TJSP 08/09/2016 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2196
624
Alessandro Davide - - Marcelo Aparecido Ruiz - - Daniel Vigliotti - - Regis Fernando de Vasconcelos - - Paulo Adriano Fattore
- - Glevania Andrade Campos - Barbara Daniele Ribeiro de Faria Brito - Vistos. Pedido de fls. 2152/2167: tendo em vista que o
veículo em questão pertence ao banco-requerente, defiro a sua liberação, oficiando-se à Autoridade Policial competente para
proceder a entrega do veículo ao seu legítimo proprietário, observado-se que eventual valor a ser restituído ao réu, deverá ser
depositado em conta judicial. Oficie-se ao Detran, conforme requerido à fls. 2155. Após, aguarde-se a apresentação das contrarazões dos acusados pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), VALMIR ERNESTO
(OAB 232438/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), SILVANA HELENA DE PAULA (OAB 127368/SP), CARLOS
EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), PEDRO PAOLIELLO MACHADO
DE SOUZA (OAB 158672/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), LUIS CARLOS RODRIGUES ALECRIM (OAB
170368/SP), ALCEU JORGE VIEIRA (OAB 180484/SP), PAULO ELIAN DE OLIVEIRA (OAB 112185/SP), ELIANE OLIVEIRA
GOMES (OAB 286840/SP), DAYANE ANASTÁCIO PELEGRINI (OAB 289693/SP), ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENÇO
(OAB 289607/SP), PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (OAB 295939/SP), TIAGO BOMBONATO ASSUNÇÃO (OAB 301407/SP),
CAMILA ANDRESA MOURA DE OLIVEIRA GUERREIRO (OAB 308489/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS (OAB 313165/SP),
FERNANDA PALHARES COMISSO (OAB 321901/SP), KARLA ZOIA SIMÕES (OAB 340099/SP)
Processo 3022061-93.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - Justiça Pública - Jorge Luiz da Silva Campos - - Roseane Alves da Silva de Lara - - Rodrigo da Silva - - Quelson
Alessandro Davide - - Marcelo Aparecido Ruiz - - Daniel Vigliotti - - Regis Fernando de Vasconcelos - - Paulo Adriano Fattore
- - Glevania Andrade Campos - Barbara Daniele Ribeiro de Faria Brito - Vistos. I-) SUBAM os presentes autos ao EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO CRIMINAL, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais
e anotações de praxe. II-) Providencie o cartório a conferência da numeração de folhas destes autos, certificando-se; III-)
Cumpra-se o disposto no Provimento nº 03/94, artigo 2º, anotando-se na autuação dos presentes autos, em local bem visível, o
termo final da prescrição, com base na pena imposta a(o) sentenciado(a), qual seja, em 07/07/2027; IV-) Fls. 2176: defiro. Ante
o decurso de prazo para interposição de recurso em relação a sentenciada GLEVÂNIA, determino certifique-se o trânsito em
julgado, expedindo-se a competente GUIA DE RECOLHIMENTO definitiva em relação a ela. Intime-se. - ADV: JOSE PEDRO
SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), PAULO ELIAN DE OLIVEIRA (OAB 112185/SP), SILVANA HELENA DE PAULA (OAB 127368/
SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), ELIANE OLIVEIRA GOMES (OAB 286840/SP), FERNANDA PALHARES
COMISSO (OAB 321901/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS (OAB 313165/SP), CAMILA ANDRESA MOURA DE OLIVEIRA
GUERREIRO (OAB 308489/SP), TIAGO BOMBONATO ASSUNÇÃO (OAB 301407/SP), PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (OAB
295939/SP), ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENÇO (OAB 289607/SP), DAYANE ANASTÁCIO PELEGRINI (OAB 289693/
SP), KARLA ZOIA SIMÕES (OAB 340099/SP), VALMIR ERNESTO (OAB 232438/SP), ALCEU JORGE VIEIRA (OAB 180484/SP),
LUIS CARLOS RODRIGUES ALECRIM (OAB 170368/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), PEDRO PAOLIELLO
MACHADO DE SOUZA (OAB 158672/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA
(OAB 127537/SP)
Processo 3022061-93.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - Justiça Pública - Jorge Luiz da Silva Campos - - Roseane Alves da Silva de Lara - - Rodrigo da Silva - - Quelson
Alessandro Davide - - Marcelo Aparecido Ruiz - - Daniel Vigliotti - - Regis Fernando de Vasconcelos - - Paulo Adriano Fattore - Glevania Andrade Campos - Barbara Daniele Ribeiro de Faria Brito - Certifico e dou fé que deixo de cumprir o item IV, da decisão
retro, no sentido de ser certificado trânsito em julgado e expedição de guia de recolhimento definitiva em relação a sentenciada
GLEVÂNIA, uma vez que referida ré interpôs recurso de apelação às fls. 1959. Certifico mais que o Ministério Público foi quem
não recorreu da sentença em relação a referida sentenciada Glevânia. Certifico mais e finalmente que fui eu, o subscritor
da presente certidão, quem digitou por equivoco o item IV, da decisão retro, assinada pela MM. Juíza de Direito Titular da 2ª
Vara desta Comarca. Nada Mais. Jaguariuna, 30 de agosto de 2016. Eu, ______________, Hermaguras Pereira Lima Júnior,
Escrivão Judicial II. - ADV: DAYANE ANASTÁCIO PELEGRINI (OAB 289693/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP),
PEDRO PAOLIELLO MACHADO DE SOUZA (OAB 158672/SP), TIAGO BOMBONATO ASSUNÇÃO (OAB 301407/SP), JOSÉ
EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), LUIS CARLOS RODRIGUES ALECRIM (OAB 170368/SP), ALCEU JORGE VIEIRA
(OAB 180484/SP), VALMIR ERNESTO (OAB 232438/SP), ELIANE OLIVEIRA GOMES (OAB 286840/SP), PAULO ANTONIO
SAID (OAB 146938/SP), ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENÇO (OAB 289607/SP), PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (OAB
295939/SP), PAULO ELIAN DE OLIVEIRA (OAB 112185/SP), CAMILA ANDRESA MOURA DE OLIVEIRA GUERREIRO (OAB
308489/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS (OAB 313165/SP), FERNANDA PALHARES COMISSO (OAB 321901/SP), KARLA
ZOIA SIMÕES (OAB 340099/SP), CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP), SILVANA HELENA DE PAULA
(OAB 127368/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP)
Processo 3022061-93.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - Justiça Pública - Jorge Luiz da Silva Campos - - Roseane Alves da Silva de Lara - - Rodrigo da Silva - - Quelson
Alessandro Davide - - Marcelo Aparecido Ruiz - - Daniel Vigliotti - - Regis Fernando de Vasconcelos - - Paulo Adriano Fattore
- - Glevania Andrade Campos - Barbara Daniele Ribeiro de Faria Brito - Certifico e dou fé que, encaminho os autos ao gabinete
para o desbloqueio via RENAJUD, conforme decisão de fls. 2172. Certifico mais, que conforme petição de fls. 2152/2167 o
banco requerente já está com a posse do veículo, razão pela qual deixo de expedir ofício ao DETRAN e à autoridade policial.
Nada Mais. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), DAYANE ANASTÁCIO PELEGRINI (OAB 289693/SP), VALMIR
ERNESTO (OAB 232438/SP), PAULO ELIAN DE OLIVEIRA (OAB 112185/SP), FERNANDA PALHARES COMISSO (OAB
321901/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS (OAB 313165/SP), CAMILA ANDRESA MOURA DE OLIVEIRA GUERREIRO (OAB
308489/SP), TIAGO BOMBONATO ASSUNÇÃO (OAB 301407/SP), PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (OAB 295939/SP), ALINE
BORTOLOTTO COSER LOURENÇO (OAB 289607/SP), ELIANE OLIVEIRA GOMES (OAB 286840/SP), KARLA ZOIA SIMÕES
(OAB 340099/SP), ALCEU JORGE VIEIRA (OAB 180484/SP), LUIS CARLOS RODRIGUES ALECRIM (OAB 170368/SP), JOSÉ
EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), PEDRO PAOLIELLO MACHADO DE SOUZA (OAB 158672/SP), PAULO ANTONIO SAID
(OAB 146938/SP), CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP), SILVANA HELENA DE PAULA (OAB 127368/SP),
JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP)
Processo 3022061-93.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - Justiça Pública - Jorge Luiz da Silva Campos - - Roseane Alves da Silva de Lara - - Rodrigo da Silva - - Quelson
Alessandro Davide - - Marcelo Aparecido Ruiz - - Daniel Vigliotti - - Regis Fernando de Vasconcelos - - Paulo Adriano Fattore
- - Glevania Andrade Campos - Barbara Daniele Ribeiro de Faria Brito - Certifico e dou fé que conforme decisão retro o
veiculo encontra-se bloqueado pelo processo n. 30046480620138260296, conforme pesquisa em anexo. Certifico também
que pesquisei se existe algum veículo bloqueado pelo processo 3022061-93.2013.8.26.0114 e não constou nada, conforme
pesquisa em anexo. Nada Mais. - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP), PAULO ELIAN DE OLIVEIRA
(OAB 112185/SP), ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENÇO (OAB 289607/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º