TJSP 30/08/2016 - Pág. 369 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 2190
369
ÔNUS: Da matrícula atualizada do imóvel constam os seguintes ônus: AV.006/1.849 INDISPONIBILIDADE Proc.
Nº 358.01.2009.003715-3 - Serviço Anexo das Fazenda de Mirassol Partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE
DOCES MIRASSOL LTDA. AV.007/1.849 PENHORA DE PARTE IDEAL CORRESPONDENTE À 5,00% (CINCO POR CENTO)
do imóvel objeto da presente matrícula Execução Fiscal Proc. Nº 0006181-93.2012.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazenda
de Mirassol - partes: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA.
AV.008/1.849 PENHORA Execução Fiscal 0005327-02.2012.8.26.0358 - FAZENDA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO
contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.009/1.849 PENHORA Execução Fiscal 04296-44.2012.8.26.0358 FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.010/1.849 PENHORA Execução Fiscal Proc.
Nº 0000450-24.2009.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca de Mirassol-SP PARTES: FAZENDA NACIONAL
contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA.
Valor da avaliação em 17/07/2015: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice
de agosto/2016 da Tabela do TJSP: R$ 661.162,02 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e dois reais e dois
centavos).
LOTE 25:PROCESSO Nº: 008234-72.1997.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 1981/97-3 (Apensos: 0015898-08.2007.8.26.0358
Embargos à Execução, 0015986-46.2007.8.26.0358 Embargos à Execução, 007551-98.1998.8.26.0358 Execução Fiscal,
358.01.1998.007551-2 Execeção de Pré-Executividade, 097.026.5-01 Embargos de Declaração, 145445.5-7 Agravo de
Instrumento, 006854-43.1998.8.26.0358 Execução Fiscal, 0016080-91.2007.8.26.0358 Embargos à Execução, 00715354.1998.8.26.0358 Execução Fiscal, 358.01.1998.007388-0 Execução Fiscal, 007405-57.1998.8.26.0358 Execução Fiscal)
AÇÃO: Execução Fiscal
CDA Nº: 183404197 Valor da dívida: R$ 125.606,31, atualizado em 23/05/2012 (fls.215)
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: IRMÃOS DOMARCO LTDA. CNPJ nº 43.253.459/0001-00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Izidoro Pupim, nº 24-93, Distrito Industrial S.José do Rio Preto-SP.
DEPOSITÁRIO: DIOGO DOUGLAS DOMARCO
DESCRIÇÃO DO LOTE: 01 (uma) dobradeira, marca RICETTI, tipo P.V.R. 150, nº 452, capacidade 150 toneladas, completa,
motor Weg de 15 cv e motor auxiliar, em regular estado de conservação, estando em funcionamento na Rua Izidoro Pupim, nº
24-93, Distrito Industrial São José do Rio Preto-SP.
Valor da avaliação em 04/08/2015: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
LOTE 26:PROCESSO Nº: 0002994-09.2014.8.2.60358 - Nº DE ORDEM: 0762/14-1
AÇÃO: Execução Fiscal
CDA Nº: 1.131.961.121 Valor da dívida: R$-22.775,93, atualizado em 11/03/2014 (fls.02)
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: INDUSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. CNPJ nº 52.442.241/0001-94
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Benjamin Constant, nº 2582 Mirassol-SP.
DEPOSITÁRIO: AUGUSTO VICENTE BRANCO
DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma caldeira marca ATA Combustão Técnica S/A, modelo ATA-08 ano de fabricação 1997, número
5516, superfície de vaporização 31m², com capacidade de produção de vapor de 1000 kg/h, com pressão de prova de 2251/
po112, com pressão máxima de trabalho de 150 lb/poll; contendo painel de controle, bomba piloto, bomba de óleo, bomba
d’água, ventilador, compressor, aquecedor e seus respectivos motores, revestida em chapa de aço carbono, em bom estado de
conservação e funcionamento, instalada na sede da empresa executada.
Valor da avaliação em 17/07/2015: R$ 30.000,00(trinta mil reais).
LOTE 27:PROCESSO Nº: 0007425-48.19988.26.0358 - Nº DE ORDEM: 0368/98-3 (Apensos: 0015977-84.2007.8.26.0358
Embargos à Execução, 0015976-02.2007.8.26.0358 Agravo de Instrumento)
AÇÃO: Execução Fiscal
CDA Nº: 183.406.056 Valor da dívida: R$ 575.936,78, atualizado em 14/07/2015 (fls. 200)
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: IRMÃOS DOMARCO LTDA. CNPJ nº 52.437.050/0001-34.
e intimação dos co-proprietários: MÁRIO LUCIO DOMARCO casado com LUCIANE CRISTINA MERLIN (R.023/16.441
Adjudicação de 80% do imóvel).
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Nove de Julho, n° 1968 - Mirassol-SP.
DEPOSITÁRIO: DIOGO DOUGLAS DOMARCO
DESCRIÇÃO DO LOTE: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 20% DO SEGUINTE IMÓVEL: Apartamento residencial sob
nº 22, localizado no segundo andar, e vaga de garagem sob nº 23, no sub-solo, do edifício Augusto Nasser Dalul, na Rua Nove
de Julho, n° 1968, nesta cidade de Mirassol, constituído de: um quarto tipo apartamento com banho, closet e sacada; dois
dormitórios com armários embutidos, sala de jantar e estar, living e sacada, hall, lavabo, cozinha, área de serviço, banheiro
e despensa, com área útil exclusiva de 151,9702 metros quadrados; área comum de 47,9565 metros quadrados, área útil de
garagem 11,375 metros quadrados, totalizando 227,8169 metros quadrados, com um fração ideal de terreno de 25,936 metros
quadrados, equivalente à 1,8264 % edifício cesse construído no terreno que mede 20,00 metros de frente para a Rua Nove
de Julho, pelo lado esquerdo de quem de frent o vê, mede 60,50 metros da frente aos fundos, do lado direito, mede por uma
linha de três dimensões, a partir da rua Nove de Julho, 50,00 metros, até um ponto onde vira em ângulo de 90° à esquerda e
segue na distância de 20,00 metros, até alcançar um ponto, que é o alinhamento da Rua Armando Sales de Oliveira, seguindo
por esta disância por 10,50 metros até atingir a linha dos fundos; pelos fundos mede em linha reta a partir da Rua Armando
Sale de Oliveira, 40,00 metros, formando uma área de 1.420,00 metros quadrados. Cadastro Municipal: 01.3.003.0082.024.
PROPRIETÁRIO: Irmãos Domarco Ltda. MATRÍCULA: 16.441 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol-SP.
ÔNUS E GRAVAMES: R.011/16.441 HIPOTECA O imóvel foi dado em hipoteca especial de primeiro grau à favor do Banco
do Brasil S/A. R.012/16.441 PENHORA Execução de Título Extrajudicial proc. nº 517/95 Partes: BANCO DO BRASIL S/A
contra IRMÃOS DOMARCO e outros. R.013/16.441 PENHORA Execução Fiscal proc. nº 0368/98 3º Ofício Judicial da Comarca
de Mirassol Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. R.015 /16.441 PENHORA
Execução Fiscal proc. nº 1005/00-1 1ª Vara do Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol partes: INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL-INSS contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. R.016/16.441 ARROLAMENTO Crédito Tributário à favor do
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. AV.17/16.441 INDISPONIBILIDADE Medida Cautelar proc. nº 4534/04-SAF
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