TJSP 06/09/2016 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2195
1710
Processo 1006531-16.2016.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Casamento - T.N. - E.A.B. - Vistos.As partes estão devidamente
representadas e celebraram acordo lícito, colocando fim à lide, requerendo a conversão do presente em divórcio consensual.
Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, para decretar o divórcio das
partes, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea “b” do Código de
Processo Civil.Como houve a realização de acordo entre as partes, fica evidenciado que não há qualquer interesse em recorrer
da presente sentença homologatória, operando-se, então, preclusão lógica. Logo, é perceptível que não há interesse em
recorrer, devendo ser certificado, imediatamente, o trânsito em julgado.Anote-se a conversão da ação em divórcio consensual.
Expeça-se mandado de averbação, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Após a certificação e com as cautelas de
praxe, arquivem-se os autos.PRI. - ADV: AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP)
Processo 1006796-18.2016.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - V.T.S.E. - Defiro o pedido retro.Expeça-se mandado
de citação para o endereço de fls. 42.Tendo em vista que os honorários do perito já foram depositados, oficie-se ao Dr.Agustin
Claros, para que agende data para realização da perícia, que deverá ocorrer no endereço da pericianda.Int. - ADV: ALEXANDRE
ABUSSAMRA DO NASCIMENTO (OAB 160155/SP)
Processo 1006796-18.2016.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - V.T.S.E. - Intimação da parte autora para que
complemente o valor da diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista que o valor atual de 3 UFESPs é de R$ 70,65. - ADV:
ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO (OAB 160155/SP)
Processo 1007413-75.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - S.A.S. - L.N.R.S. - Vistos.Ciência à
parte contrária acerca dos documentos juntados pela parte requerida, facultada a manifestação.Homologo o pedido de desistência
em relação à reconvenção, até porque não houve sua regularização.Int. - ADV: LAVERIA MARIA SANTOS LOURENCO (OAB
198497/SP), ADRIANA SOARES ALMEIDA (OAB 351470/SP)
Processo 1007519-71.2015.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Isabel Aparecida Gonzales Carascoze e outros
- Vistos.Intime-se a Fazenda Publica para que se manifeste sobre o ITCMD, nos termos do artigo 22 do Decreto Estadual
46.655/02. Int. - ADV: MARCELO GIORDANI MARINS (OAB 168937/SP)
Processo 1007858-93.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.F.M.M. - A.G.S. Manifeste-se o autor, dizendo se o exequente quitou o débito.Após, abra-se vista ao MP.Int. - ADV: DARCI BENEDITO VIEIRA
(OAB 198403/SP), JOAQUIM CARLOS PAIXAO JUNIOR (OAB 147982/SP)
Processo 1008156-85.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - W.C.J. - F.S.M. - Torne
sem efeito a certidão lançada equivocadamente às fls. 171, pois não há anotações nos documentos de fls. 162/168.Assim,
resta prejudicada a análise do pedido retro.Diga a parte autora acerca da impugnação trazida às fls. 102, no prazo de 15 dias,
bem como em relação aos documentos juntados aos autos pela parte ré. Int. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN
BARBOSA (OAB 280836/SP), MARINETE SILVEIRA MENDONCA (OAB 110145/SP)
Processo 1008970-34.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - C.B.T. - C.E.T.
- Vistos.Homologo, por decisão, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes,
pertinente à execução de alimentos a serem pagos pelo executado.Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil,
suspendo o processo até o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte exequente dando quitação
do débito.Expeça-se contramandado de prisão com urgência.Int. - ADV: THIAGO VAZ FERREIRA FLORIANO (OAB 341667/SP),
SILVIO RAMOS (OAB 29832/SP), BRUNO SANT ANA (OAB 296382/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), ITAMAR SAID (OAB 204939/SP)
Processo 1008981-63.2015.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.R.C. - Tendo em vista o teor
da decisão de fls. 199/200, redistribuam-se os autos à 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes, ante o reconhecimento da
prevenção por aquela Vara. - ADV: CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP)
Processo 1009045-73.2015.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - C.S. - I.P.S. - V.A.S. - Concedo o prazo suplementar
conforme requerido na petição retro.No silêncio, tornem conclusos.Int. - ADV: ARMANDO MIANI JUNIOR (OAB 159238/SP),
LUCIANA TASSINARI FARAGONE DIAS TORRES (OAB 271570/SP), MAURO ALVES (OAB 103400/SP)
Processo 1009345-98.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Lucélia da Silva Santos - Reinaldo Soares da Silva - Vistos.Comprove a parte embargante que os valores bloqueios constituem
vencimentos. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSÉ VALMIR MANGABEIRA FILHO (OAB 153763/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009670-73.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - G.A.V. - M.F.M. - À AUTORA:
Intimação para ciência acerca da certidão e petição de fls. 82 e 83. - ADV: JAMES ALAN DOS SANTOS FRANCO (OAB 182916/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1009670-73.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - G.A.V. - M.F.M. - Resta
prejudicada a análise do pedido retro, uma vez que o CEJUSC encontra-se em greve, sem data para terminar, conforme noticiado
pelos jornais locais.Aguarde-se a realização da entrevista psicológica.Int. - ADV: JAMES ALAN DOS SANTOS FRANCO (OAB
182916/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1009957-36.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Alimentos - A.O. - N.C.C.O. - Vistos.Ciência à parte contrária
acerca dos documentos juntados pela parte ré, facultada a manifestação.Após, conclusos.Int. - ADV: RAFAEL TORO DOS
SANTOS (OAB 277329/SP), IVETE CANDIDA FARIAS (OAB 365164/SP)
Processo 1010586-10.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - T.F.S. - Fica intimada a criança em tela e da
requerente para comparecimento no Setor de Psicologia no dia 02 de fevereiro de 2017, às 14:00 hs, no Fórum de Mogi
das Cruzes, sito à Av. Candido Xavier de Almeida Souza, 159, Centro Cívico, Mogi das Cruzes, bem como tome ciência do
Informativo Psicológico de pág. 33. - ADV: JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO (OAB 325865/SP)
Processo 1010837-28.2016.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - F.A.A. - Vistos.Trata-se de ação de Interdição proposta
por Francislene Alves de Andrade em face de Berenice Sabino da Silva.Foi noticiado o falecimento da interditanda.É o breve
relato.A interditanda faleceu conforme comprova a certidão de óbito de fls. 46.A ação de interdição tem natureza personalíssima,
não admitindo a sucessão processual da parte que pereceu, devendo o feito ser extinto por falta de interesse de agir, em razão
da perda superveniente do objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos
do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV:
DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES (OAB 184622/SP), LAERTE PLINIO CARDOSO DE MENEZES (OAB 56164/SP)
Processo 1011436-64.2016.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO A.C.C.R. - Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. A inércia implicará em extinção do feito.Int.
- ADV: SALETE APARECIDA DA ROCHA SPENA (OAB 69304/SP)
Processo 1011932-93.2016.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Yedda Bretas Ferreira de Freitas - Neisa
de Freitas Machado - - Katia Freitas de Melo - - Carlos Eduardo Freitas de Melo - Cumpra o inventariante o disposto no artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º