TJSP 14/09/2016 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2200
2009
acusados, a classificação dos crimes e o rol de testemunhas.Oficie-se ao IIRGD comunicando.Designo audiência de instrução
e julgamento para o dia 07 de novembro de 2016, às 14:50 horas. Depreque-se, com urgência, a citação e intimação dos réus
nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/06.Requisitem-se e intimem-se as testemunhas comuns, os réus, os Defensores e o
representante do Ministério Público.Dispõe o inciso IV do art. 994 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça que
excepcionalmente os Oficiais de Justiça auxiliarão na manutenção da ordem das audiências em processos específicos... - ADV:
JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 260517/SP), LAURIANE DE CASTRO TORRES (OAB 313548/SP)
Processo 0000601-92.2016.8.26.0374 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- R.S. - Vistos.Defiro à acusada os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.A defesa preliminar não trouxe argumentos capazes
de afastar a acusação, razão pela qual RECEBO a denúncia de fls. 132/133, eis que a mesma preenche os requisitos do artigo
41 do Código de Processo Penal. Contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a identificação da
acusada, a classificação do crime e o rol de testemunhas.Oficie-se ao IIRGD comunicando.Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 07 de novembro de 2016, às 13:30 horas. Depreque-se, com urgência, a citação e intimação da ré nos
termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/06.Requisitem-se e intimem-se as testemunhas de acusação, as testemunhas de defesa
(fl. 165), a ré, o Defensor constituído e o representante do Ministério Público.Quanto ao pedido de fls. 148/149: indefiro, por
ora, a devolução do aparelho de telefonia celular, o qual se consta na nota fiscal em nome da acusada, pois, pode vir a ser
declarado perdido em favor da União por ocasião da prolação da sentença de mérito, fazendo-se necessária a manutenção de
sua apreensão. Intime-se. - ADV: MARCOS DANIEL CUSTODIO JORGE (OAB 310475/SP)
Processo 0000861-72.2016.8.26.0374 - Carta Precatória Criminal - Crimes de Trânsito (nº 0000964-57.2014.8.26.0404 - 1a.
Vara) - Cristiano Roberto de Sousa - 1. Designo o dia 17 de outubro de 2016, às 15:30 horas, para realização de audiência para
os fins previstos no artigo 89 da Lei nº 9.099/95.2. CITE(M)-SE, no(s) endereço(s) indicado(s) ou onde for(em) encontrado(s),
a(s) pessoa(s) acima indicada(s), do inteiro teor da denúncia, cuja cópia segue anexa, INTIMANDO-A(S) para que compareça(m)
ao Foro de Morro Agudo, Rua Basílio Otávio, 313, José Benedetti, na sala Sala de Audiência da Vara Única, para a realização da
audiência de suspensão do processo penal (Lei 9.099/95) acima designada, ocasião em que lhe(s) será apresentada a proposta
do Ministério Público de suspensão condicional do processo mediante condições a serem cumpridas, nos termos do artigo 89 da
Lei nº 9099/95, CIENTIFICANDO-A(S) AINDA de que, CASO NÃO ACEITE(M) A PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO,
COMEÇARÁ A FLUIR O PRAZO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, e de que
deverá(ão) comparecer em referida audiência acompanhado(a)(s) de seu advogado, sendo que, caso não tenha(m) condições
de contratar um, será(ão) defendido(a)(s) pelo advogado plantonista indicado pela OAB, advertindo-o(a)(s) ainda do teor do
art. 367 do CPP: “o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato,
deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo”.
3. Cientifique-o(s) ainda, de que caso não tenha(m) condições de contratar advogado, será(ão) defendido(s) pelo advogado
plantonista indicado pela OAB.4. Comunique-se o Juízo Deprecante quanto à data da audiência e intime-se o representante do
Ministério Público.Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado e como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei.Intimem-se. - ADV: MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA (OAB 262123/SP)
Processo 0002279-79.2015.8.26.0374 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - TIAGO FERNANDES - - DEISE APARECIDA NORDER - Vistos.Defiro aos acusados os benefícios da
“Justiça Gratuita”. Anote-se.Defesa de fls. 288/289: a preliminar arguida pela defesa fica rejeitada, não há que se falar em
inépcia da denúncia, pois, a mesma preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Contém a exposição
do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a identificação dos acusados, a classificação da infração penal e o rol de
testemunhas, razão pela qual, RECEBO a denúncia de fls. 180/182.Oficie-se ao IIRGD comunicando.Defesa de fls. 299/301:
indefiro, por ora, o requerimento de instauração de incidente de dependência químico-toxicológica, bem como o requerimento
de desmembramento do feito, os quais poderão ser apreciados novamente por ocasião da audiência de instrução.O laudo de
exame de insanidade mental já foi homologado.No mais as alegações trazidas pelas Defesas dizem respeito ao mérito e serão
apreciadas por ocasião da prolação da sentença, posto que os argumentos trazidos não foram capazes de afastar a acusação,
ensejando a dilação probatória, razão pela qual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2016,
às 14:50 horas. Citem-se e intimem-se, com urgência, os réus nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/06.Requisitem-se e
intimem-se as testemunhas comuns, os réus, os Defensores e o representante do Ministério Público... - ADV: BRUNO CESAR
VICARI DE OLIVEIRA (OAB 251778/SP), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 260517/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO CARLOS SAUD ABDALA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO CÉSAR GALINDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0459/2016
Processo 0002035-24.2013.8.26.0374 (037.42.0130.002035) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado J.P. - T.S.V. - - ‘...2- Para julgamento do acusado, designo o dia 25 de outubro de 2016, às 09:00 horas. 3 Intimem-se as partes
e testemunhas arroladas a fls. 211 e 220, requisitando-se caso necessário. 4- Com relação à testemunha arrolada em comum
pela acusação e pela defesa Tiago Alessi, tendo em vista que atualmente referido policial militar presta serviços na cidade de
Severínia, Comarca de Olímpia/SP, e que na fase judicial já houve desistência de sua oitiva (cf. fls. 184), intimem-se as partes
para que se manifestem se insistem em sua oitiva no plenário do júri. 5- Requisitem-se as folhas de antecedentes atualizadas
do acusado e da vítima, bem como expeçam-se certidões pormenorizadas dos processos que nelas eventualmente constarem.
Int.’. (DR., FAVOR MANIFESTAR-SE, COM URGÊNCIA, SE INSISTE NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA TIAGO ALESSI). ADV: ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO CARLOS SAUD ABDALA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0463/2016
Processo 0001055-77.2013.8.26.0374 (037.42.0130.001055) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Pedro Ferreira da Costa - Apresente o defensor do réu à defesa preliminar no prazo de 10 dias. - ADV: JOÃO
FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 260517/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º