TJSP 06/09/2016 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2195
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LUIS ARIKI (OAB 194444/SP), DÉBORA CAROLINE SUIZU GARCIA OTSUJI (OAB 266930/SP)
Processo 0006717-48.2011.8.26.0291 (291.01.2011.006717) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Valdeci Aparecido Damião - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Fazenda requerida a cumprir a
obrigação de fazer em favor do requerente, comprovando-se nos autos o seu devido apostilamento. - ADV: ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), GILBERTO ANTONIO COMAR
JUNIOR (OAB 220641/SP)
Processo 0006934-86.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA
DO CARMO PERRONE GIAMPIETRO - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos.Fls. 142/145: Faculto às rés manifestação acerca do laudo social juntado aos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Após, tornem os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), EDUARDO
CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP)
Processo 0007754-08.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ademir
Durigan - Fazendo do Município de Jaboticabal - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls.
94, determino intimem-se as Fazendas, na pessoa de seus procuradores, para que tragam aos autos, no prazo de 05 (cinco)
dias, todos os comprovantes de entrega dos medicamentos ou recibos de retirada na farmácia, desde o mês de julho/2016. ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 0007883-13.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Jamil Aparecido
Ferraz - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Vistos.Ante a satisfação da obrigação noticiada
no incidente, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Com
o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos.Ciência à executada.P.R.I.
- ADV: EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), MAYARA VENTURINI VIDAL (OAB 331179/SP), JONATAS CESAR
CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP)
Processo 0008042-24.2012.8.26.0291 (291.01.2012.008042) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Maria
Aparecida Marcolino Sciarra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Requeira o credor o que de direito.Para o caso
de eventual Cumprimento de Sentença, observar as disposições previstas no Comunicado CG n.º 438/2016 (DJE 04/04/2016
- pág. 10), devendo o requerimento ser feito por peticionamento eletrônico e instruído com as peças pertinentes. Int. - ADV:
DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 0008834-75.2012.8.26.0291 (291.01.2012.008834) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por
Tempo de Serviço - Edson Solano - Fazenda Municipal de Jaboticabal - Em cumprimento ao r. Despacho de fls.128, abro vista
dos autos à Fazenda credora. - ADV: ALEX FARIA PFAIFER (OAB 212693/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB
90634/SP)
Processo 0008838-15.2012.8.26.0291 (291.01.2012.008838) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por
Tempo de Serviço - Alessandro Conti Pereira - Fazenda Municipal de Jaboticabal - Em cumprimento ao r. Despacho de fls.
117, abro vista dos autos à Fazenda credora. - ADV: ALEX FARIA PFAIFER (OAB 212693/SP), RITA DE CASSIA MORANO
CANDELORO (OAB 90634/SP)
Processo 0009955-70.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ADEMIR
DURIGAN - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os documentos
juntados pelo município (fls. 98/99) evidenciam que, de fato, não houve fornecimento do medicamento DIAMICRON 60 mg
no meses de junho e julho.Por essa razão, mantenho a multa fixada, no valor do dobro da medicação, o que corresponde ao
total de R$ 208,78 (fls. 90).Em prosseguimento, considerando a ausência de previsão legal especificando termo inicial para
impugnação pela Fazenda executada, no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e, em se tratando de cumprimento
de decisão de pagar quantia certa e de pequeno valor por analogia aos artigos 523 e 525, do NCPC, determino a intimação
da parte requerida, por carta AR, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento da quantia acima indicada,
ou apresente impugnação, sob pena de adoção do procedimento de que trata o artigo 13 da Lei n. 12.153/09 (requisição e
sequestro de valores).Int. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO
(OAB 205989/SP)
Processo 0010274-38.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer DELPHINA DA CONCEIÇÃO STARKE - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls.88, determino intimem-se as Fazendas, na pessoa de seus procuradores, para que
tragam aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, todos os comprovantes de entrega dos medicamentos ou recibos de retirada na
farmácia, desde o mês reclamado, qual seja, agosto/2016. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP),
ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP)
Processo 0010421-64.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum - Diárias e Outras Indenizações - Bruce Willians Berbel Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o credor acerca da impugnação de fls. 100/107. - ADV: LEONEL
AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (OAB 339092/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0010825-18.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum - Diárias e Outras Indenizações - Luciomar Benini - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante o certificado em fls. 125, requeira o credor o que de direito. - ADV: CARLOS
HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP), LEONEL AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (OAB 339092/SP)
Processo 0011311-03.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Jair
Carrinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Requeira o credor o que de direito.Para o caso de eventual
Cumprimento de Sentença, observar as disposições previstas no Comunicado CG n.º 438/2016 (DJE 04/04/2016 - pág. 10),
devendo o requerimento ser feito por peticionamento eletrônico e instruído com as peças pertinentes. Int. - ADV: DANIEL
APARECIDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 300257/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 0012349-21.2012.8.26.0291 (291.01.2012.012349) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Maria Izabel Sartori - Universidade Estadual Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Vistos. Intime-se a
Universidade requerida a cumprir a obrigação de fazer em favor da parte autora, devendo haver comprovação nos autos acerca
do apostilamento do benefício. - ADV: JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA
(OAB 83471/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0012529-66.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Antonia de Souza - Prefeitura Municipal de Jaboticabal - Vistos.Ante o contido na petição retro, homologo
a desistência da parte autora. Em consequência, julgo extinta a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela
antecipada, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do NCPC.Libere-se da pauta a audiência designada às fls. 121.Com o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: TIAGO OTTO SANTUCCI (OAB 318849/
SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º