TJSP 01/09/2016 - Pág. 788 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
788
disponham para sua necessária restauração. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Manoel Rodrigues Guino (OAB:
33693/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Guilherme Gonfiantini Junqueira (OAB: 182913/SP) - SERGIO
CARNEIRO ROSI (OAB: 71639/MG) - Páteo do Colégio - Sala 911
Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 304
DESPACHO
Nº 0153438-91.2010.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Eduardo Auricchio Bottura Apelado: Jorge Henrique Jafet Ajaj - Vistos etc. Fls. 501/502: com razão o autor, sendo o caso de se declarar nulos todos os
atos praticados após a distribuição do feito em segundo grau. Com efeito, conforme se extrai dos documentos de fls. 503/508,
todas as publicações em segundo grau se deram em nome de advogado estranho aos autos (Darmy Mendonça). Anoto, nesse
passo, que não se sustenta a tese trazida pelo réu, no sentido de que os outros patronos do autor foram intimados.Isso porque
conforme se extrai dos documentos acima, somente o advogado(a) Darmy Mendonça foi intimado em nome do autor. Também
não se sustenta a tese do requerido no sentido de que o trânsito em julgado impossibilitaria o reconhecimento do vício. De
fato, estamos diante de vício de inexistência (que não se convalida), e não de irregularidade. Em outros termos, todos os
atos praticados em segundo grau são inexistentes, ante a ausência de intimação do autor (inclusive o trânsito em julgado).
Assim, declaro nulos todos os atos praticados em segundo grau após a distribuição. Retifique, a zelosa serventia, a autuação,
constando como patrono do autor o subscritor da petição de fls. 501/502. Por fim, faculto aos interessados, manifestação,
em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. São Paulo, 17 de agosto
de 2016. Sala 304. ( Repuplicado por ter saído com incorreção) - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Advs: Eduardo Garcia da
Silveira Neto (OAB: 205194/SP) - Paulo Alvim Roberto da Silva (OAB: 271816/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Processamento 12ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado - Páteo do Colégio - sala
911/913
DESPACHO
Nº 0164306-60.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Mariza Aparecida Gomes Leme
Cavalheiro - Apelado: Banco Panamericano S/A - Vistos. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no
DJE de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2016. (a) Dr. Dimitrios
Zarvos Varellis - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Advs: Danilo Calhado Rodrigues (OAB: 246664/SP) - Thiago Antonio
Vitor Vilela (OAB: 239947/SP) - Francisco Braz da Silva (OAB: 160262/SP) - Sala 911
Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Rua Conselheiro Furtado, 503 6º andar
DESPACHO
Nº 0000199-08.2013.8.26.0312/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Juquiá - Embargte: Auto Viação
Catarinense - Embargdo: Damião José da Silva (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy - Advs: Paulo Miguel Junior (OAB: 127325/SP) - Janete Papazian (OAB: 114158/SP) - Angélica Magalhães
Cunha Lisboa (OAB: 319967/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0001969-96.2012.8.26.0659/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Vinhedo - Embargte: Telefonica Brasil
S/A - Embargdo: Renata Cueto da Matta - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy Advs: Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Hebert Vinicius Curvello
Vendito (OAB: 285667/SP) - Roberta Chelotti (OAB: 288418/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0007610-53.2009.8.26.0309/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: Automec
Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda - Embargdo: Brasilos Comercial e Industrial Ltda - Interessado: Real Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Pedro
Jose Sisternas Fiorenzo (OAB: 97721/SP) - Antônio Gabriel Spina (OAB: 173853/SP) - Gilberto Stinglin Loth (OAB: 34230/PR) Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0008762-30.2010.8.26.0624 - Processo Físico - Apelação - Tatuí - Apte/Apdo: Empresa Funeraria Conselvan Moreno Ltda
- Apdo/Apte: Tereza Francisca da Cruz (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Joao Paulo da Cruz (Menor(es) representado(s)) - Apdo/
Apte: Camila Tereza da Cruz (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: Luciano Henrique da Cruz (Menor(es) representado(s)) Apdo/Apte: Leandro Francisco da Cruz (Menor(es) representado(s)) - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy - Advs: Cesar Augustus Mazzoni (OAB: 193657/SP) - Luiz Donizeti de Souza Furtado (OAB: 108908/SP)
- - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0008867-22.2013.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Telefônica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º