TJSP 25/08/2016 - Pág. 611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2187
611
FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP)
Processo 1006016-91.2016.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação
dos Proprietários do Loteamento do Jardim Coleginho - Diante da certidão de fl. 62, intime-se o advogado do exequente de que
todos os protocolos deverão ser direcionados como petição intermediária ao processo de incidente de cumprimento de sentença
de nº 0006477-80.2016.8.26.0292.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, devendo ser utilizado CÓDIGO
61615 na movimentação.Int. - ADV: SIMONE CRISTIANE SCOTTON (OAB 251686/SP)
Processo 1006039-37.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anestesioclin Serviços Médicos
Ltda - Vistos.Recebo a petição e documentos de fls. 46/57 como formal aditamento à inicial.Cite-se o executado para, no prazo
de três dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art 827), cientificando-o de que, independentemente de penhora, depósito
ou caução, poderá opor embargos no prazo de quinze (15) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação
(CPC, art 914 e 916), ou, no mesmo prazo dos embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente, depositar 30% do
valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, para que possa pleitear o parcelamento do restante, em até
seis parcelas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês (CPC, art. 916) Fixo os honorários
advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, verba esta que será reduzida pela metade caso o executado efetue
o pagamento nos três dias a ele concedido (CPC, art 827, § 1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por
cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do
procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, § 2º).Constará
ainda no mandado que não encontrado(s) o(s) bem(ns) indicado(s), o(s) executado(s) deverá(ão), em cinco dias, indicar quais
são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de sua omissão ser considerada
ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos dos art. 772, inc. II do CPC.Decorrido o prazo de três dias da citação e não
sendo efetuado o pagamento, proceda-se à penhora on-line, intimando-se do resultado, logo em seguida, o executado (CPC,
art 835, inc. I).Por fim, faculto a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), desde
que requerida pelo exequente. A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a
execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (CPC, art. 782, § 4º), o que se aplica à execução definitiva de
título judicial (CPC, art. 782, § 5º). Expeça-se a serventia o necessário e servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Tendo em vista o pedido formulado na petição inicial, além de outros anteriores,
declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de determino a suspensão do presente feito, com
fundamento no § 3º do art. 134 do CPC.Comunique-se o cartório distribuidor.Cite-se o sócio da empresa executada (p. 46) para
que se manifeste e requeira, se o caso, a produção de provas, no prazo de 15 dias (CPC, art. 135). Intimem-se.Intime-se. - ADV:
GIOVANNA CRISTINA CANINÉO (OAB 209092/SP)
Processo 1006118-16.2016.8.26.0292 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Douglas Felipe dos
Santos Silva - Nos termos do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil deverá o autor imprimir o oficio, expedido à fl. 46, o
qual se encontra à disposição. - ADV: JULIANA BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 245636/SP)
Processo 1006235-41.2015.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Policlin Saúde S/A - Ato Ordinatório ADV: PAULA RENATA DE SOUZA CAPUCHO (OAB 231249/SP), LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (OAB 152608/SP)
Processo 1006235-41.2015.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Policlin Saúde S/A - (x) manifeste-se o
autor, em 05 dias, acerca do resultado(s) negativo(s) juntado(s) aos autos da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: LUIZ CARLOS
MARIANO DA SILVA (OAB 152608/SP), PAULA RENATA DE SOUZA CAPUCHO (OAB 231249/SP)
Processo 1006243-18.2015.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Juliana Araújo
Trevisan - D & D do Alto Comércio e Equipamentos de Fisioterapia Ltda - Tendo em vista o decurso de prazo para manifestação do
autor, e tendo ainda decorrido mais trinta dias sem manifestação nos autos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento,
em cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: FERNANDO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (OAB 165206/RJ),
EDNA MARIA MARQUES DE SOUZA (OAB 146110/SP), JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES DA FONTE (OAB 25164/RJ)
Processo 1006251-92.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Talita Lopes Barbosa Deverá o requerido, dentro do prazo legal, apresentar contrarrazões, diante do recurso interposto pela autora às fls. 77/86 após
subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens de estilo. Int. - ADV: THIAGO LUIS HUBER
VICENTE (OAB 261821/SP)
Processo 1006284-19.2014.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - ALICIO DE OLIVEIRA - JOÃO TEIXEIRA
FILHO - Vistos.Desnecessário oficio ao Detran, pois o veiculo já está com restrição de penhora (fl.14). Indefiro, por ora, a
apreensão do veículo, até porque não há depositário judicial na comarca. Nomeio o próprio executado como depositário do
bem. Intime-se, através de seu procurador.No mais, defiro a alienação do veiculo, que deverá ser feita através de leiloeiro e,
para tanto, nomeio a SERRANO LEILÕES, que deverá ser intimada inicialmente por e-mail para designar data para o leilão.
Após, expeça-se o necessário.Desde já fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da venda, a ser paga pelo arrematante,
circunstância que deverá necessariamente constar do edital.Int. - ADV: LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS (OAB
235588/SP), SIUMARA DE OLIVEIRA MALAGA (OAB 121684/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP)
Processo 1006332-07.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigações - Rylane Rodrigues Gonçalves - “Foi designada
perícia médica para o dia 28 DE SETEMBRO DE 2016, às 10:30 horas e será realizada pelo Dr. Marcel Eduardo Pimenta,
na Praça dos Três Poderes s/nº (prédio do Fórum) - 2º andar, nesta cidade (incumbindo ao advogado alertar seu constituinte
quanto à necessidade do comparecimento, sob pena de preclusão da prova, munido de documento de identidade, CTPS,
exames laboratoriais, radiológicos, receitas, etc, que porventura tiver), DEVENDO O ADVOGADO DO AUTOR PROVIDENCIAR
O COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE NA PERÍCIA ACIMA DESIGNADA, FICANDO CIENTE DE QUE O AUTOR
NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE POR ESTA SERVENTIA”. - ADV: BARBARA SANTOS DE PAULA (OAB 265618/SP)
Processo 1006357-54.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Bruna Priscila Porto e outro Novorumo Transportes Ltda - - Generali Brasil Seguros - Ficam os requeridos intimado a se manifestar em contrarrazões, em
15 dias, diante do recurso de Apelação. - ADV: ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS
SANTOS (OAB 322603/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1006377-11.2016.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
FIBRA S.A. - “(X) ciente o autor de que fora expedida Carta Precatória para citação do requerido. Deverá o autor imprimir a Carta
Precatória e demais peças necessárias à sua instrução, bem como recolher a taxa UFESP e diligência de Oficial de Justiça,
comprovando nestes autos a distribuição, no prazo de 10 dias.” - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1006552-73.2014.8.26.0292 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - ERIKA FABIANE DA SILVA
FORTES - ATUACAO - APOIO EDUCACIONAL LTDA - Diante do trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se
os autos com as anotações pertinentes.Int. - ADV: EDUARDO FERREIRA (OAB 282556/SP), ELTHON SIECOLA KERSUL (OAB
291440/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º