TJSP 08/09/2016 - Pág. 2393 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2196
2393
como sentenciado IGOR BORGES DE SOUZA, Rg nº 49256753 e CPF nº 22977022805, filho de Rosa de Fátima Borges de
Souza, nascido aos 21.09.1993, residente na Rua João Lúcio de Moraes, Jardim Triunfo em Pedreira/SP, verificou-se que o
mesmo não efetuou o pagamento da multa que lhe foi imposta nos autos, no valor de R$ 7.718,77 (sete mil, setecentos e dezoito
reais e setenta e sete centavos), valor correspondente a 327,76 UFESPs em maio /2016. Diante da expedição de certidão de
dívida e reconhecendo a legitimidade da Procuradoria do Estado para promover a cobrança da multa, declaro extinta a pena de
multa. No mais, aguarde-se o integral cumprimento das condições do livramento condicional. P.R.I.C. Pedreira/SP, 05.08.2016.
- Advogados: MARCOS ALEXANDRE BELLOLI - OAB/SP nº.: 180.302;
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA ARMELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0499/2016
Processo 0000135-81.1994.8.26.0435 (435.01.1994.000135) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Porcelana Santa Rosa
Indústria e Comércio Ltda - Vistos.Cumpra-se o despacho de fls. 45, parágrafo terceiroInt. - ADV: DESIRE JEAN DE AGUIAR
(OAB 8087/SP), COSME LUIZ DA MOTA PAVAN (OAB 45860/SP), SIMONE ANDREA BARCELOS COUTINHO (OAB 117181/
SP)
Processo 0000165-77.1998.8.26.0435 (435.01.1998.000165) - Execução Fiscal - Cofins - Fazenda Nacional - Metalsix
Comércio e Indústria de Conexões Ltda - - Décio Rabelo de Castro - - Hugo de Castro - - Luiz Antonio de Oliveira - - Rubens
Antonio Ferraz de Almeida - Vistos.Cumpra-se o despacho de fls. 994, com observância que o numero da conta é o informado
às fls. 1.000.Intime-se. - ADV: JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI (OAB 317530/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/
SP)
Processo 0000316-47.2015.8.26.0435 (apensado ao processo 0000912-46.2006.8.26) - Embargos de Terceiro - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Elaine Maria de Camargo Santi - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto e por tudo que
nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, levantando-se parcialmente a penhora realizada em
processo executivo acima mencionado no que tange à 50% da fração ideal penhorada do imóvel de matrícula n° 17.208 do CRI
da Comarca de Pedreira (10%).Certifique-se o conteúdo desta sentença nos autos principais e expeça-se o necessário para a
liberação do bem. Publique-se e Intime-se. - ADV: SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP)
Processo 0000470-22.2002.8.26.0435 (apensado ao processo 0001724-64.2001.8.26) (435.01.2002.000470) - Execução
Fiscal - Fazenda Nacional - Juliano Lera - Vistos.Ante o contido às fls 190/192 do processo nº de ordem 512/2001 em
apenso, JULGO EXTINTA, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, a presente Ação de Execução
Fiscal, face ao pagamento do débito.Levante-se eventual penhora.Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas
comunicações.P.R.I.C. - ADV: MARIO LUIZ GEREMIAS (OAB 57700/SP)
Processo 0001172-65.2002.8.26.0435 (435.01.2002.001172) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Pedreira - Ceramica Santa Izabel Ltda - Vistos.Manifeste-se a exequente requerendo o que de direito.
Int. - ADV: SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP), IGOR TADEU BERRO KOSLOSKY (OAB 109768/SP), PAULO ANTONIO
BEGALLI (OAB 94570/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)
Processo 0001209-19.2007.8.26.0435">0001209-19.2007.8.26.0435 (435.01.2007.001209) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Industria
de Decalcomanias Iris Ltda - Tendo em vista que decorreu o prazo sem a apresentação de embargos, embora devidamente
intimado acerca da penhora no rosto dos autos (fls. 366), oficie-se à 8a Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas, a fim
de que proceda a transferência do valor remanescente junto a instituição financeira desta Comarca para que fique a disposição
deste juízo.Após a comunicação da transferência, torne para apreciação do pedido de fls. 391.Expeça-se o necessário. Int. ADV: LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP)
Processo 0001665-95.2009.8.26.0435 (435.01.2009.001665) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Indústria
de Decalcomanias Iris Ltda - Vistos.Certidão de fls. 131: ciência à exequente.No mais, prossiga-se a execução em seus ulteriores
termos.Intime-se. - ADV: LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP)
Processo 0001707-57.2003.8.26.0435 (435.01.2003.001707) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional Laminaçao Santa Luzia Ltda - Jair Alberto Carmona - Vistos.Manifeste-se a exequente requerendo o que de direito.Int. - ADV:
MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
Processo 0001787-60.1999.8.26.0435 (435.01.1999.001787) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional do Seguro
Social - Inter Saúde Assistência Médica Sc Ltda - - Adão de Camargo - - Espólio de Regiane Jurema de Oliveira Zerbetto - Michele Zerbetto Melo - - DANIELE ZERBETTO MELO MACEDO - Manifeste-se o exequente acerca da petição retro, no prazo
de 10 dias.Após, tornem para decisão. Int. - ADV: VALMIR APARECIDO VILAR DA SILVA (OAB 188255/SP)
Processo 0001856-53.2003.8.26.0435 (435.01.2003.001856) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Pedreira - Aparecido Barrocal Regiani - Caixa Economica Federal - Vistos.Fls. 124: Vistos.Diante do
informado pelo Sr. Leiloeiro, caso queira, poderá pleitear seu crédito na forma da lei.No mais, cumpra-se o despacho de fls.
114, ultimo parágrafo.Int. - ADV: MARIO SERGIO TOGNOLO (OAB 119411/SP), FABIANO GAMA RICCI (OAB 216530/SP), ANA
LUIZA ZANINI MACIEL (OAB 206542/SP)
Processo 0002200-34.2003.8.26.0435 (435.01.2003.002200) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Industria
Com de Artefatos de Aluminio Barbim Ltda - Gilberto Carlos Altheman - VistosSolicite-se a certidão de objeto e pé junto aos
autos falimentares, conforme requerido, encaminhado-se uma cópia do oficio de fls. .Intime-se. - ADV: GILBERTO CARLOS
ALTHEMAN (OAB 52283/SP)
Processo 0002403-30.2002.8.26.0435 (435.01.2002.002403) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional de Seguro
Social - Fundaçao Beneficente de Pedreira - - Hamilton da Silva Valente - - Ayrton Amaral Gonçalves - - Helio Vilalva - - Gilda
Franco de Godoy - Vistos.Em apreciação ao pedido formulado às fls. 88, oficie-se ao Banco do Brasil, instruindo com cópia
da guia de fls. 89 e com os dados necessários para quitação através da guia GPS.Intime-se. - ADV: SONIA MAGDALENA
FERRARESSO (OAB 111661/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), WILIAN BARBOSA DO MORRINHO (OAB
160721/SP)
Processo 0003517-23.2010.8.26.0435 (processo principal 0001209-19.2007.8.26) (435.01.2007.001209/1) - Embargos à
Execução - Industria de Decalcomanias Iris Ltda - Fazenda Nacional - Ante tudo que nos autos consta e diante da falta de
documento essencial e indispensável para a ação, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º