TJSP 02/09/2016 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2193
1946
RELAÇÃO Nº 1182/2016
Processo 0002452-87.2016.8.26.0368 (processo principal 0004470-57.2011.8.26) - Cumprimento de sentença - Investigação
de Paternidade - Debora Vitoria de Carlo - - Juliana Cristina de Carlo - J.E.C.D. - Vistos.Tendo em vista o acordo efetuado para
a satisfação da obrigação, conforme noticiado a fls.27/28, que fica homologado, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,
com fundamento no artigo 924, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.Ressalvo possibilidade de prosseguimento da
execução, inclusive para decretação da prisão do executado para a hipótese de inadimplemento do acordo.Em face da extinção,
não há necessidade de se aguardar prazo para recurso.Arbitro os honorários advocatícios, no valor máximo, expedindo-se
certidão.Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.P.R.I.C.Monte Alto, 01 de setembro de
2016. - ADV: FÁBIO EDUARDO ROSSI (OAB 171855/SP), GABRIELA IZILDA DE SOUZA LIMA (OAB 276678/SP)
Processo 1000611-74.2015.8.26.0368 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - A.A.F. - - R.C. - R.D.C. - Certifiquese, imediatamente, o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se os autos. - ADV:
SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP)
Processo 1000711-29.2015.8.26.0368 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.M.C. - D.M.L. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento da ação, ante a certidão do Oficial de Justiça do seguinte teor:”...Em
cumprimento ao mandado dirigi-me ao endereço: Rua 1 Batovi onde não localizei o nº 2 ou o Sr. Dirceu M.|Lucena tendo colhido
informações junto aos moradores do número 98 da referida rua bem como no número 121 da avenida 7 sem êxito.Nada mais” ADV: NAZIRA GHARIB FINATI (OAB 292059/SP)
Processo 1002185-98.2016.8.26.0368 - Interdição - Tutela e Curatela - A.M.G. - C.H.G. - Certifique-se, imediatamente, o
trânsito em julgado e cumpra-se a sentença. - ADV: NAZIRA GHARIB FINATI (OAB 292059/SP)
Processo 1003974-35.2016.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.L.M. - J.C.M. - - E.B.M. Providencie o autor ao aditamento da petição inicial, nos termos da manifestação do Ministério Público, no prazo de 05 dias.
- ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP)
Processo 1004021-09.2016.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.O. - T.S.O. - - K.S.O. - Vistos.
Defiro a gratuidade judiciária ao requerente.À vista da disposição contida no artigo 334, do NCPC, designo audiência preliminar
de conciliação para o dia 20 de SETEMBRO de 2.016, às 11:00 horas a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania - CEJUSC (situado na Rua dos Lírios, nº256, Jardim Paraíso, em Monte Alto-SP).CITEM-SE os Requeridos, na
pessoa da genitora, consignando que, se por algum motivo, não for obtida a conciliação será designada audiência de instrução e
julgamento, oportunidade em que deverá ser apresentada a contestação.INTIME-SE o Autor, na pessoa do Advogado, bastando
a publicação deste despacho no DJE.O pedido para antecipação dos efeitos da tutela será objeto de deliberação após a
realização da audiência, caso não haja acordo.Servirá a presente, assinada digitalmente, como MANDADO. Intimem-se. - ADV:
PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP)
Processo 1004022-91.2016.8.26.0368 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.U.D. - L.B.D. Vistos.Defiro a gratuidade judiciária.INTIME-SE o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados a partir da juntada
do mandado aos autos, efetue o pagamento das prestações alimentares vencidas, no valor de R$1.394,68 (um mil, trezentos
e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) bem como daquelas que se vencerem no curso da execução, prove que
o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo.O Executado fica CIENTIFICADO de que na ausência do pagamento, ou, se
a justificativa apresentada não for aceita, lhe será decretada a prisão civil, a ser cumprida em regime fechado, pelo prazo de
01 (um) a 03 (três) meses, sem prejuízo de providências quanto à negativação de seu nome junto ao Serviço de Protestos de
Títulos.Servirá a presente, assinada digitalmente, como MANDADO.Intimem-se. - ADV: TATIANE MUSSATTO (OAB 310262/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1183/2016
Processo 1002739-33.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Dinalci dos Santos Vieira Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ficam os interessados devidamente cientificados de que nos autos supramencionados,
foi designada data para realização de perícia médica na autora, agendada para o DIA 19/10/2016 ÀS 08:10 HORAS, no endereço
sito à RUA PEDRO PERCHE DE AGUIAR Nº 636-MATÃO/SP (Próximo ao Hospital e a torre telefônica - Rua termina em frente ao
campo de futebol da matonense), consultório médico do Dr. Amilton Eduardo de Sá. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR
(OAB 163154/SP), GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO (OAB 277893/SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/
RJ)
Processo 1002755-84.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Angela Maria Carbone
Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguarde-se a audiência. - ADV: GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP),
ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
Processo 1003233-92.2016.8.26.0368 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Maria de Lourdes Fernandes de Oliveira - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e outros - Certifiquese o eventual decurso de prazo para prestação de informações por parte do Secretário Municipal da Saúde. - ADV: ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º