TJSP 08/09/2016 - Pág. 460 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2196
460
Processo 1008159-42.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Amanda Aparecida Vechiatto
- Municipio da Estancia Turística de Itu - - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e do mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para o fim de determinar
aos réus a obrigação de providenciarem o necessário para a realização da intervenção cirúrgica requerida pela autora, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias.Outrossim, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais, bem como
honorários advocatícios que, com base no artigo 85, §3o, I, do Novo Código de Processo Civil, fixo em R$1.500,00 (um mil e
quinhentos reais). Deixo de condenar os réus ao pagamento de custas processuais porque isentos de tal recolhimento por força
de lei.Presentes os requisitos da tutela antecipada, uma vez que, conforme demonstrado acima, constatou a necessidade e
urgência para a realização da cirurgia requerida pela autora, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar
aos demandados a obrigação de providenciar o necessário para a intervenção cirúrgica a que a parte autora terá que se
submeter arcando com todas as despesas e materiais necessários para sua realização, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da
conversão da obrigação em perdas e danos. Intimem-se os réus para o cumprimento, com urgência e por meio do plantão da
Central de Mandados. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Deixo
de determinar a remessa oficial haja vista o disposto no artigo 496, §3º, III do Novo Código de Processo Civil e o valor da causa
em questão.P.I.C.Itu, 29 de agosto de 2016. - ADV: MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP),
LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), SANDRO RAFAEL SONSIN (OAB 312083/SP)
Processo 4000733-59.2013.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FINAMAX S/A CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - AMANDA MARINHO DA SILVA - Manifeste-se a parte autora acerca do interesse no
prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo legal. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB
279264/SP)
Processo 4000962-19.2013.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - RCV ALTOFALANTES LTDA - - NILTON CESAR MARRA Vistos.Pg.111: esclareça o exequente seu requerimento eis que da última pesquisa INFOJUD, arquivada em cartório, não consta
que o executado tenha saldo em conta vinculada a plano de previdência privada.Além disso, segundo resultado da pesquisa
RENAJUD, consta que é proprietário de dois veículos. Nesses termos, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito.Int. - ADV:
HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP)
Processo 4001322-51.2013.8.26.0286 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Residencial
Altos de Itu - Geraldo Zaninni Filho - - Ione Lopes Ariza - Vistos.Pág. 276: Homologo a renúncia.Intimem-se os requeridos
para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.Int., - ADV: MARCIA MARIA
GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 253552/SP)
Processo 4002371-30.2013.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Ivandro Marcos Ghadieh - Manifeste-se a parte autora acerca do interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo
o que de direito, no prazo legal. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ
(OAB 146326/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 4002669-22.2013.8.26.0286 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Sacagni Representações Ltda - Emerson
Demboski Polla ME - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente
ação, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas
processuais, bem como honorários advocatícios, que com fulcro no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do
valor da causa atualizada monetariamente de acordo com a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária de Débitos
Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar desta data.P.I. - ADV: ALISSON MURILO MATOS (OAB 19737/
SC), GABRIELLA GODOY PEIXOTO (OAB 321915/SP), DANIELE DE OLIVEIRA (OAB 324557/SP)
Processo 4004449-94.2013.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FANAL COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA - MAP TRANSPORTES LTDA. - BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. - Manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, tendo em vista o retro certificado, no prazo legal. - ADV: MIRIAN HELENA
CARUY E SILVA (OAB 83323/SP), WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ (OAB 296208/SP), LILIANA PROVASI VAZ
(OAB 146759/SP), MAURICIO CORRÊA (OAB 222181/SP), LUCIANA SEZANOWSKI (OAB 25276/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0896/2016
Processo 0001470-14.2005.8.26.0286 (286.01.2005.001470) - Procedimento Comum - Antonio Souza Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social I N S S - Informe a parte autora se o benefício foi regularmente implantado, no prazo legal. - ADV:
SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (OAB 85493/SP)
Processo 0003981-87.2002.8.26.0286 (286.01.2002.003981) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Genesio Flauzino
Carolino - Banespa Banco do Estado de Sao Paulo S A - Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do presente
feito, requerendo o que de direito, tendo em vista o acórdão juntado aos autos, no prazo legal. - ADV: MARIA ANTONIETA LEIS
(OAB 111176/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0005835-53.2001.8.26.0286 (286.01.2001.005835) - Procedimento Comum - Consórcio - Gaplan Administradora
de Bens Sc Ltda - Paulo Inácio de Melo - - Paulo Cesar Eterno de Melo e outro - Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo legal. - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA
(OAB 160487/SP), VALDEMIR BARSALINI (OAB 20591/SP)
Processo 0012600-88.2011.8.26.0286 (286.01.2011.012600) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Maria
Olimpia Barros Aranha - ESPÓLIO DE NATANIEL ALEXANDRE DA SILVA, REP. POR EDINEI CARDOSO DA SILVA - - Edinei
Cardoso da Silva - PAULO CACHADARE - - LINAURA APARECIDA COSTA LIMA CACHADARE - - Enio Moz Godoy - - Alessandra
Garcia Godoy - - Nataniel Alexandre da Silva Filho - - EDIVALDO ALEXANDRE DA SILVA - - Maria Aparecida dos Santos - ALEXANDRE NATANIEL DA SILVA - - Nivaldo Alexandre da Silva - Manifeste-se a executada acerca da petição de fls. 541/551,
no prazo legal. - ADV: ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP), CARLOS HENRIQUE DE MORAES CAMPOS (OAB 225617/SP),
FABIANI BERTOLO GARCIA (OAB 254888/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º