TJSP 29/08/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2189
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processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do Código de Processo Civil, deixo de
designar, nesta fase inicial, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil).Acresçase que é notória a distribuição elevada de feitos nesta Comarca (aproximadamente 15 processos/dia em cada Vara Cível,
totalizando, nas oito Varas Cíveis, 120 processos/dia, sem contar as Varas de Família e Fazenda Pública), fato que, somado à
falta de estrutura do CEJUSC local, torna inviável a designação de audiências sem que se atrase, em muito e muito tempo, a
duração do processo.Cite-se e intime-se, via AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com
observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil.A citação deverá ser acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista
no artigo 340 do Código de Processo Civil.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
de fato apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO
PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 1032331-80.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Roseli Manieri de Oliveira Mrv Prime Xi Incorporações Spe Ltda - “Contestação e documentos de fls. 46/88 à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias.
“ - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/
SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1032429-36.2014.8.26.0576 - Procedimento Comum - Obrigações - PEDRO ANTONIO MORETI - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Apresentado recurso adesivo apelação pelo autor, às contrarrazões.Após,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC.Int. - ADV: BENEDICTO CELSO
BENICIO (OAB 20047/SP), LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB
182694/SP)
Processo 1032821-05.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Gian Gaetano Clemente
Portella - Maria Cristina Portela Jamal - - Condominio Edifiico May e Sun Flower - Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus
próprios termos. Anote-se.Aguarde-se por eventual pedido de informações. Intime-se. - ADV: MATHEUS FAGUNDES JACOME
(OAB 316528/SP)
Processo 1033018-91.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renato
Cristiano de Souza - Banco Bradesco S.A. - Vistos.Fls. 108/110: Ciência ao autor do depósito, informando se ainda insiste na
apelação apresentada.Não havendo requerimento, subam os autos.Int. - ADV: SIDNEI PAULO NARDINI (OAB 264627/SP),
ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 1033920-10.2016.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Paulo Henrique Silva Vaz - Casa de Carnes e Mercearia
Ferreira & Costa Rio Preto Ltda - Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios termos. Anote-se.Aguarde-se por
eventual pedido de informações. Intime-se. - ADV: EDUARDO ZUANAZZI SADEN (OAB 332599/SP), JULIO CÉSAR MINARÉ
MARTINS (OAB 344511/SP)
Processo 1034197-60.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Valmeire
Cristina Pereira - Claro S.A. - VISTOS.Cumpra-se o V. Acórdão.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito,
especialmente quanto ao valor depositado em fls. 74.Sem prejuízo, providencie o réu o recolhimento das custas no valor de R$
117,75 (Guia GARE Cod. 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.Na falta de requerimento, ao arquivo.Int. ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 1034383-83.2015.8.26.0576/01">1034383-83.2015.8.26.0576/01 (apensado ao processo 1034383-83.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Lucas Henrique de Abreu da Silva - L H Campanha Costa Eireli Me - Vistos.Defiro a penhora on line através
do sistema BACENJUD, bem como a pesquisa RENAJUD.Intime-se.(Ciência ao autor do bloqueio financeiro negativo) - ADV:
WANDERLEY OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 131880/SP), TIAGO ROZALLEZ (OAB 227081/SP)
Processo 1034931-74.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - José Mario Mijone - Banco do
Brasil S/A - Fls.127/157: Manifeste-se o autor sobre a impugnação e documentos. - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI
(OAB 190663/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1035210-60.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Terezinha
Novelli Romanezi - - Jean Rodrigo Romanezi - - Lilian Juliana Romanezi - Transportadora Trans Nebana - - Alfa Seguradora S.A.
- v i s t o s.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 60/61 aguardando-se em cartório o efetivo cumprimento. Após,
conclusos para extinção (artigo 924, III do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo
reclamado em 30 dias, saem as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação. Intimemse. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), MARCOS DE SOUZA (OAB 139722/SP), MARGARIDA
BATISTA NETA (OAB 34147/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP)
Processo 1035487-13.2015.8.26.0576 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Residencial Villa Felicitá Angélica Alves da Silva - Vistos.Apresentado recurso de apelação pela ré, às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC.Int. - ADV: SERGIO MAZONI (OAB 258846/SP), FRANCINE
MOLINA SEQUEIRA DIAS (OAB 190654/SP)
Processo 1035750-45.2015.8.26.0576/01">1035750-45.2015.8.26.0576/01 (apensado ao processo 1035750-45.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Coisas - Jose Victor de Paula Silva - Flavia Andreia Segura - Jose Victor de Paula Silva - Vistos.Defiro a penhora on line através
do sistema BACENJUD.Intime-se.(Ciência ao autor do bloqueio financeiro negativo) - ADV: JOSE VICTOR DE PAULA SILVA
(OAB 348049/SP)
Processo 1036282-53.2014.8.26.0576 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - NELIO RONCATO FILHO - RONCATO COMERCIAL DE SUCATA LTDA - Itaú Unibanco S/A - Assim, adotada tão judiciosa manifestação, que se considera
integrada a esse decisório, com observação de que os valores deverão ser restituídos pela parte autora e pela ré com correção
desde sua disponibilização e cobrança, a ação vai julgada parcialmente procedente, dividindo-se as custas pelo meio, cada
parte arcando com a honorária de seus patronos. P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP)
Processo 1036781-66.2016.8.26.0576 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Valéria Cristina
Escanferla - Itaú Unibanco S/A - Vistos.1. A movimentação bancária da embargante, bem como as declarações de imposto
de renda apresentadas mostram a nítida condição de arcar com as custas do processo.2. Portanto, indefiro a gratuidade.3.
Ao recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.4. Int. - ADV:
MATHEUS ALVES RIBEIRO (OAB 208429/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), MANOEL FRANCISCO
DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), DANILO DE CARVALHO ABDALA (OAB 296407/SP), KARINA MARASCALCHI DA SILVEIRA
(OAB 301669/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º