TJSP 01/09/2016 - Pág. 2695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
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chegaram as partes (fls. 01/04). E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil,
julgo extinto o processo com resolução do mérito.Diante da declaração de hipossuficiência econômica acostada às fls. 07/08,
e do disposto no art. 99, § 3.º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora.
Anote-se. Transitada esta em julgado, e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: DARCI COSTA JUNIOR (OAB 221174/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ZURICH OLIVA COSTA NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDOVAL LUCIANO DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0465/2016
Processo 0000102-08.2014.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.P. - G.H.S. - G.B.R. Vistos.1.-Declaro extinta a punibilidade da ré GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, pelo cumprimento da pena de multa.2.-Após o
trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe.Intime-se. - ADV: PAULO ALCEU DE PAULA RODRIGUES
(OAB 231472/SP)
Processo 0000702-05.2009.8.26.0430 (430.01.2009.000702) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito
- Justiça Pública - Marcos Barbosa dos Santos - Vistos.1.-Encaminhe-se cópia da decisão do v.Acórdão para a VEC de Baurusp.2.-Int.Proceda-se. - ADV: ANTONIO GERALDO PAGOTO (OAB 31230/SP)
Processo 0000884-20.2011.8.26.0430 (430.01.2011.000884) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Justiça Pública - João Luiz Ferreira Filho - Vistos.1.-Declaro extinta a punibilidade do réu JOÃO LUIZ
FERREIRA FILHO, pelo cumprimento da pena de multa.2.-Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações
de praxe.Intime-se. - ADV: CELIO ALBINO (OAB 73046/SP)
Processo 0001048-43.2015.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso J.P. - A.C.B. - - E.P.F.B. - G.C.B. - Vistos.1.-Remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.2.-Int.Proceda-se. - ADV:
RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 309979/SP)
Processo 0001347-93.2010.8.26.0430 (430.01.2010.001347) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça
Pública - Adriano Cosme da Silva - - Adriana de Jesus - Izoldina Novato Ribeiro - Vistos.1.-Encaminhe-se cópia do acórdão para
ser juntada na guia provisória.2.-Int.Proceda-se. - ADV: DEISE CRISTINA CARDOZO GALHARDO GONÇALVES (OAB 277567/
SP), ENIS FONSECA (OAB 40251/SP)
Processo 0001901-86.2014.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - S.S.T. - Vistos.1.-Diante da concordância da representante do Ministério Público(fls.186), homologo o valor de
R$291,00.2.-Intime-se o réu para os pagamentos da pena de multa, e restritiva de direito de 02 salário mínimos em 10 dias.3.Int.Proceda-se. - ADV: STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343889/SP), CARLA ALVES BARBOZA (OAB 343682/SP)
Processo 0002420-66.2011.8.26.0430 (430.01.2011.002420) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.F.S. Vistos.1-Declaro extinta a punibilidade do réu ANTONIO FERREIRA DA SILVA, pelo integral cumprimento das condições
previstas nos termos do artigo 89,§ 5º, da Lei 9.099/95, sem motivo de revogação.2-Após o trânsito em julgado, façam-se as
comunicações e anotações de praxe, arquivando-se os autos.Int.Proceda-se. - ADV: ADRIANO JOSE DA SILVA PADUA (OAB
107222/SP)
Processo 0003348-51.2010.8.26.0430 (430.01.2010.003348) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o
Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Justiça Pública - Sebastião Edson Savegnago - O Meio Ambiente - Vistos.Diante
da manifestação do Ministério Público as fls.555, acolho o pedido de fls. 546-553 e declaro extinta a punibilidade do Réu
Sebastião Edson Savegnago, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, c/c o art. 109, VI, ambos do Código Penal.Dou por
prejudicada a audiência designada nestes autos. Transitada esta em julgado, faz-se as comunicações necessárias e arquive-se
os autos.P.R.I.C. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 0003481-30.2009.8.26.0430 (430.01.2009.003481) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça
Pública - Eurico de Moraes - Vistos.1.-Homologo o cálculo de folhas 313.2.-intime-se réu para que em 10 dias, efetue o
pagamento da pena de multa, sob pena da lei.3.-Int.Proceda-se. - ADV: WAGNER BRAZ BORGES DA SILVA (OAB 278156/SP)
Processo 0003754-04.2012.8.26.0430 (430.01.2012.003754) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - Justiça
Pública - Edson Aparecido da Silva e outro - Vistos.Expeça-se Guia de Recolhimento do Réu.Após, inexistindo óbices, arquivemse com as cautelas de praxe.Int. Proceda-se. - ADV: MARLON JOSE BERNARDES PEREIRA (OAB 223488/SP)
Processo 0004438-84.2016.8.26.0430 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 13-25.2016.8.26.0297 - 3ª VARA
CRIMINAL) - Justiça Pública - DANIEL RIBEIRO DE PAULA - Vistos.1.-Designo a audiência de interrogatorio para o dia 05 de
outubro de 2016, as 09,15 horas, comunicando-se o Juízo deprecante.2.-Int.Proceda-se. - ADV: ADEVALDO DIONIZIO (OAB
83278/SP)
Processo 0004464-82.2016.8.26.0430 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 27918-17.2010.8.26.0361 - 3ª VARA)
- Justiça Pública - RODRIGO DA SILVA RAIMUNDO - Vistos.1.-Designo a audiência de interrogatorio para o dia 19 de outubro
de 2016, as 09,15 horas, comunicando-se o Juízo deprecante.2.-Int.Proceda-se. - ADV: JOCELINA DOS SANTOS NUDI (OAB
145014/SP)
Processo 0004651-90.2016.8.26.0430 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 9756-74.2015.8.26.0077 1ª Vara Criminal) - Justiça Pública - ARIANE KAYANE DE OLIVEIRA MENDES - Vistos.1.-Designo a audiência de instrução para
o dia 19 de outubro de 2016, as 09,15 horas, comunicando-se o Juízo deprecante.2.-Int.Proceda-se. - ADV: RAFAEL FUJIHARA
PALUDETO (OAB 354663/SP), JOEL DE ALMEIDA (OAB 322798/SP)
Processo 0004678-73.2016.8.26.0430 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 45-50.2016.8.26.0646 Vara Única) - Justiça Pública - LEANDRO BERNARDO BUENO - Vistos.1.-Designo a audiência de instrução para o dia 19 de
outubro de 2016, as 09,15 horas, comunicando-se o Juízo deprecante.2.-Int.Proceda-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DA
SILVA (OAB 331022/SP), RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP), LUIS FERNANDO DE PAULA (OAB 229564/SP)
Processo 0004681-28.2016.8.26.0430 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 5410-89.2013.8.26.0032 - 2ª Vara
Criminal) - Justiça Pública - ERIK ROBERTO PEREIRA GONÇALVES - Vistos.1.-Designo a audiência de interrogatório para
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