TJSP 08/09/2016 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2196
1566
do executado, deve-se aplicar ao caso o disposto no art. 53, 4º da Lei 9099.95, cujo dispositivo é especial em face do CPC.
Nesse sentido: “A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregandose ao exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do
executado no Cartório Distribuidor” (Fórum Permanente dos Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
do Brasil, enunciado 75, que substituiu o antigo 45).Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO
EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099.95.Devolvam-se os documentos originais (se existentes) ao
exequente, e emita-se certidão do crédito em seu favor, pois, querendo, poderá intentar sua pretensão no Juízo enquanto não
houver a prescrição da pretensão executiva.Transitada em julgado, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias para destruição
dos demais documentos.Após arquivem-se.P.R.I. - ADV: BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP), MARTA MARIA DE MORAES
FREITAS BATISSOCO (OAB 338343/SP), JOSÉ LUIZ PUCCIARELLI BALAN (OAB 318996/SP), MARCELO BUZZO FRAISSAT
(OAB 209938/SP)
Processo 0006191-63.2014.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rosemilda
Jacinto e outro - Pelo presente, fica o advogado abaixo indicado, INTIMADO através deste para fazer a devolução em cartório
do processo com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão. Ao advogado que não restituir os autos no prazo legal, e só
o fizer depois da intimação, não será permitida a vista fora do cartório até o encerramento do processo. - ADV: ALOISIO GOMES
(OAB 141947/SP)
Processo 0006273-94.2014.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RICARDO TAVARES ORRU EIRELI
- EPP - Vistos.Na sistemática da Lei nº 9.099.95, tratando-se de execução de título extrajudicial, a não localização de do
executado ou de seus bens, implica na extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do
artigo 53, § 4º da Lei 9.099.95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Intime-se o exeqüente que
terá o prazo de 90 dias para a retirada dos documentos, os quais findo esse prazo serão incinerados.P.R.I. e C.Após, arquivemse. - ADV: PATRICIA RIBEIRO GOMES (OAB 297383/SP)
Processo 0006298-10.2014.8.26.0360 - Cumprimento de sentença - Bancários - Antônio Carlos da Silva e outros - Destarte,
recebo a exordial, e determino a citação do executado para pagar o débito apontado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de,
não o fazendo espontaneamente, incidir o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) do art. 475-J do CPC. Int. e Dil. - ADV:
ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MAYCOLN EDUARDO SILVA FERRACIN (OAB 276104/SP)
Processo 0006298-10.2014.8.26.0360 - Cumprimento de sentença - Bancários - Antônio Carlos da Silva - - Luiz Alberto da
Silva - - João Henrique da Silva - - Paulo Márcio da Silva - BANCO DO BRASIL - Visando a extinção do processo, providencie a
parte interessada a assinatura do advogado dos requerentes no acordo celebrado.Após tornem os autos a conclusão.Int. - ADV:
ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MAYCOLN EDUARDO SILVA FERRACIN (OAB 276104/SP)
Processo 0006868-93.2014.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Fernando Pacheco
- Manifeste-se a parte interessada em 05 dias em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.Int. - ADV:
DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP)
Processo 0007032-92.2013.8.26.0360 (036.02.0130.007032) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações Márcio Antonio Teixeira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo presente, fica o advogado abaixo indicado,
INTIMADO através deste para fazer a devolução em cartório do processo com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão.
Ao advogado que não restituir os autos no prazo legal, e só o fizer depois da intimação, não será permitida a vista fora do
cartório até o encerramento do processo. - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 0007316-66.2014.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - RICARDO TAVARES ORRU
EIRELI - EPP - Vistos.Na sistemática da Lei nº 9.099.95, tratando-se de execução de título extrajudicial, a não localização de do
executado ou de seus bens, implica na extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do
artigo 53, § 4º da Lei 9.099.95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Intime-se o exeqüente que
terá o prazo de 90 dias para a retirada dos documentos, os quais findo esse prazo serão incinerados.P.R.I. e C.Após, arquivemse. - ADV: PATRICIA RIBEIRO GOMES (OAB 297383/SP), LUIZ FERNANDO BALSALOBRE PRADO (OAB 277935/SP)
Processo 3000054-48.2013.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - MARIA BEATRIZ GARCIA MACHADO FIGUEIREDO
LIMA - Cooperativa dos Produtores de Leite da Região de Mococa - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus
devidos e legais efeitos o acordo constante dos autos , ficando esta decisão com eficácia de título executivo, conforme disposição
do art. 22, parágrafo único da Lei 9.099.95.Havendo depósito nos autos, desde já autorizo seu levantamento, mediante recibo
nos autos.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.P.R.I.e C. - ADV: HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP),
MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP)
Processo 3000581-97.2013.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Ednaldo Bento Cândido - Egidio Suano Neto Veículos
Me - - BANCO ITAULEASING S/A - Fls. 344/376 e Fls.378/380 - Ciência à parte interessada.Int. - ADV: DAIA GOMES DOS
SANTOS (OAB 246972/SP), MARCELO BUZZO FRAISSAT (OAB 209938/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ALICE ROMERO LEITE SILVA CIRELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0225/2016
Processo 0002697-59.2015.8.26.0360 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- M.L.B.C.S. - Vistos.Fls. 88/90: Defiro o prazo de 90 dias, findo o qual deverá a autora comprovar a celebração do Termo
de Compromisso de Recuperação Ambiental com o órgão competente.Int. - ADV: MARINA SCUCCUGLIA MANTOVANI (OAB
235612/SP)
Processo 0005186-69.2015.8.26.0360 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - W.B.P.M. - Assim, com fundamento no
artigo 44, § 4º, do Código Penal, CONVERTO a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade de seis (6) meses e quinze
(15) dias de detenção, no regime inicial aberto. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado. - ADV: RENATO
MACEDO ZEFERINO (OAB 137104/SP)
Processo 1000334-48.2016.8.26.0360 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - C.A.S. - P.H.P. - Vistos.Tendo
em vista o não atendimento ao determinado à fl. 56 pelo Defensor, o destituo.Oficie-se à OAB local solicitando-se a nomeação
de novo defensor ao réu, intimando-o do determinado à fl. 56. Sem prejuízo, comunique-se esta decisão à Presidência da OAB
para a adoção das providências necessárias quanto à apuração de eventual infração ética.Caso haja manifestação no prazo
de 10 dias, reconsidero esta decisão.Publique-se e Int. - ADV: PEDRO ALEXANDRINO DA SILVA XAVIER (OAB 269014/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º