TJSP 12/09/2016 - Pág. 1319 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2198
1319
Processo 1006402-77.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Josué Pommerining - Fls.
82: Defiro, oficiando-se ao Senhor Perito, para que apresente o laudo e/ou informe este Juízo se o autor compareceu à perícia
designada para o dia 31/05/2016.Int - ADV: LOURDES ROSELY GALLETTI MARTINEZ FACCIOLI (OAB 58206/SP), MARILIA
MARTINEZ FACCIOLI (OAB 265419/SP)
Processo 1006441-74.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.R. - intimação do autor para juntar, com
urgência, cópia de seus documentos pessoais e certidão de nascimento do menor, bem como, comparecer em cartório munido
dos documentos pessoais (RG e CPF) para assinar Termo de Guarda Provisório, observando-se que para isso os documentos
pessoais já devem estar instruindo os autos, tudo no prazo de 5 dias. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)
Processo 1006461-65.2015.8.26.0318 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Tercila Bagatini - Vistos.A petição de fls.48 trata-se pedido de cumprimento de sentença.Assim, para início da fase de
cumprimento de sentença, o qual tramitará nos próprios autos como dependente, deverá o patrono da parte observar o disposto
no Provimento CG 16/16, comunicado CG nº. 438/2016 e comunicado CG nº 1631/15, e encaminhar novo requerimento, via web
(portal e-SAJ), devendo o patrono escolher no portal E-SAJ a opção “petição intermediária de 1º Grau” e não “petição diversa”.
Não sendo requerida a execução, no prazo de 30 dias, conforme disposto no § 6º do artigo 1286 das N.S.C.G.J, aguarde-se em
arquivo ulterior provocação.Int.Leme, 25 de agosto de 2016. - ADV: UBIRACY CLEBER DE SOUZA (OAB 54600/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2016
Processo 0003282-09.2016.8.26.0318 (apensado ao processo 1000297-84.2015.8.26) (processo principal 100029784.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cléria Regina Monteiro de Moraes Zanelli Funcesp Nosso Plano de Saude - Cléria Regina Monteiro de Moraes Zanelli - Vistos.Recebo a petição de p. 15-17, como
emenda à inicial. Anote-se. Intime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido das custas, se houver, sob
pena de incidência de multa no percentual de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se
os atos de expropriação.Int.Leme, 26 de agosto de 2016 - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), CLÉRIA
REGINA MONTEIRO DE MORAES ZANELLI (OAB 185615/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
Processo 0003423-28.2016.8.26.0318 (processo principal 0013593-30.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Joaquim dos Reis - JAQUELINE DA SILVA - Vistos.Recebo a petição e documentos p. 11-16
como aditamento. Anote-se.Intime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido das custas, se houver, sob
pena de incidência de multa no percentual de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se
os atos de expropriação.Int.Leme, 25 de agosto de 2016 - ADV: PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES (OAB 329642/SP),
JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA
(OAB 127842/SP)
Processo 0003427-65.2016.8.26.0318 (processo principal 0008488-72.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Pagamento
Indevido - Banco Bradesco S/A - Apparecida de Jesus Carnier Donati - Vistos.Recebo a petição p. 14-16 como emenda à inicial.
Anote-se. P. 14-16: Indefiro. O exequente não comprovou a cessação da debilidade econômica da executada, beneficiária da
Justiça Gratuita, tal como exigido no despacho de p. 11, parágrafo 2º, de modo que a deflagração da fase de cumprimento, com
a prática de atos de expropriação, encontra, por ora, óbice legal (CPC, art. 98, §3º). Nada mais sendo requerido, ao arquivo.Int.
- ADV: VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 0003428-50.2016.8.26.0318 (processo principal 0006273-36.2008.8.26) - Cumprimento de sentença - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Marcos Paulo Mardegan - Banco do Brasil S/A - Marcos Paulo Mardegan - Intimação do executado Banco
do Brasil S/A, para que no prazo de 15 dias, pague o débito no valor de R$ 38.002,60, conforme planilha de cálculo apresentada
à p. 12, acrescido das custas se houver, sob pena de incidência de multa percentual de 10% sobre o valor atualizado da
condenação. - ADV: JAMIL ANTONIO NICOLAU FILHO (OAB 195647/SP), MARCOS PAULO MARDEGAN (OAB 229513/SP)
Processo 0003479-61.2016.8.26.0318 (processo principal 0009892-61.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Prestação
de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistas dos autos ao autor para:Recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de
Justiça, sob pena de arquivamento. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 0003757-62.2016.8.26.0318 (processo principal 1004615-13.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Condomínio
- Condomínio Residencial Vivenda do Bosque - Vistas dos autos ao autor para:(X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do
Oficial de Justiça, para expedição do mandado de intimação. - ADV: ANTONIO DONISETI VAZ DE LIMA (OAB 205250/SP),
ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP)
Processo 0005319-43.2015.8.26.0318 (apensado ao processo 1000924-88.2015.8.26) (processo principal 100092488.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Indenização por Dano Moral - Roberto Wagner Landgraf Adami - Marcia
Cristina Benhami Gurther - Vistos.Arquivem-se os autos com as anotações de praxe.Int.Leme, 02 de setembro de 2016 - ADV:
JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP), ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP)
Processo 1000036-85.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marcia Antonia Vicentin Luis Carlos Calore - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida por MÁRCIA
ANTONIA VICENTIN contra LUIS CARLOS CALORE, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais
no valor de R$ 25.000,00.Correção monetária pela Tabela dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir
da sentença (Súmula nº 362 do STJ). Juros de mora de 01% ao mês, a contar da data do evento danoso, por se cuidar de
ilícito extracontratual (Súmula nº 54 do STJ). O ajuizamento da demanda se deu ainda sob a vigência do Código de Processo
Civil de 1973, de modo que o acolhimento do pedido de dano moral em montante inferior ao postulado na inicial não implica
em sucumbência recíproca (Súmula nº 326 STJ).Sem custas ou despesas processuais a ressarcir (p. 18-19). Condeno o réu,
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