica GILBERTO FERREIRA REIS - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CBPM - - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - CRUZ AZUL SAÚDE - Vistos.Recebo
o recurso interposto às fls. 149/154, porque tempestivo, consoante certidão de fls. 157.Procedam-se as anotações acerca da
interposição de recurso para efeito de estatística.Intime-se o adverso para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez)
dias.Intime(m)-se. NOTA DE CARTÓRIO: Fica, o(a) Requerente, intimado a contra-arrazoar o recurso de fls. 149/154, no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: VIVIANE APARECIDA BELCIELI (OAB 361390/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP),
PATRICIA MORAES ZANON (OAB 345131/SP), EMERSON MOISES DANTAS DE MEDEIROS (OAB 275295/SP)
Processo 1000785-95.2016.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - EDSON FÉLIX DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º