TJSP 16/09/2016 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2202
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manifeste-se a autora, no prazo 05 (cinco) dias, quanto à fase executória, cuja petição deverá ser protocolada como Incidente
de Cumprimento de Sentença.Iniciada a fase executória, remetam-se os autos à fila Processo de Conhecimento em Fase de
Execução.Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo.Int. - ADV: RENATA MACHADO HONJI (OAB 316001/SP),
IARA DO CARMO SANT’ANNA (OAB 81958/SP), LUIZA ABIRACHED OLIVEIRA SILVA (OAB 250157/SP)
Processo 4003762-37.2013.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.R.S. - W.F.S. - Vistos.Remetamse os autos ao arquivo, fazendo as devidas anotações de extinção.Int. - ADV: REGINA CELIA BARBOSA (OAB 251977/SP),
FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP)
Processo 4004443-07.2013.8.26.0248 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - REGINALDO SERAFIM - B2W
Companhia Global do Varej - - RFR Indy Recycling Comércio e Reciclagem de Metais Ltda. - Face o exposto julgo parcialmente
procedente a presente ação para fim de declarar a inexistência das compras constantes das notas fiscais descritas na inicial.
A sucumbência é recíproca pelo que cada parte arcará com 50% das custas do processo e verba honorária da parte adversa
que arbitro em R$ 2.000,00 ficando ressalvada a AJG, se for o caso. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487,
I do CPC, arquivando-se, oportunamente os autos.P.R.I.C. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), HUMBERTO
STANYSLAWS CARDOSO BIANCHI (OAB 313535/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), IVAN HENRIQUE
MORAES LIMA (OAB 236578/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP)
Processo 4004550-51.2013.8.26.0248 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - sandra grace de sá - Porto
Seguro Cartões - Ante o exposto julgo parcialmente procedente a presente ação que Sandra Grace de Sá ajuizou em face
de Porto Seguro Cartões S/A, resolvendo, assim, o mérito da demanda, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, para, confirmando os termos da tutela antecipada anteriormente concedida declarar inexigíveis os débitos
impugnados nas faturas juntadas com a inicial, com exceção dos lançamentos ocorridos no dia 29.03.2013 no valor total de R$
283,30 e CONDENAR o réu a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). A correção
monetária do valor da indenização incide desde a data de seu arbitramento, ou seja, da presente data, ex vi da Súmula 362
do STJ. Os juros de mora, no patamar de 1% ao mês, incidirão a partir da citação. Deverá, ainda, o réu, ante a sucumbência
mínima da autora, arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios
da parte adversa, arbitrados, os últimos, em 10% sobre o valor total da condenação devidamente atualizado.Fica convertida em
definitiva a antecipação de tutela. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), NILSON APARECIDO MUNHOZ (OAB
269537/SP), VANUSA FABIANO MENDES (OAB 306992/SP)
Processo 4004688-18.2013.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.M.R.R.
e outro - W.C.R. - D.P.S. - Vistos.Em face da certidão retro, cientifique-se o Ministério Público, prosseguindo-se o presente,
excepcionada qualquer medida em face do veículo (GM/CRUZE - fls. 282), objeto dos embargos.Manifeste-se a exequente
em prosseguimento, em cinco dias. - ADV: LEDYR BERRETTA (OAB 61152/SP), LAURO AUGUSTO PEREIRA MIGUEL (OAB
176067/SP), JULIANA MONTANHOLLI GALHEGO (OAB 312858/SP)
Processo 4005004-31.2013.8.26.0248 - Procedimento Comum - Exoneração - G.M.L. - Vistos.Em face ao trânsito em
julgado, manifeste-se o autor, no prazo 05 (cinco) dias, quanto à fase executória, cuja petição deverá ser protocolada como
Incidente de Cumprimento de Sentença.Iniciada a fase executória, remetam-se os autos à fila Processo de Conhecimento em
Fase de Execução.Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo.Int. - ADV: MARIA DE LURDES DA SILVA BARALDI
(OAB 82212/SP)
Processo 4005916-28.2013.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - EDER LOURENÇO
DA SILVA - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido contido na inicial, nos
termos do art. 487 I, do Código de Processo Cível. Por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 880,00,
cuja exigibilidade deve observar o disposto no art. 98, §3º CPC. Fica revogada a antecipação da tutela concedida nos autos.
P.R.I.C.( Certifico e dou fé que expedi ofício e carta de intimação à parte requerida, conforme determinação de fls. 203/205.) ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 4006033-19.2013.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.F.B. - B.B. - Pedro Henrique
Franco Becker - Vistos.Em face ao trânsito em julgado, manifeste-se a requerida, no prazo 05 (cinco) dias, quanto à fase
executória, cuja petição deverá ser protocolada como Incidente de Cumprimento de Sentença, devendo comprovar a perda
da hipossuficiência do autor.Iniciada a fase executória, remetam-se os autos à fila Processo de Conhecimento em Fase de
Execução.Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo.Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE FRANCO BECKER (OAB
299769/SP), ANA CLAUDIA PELARIN DE OLIVEIRA (OAB 218677/SP)
Despachos e sentenças
SÉRGIO FERNANDES - MM Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Indaiatuba SP.
Petição data de 09/09/2016, protocolada sob nº 00030469-4, pelo Dr. Danilo Rogério Peres Ortiz de Camargo - OAB/SP
nº 241.175, em relação aos autos 0016571-69.2008.8.26.0248 (2788/2009): “Em face da certidão supra, devolva-se a petição
anexa ao seu DD. Subscritor, para que formule seu pedido junto à E. 2ª Instância. Ind.d.s. (Certidão da serventia: que os autos
aludidos na petição em anexo encontram-se no E. Tribunal Regional Federal 3ª Região). ADV. DR. DANILO ROGÉRIO PERES
ORTIZ DE CAMARGO - OAB/SP nº 241.175
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE DADA PAIVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0369/2016
Processo 1000679-59.2016.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.R.S. - E.N.S. Manifeste-se o autor sobre mandado de penhora fls. 30/35 - ADV: IVAN DE CAMARGO CAROTTI (OAB 315798/SP)
Processo 1000957-60.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reginaldo
Bressan Palma Junior - Masotti Investimentos de Construções Ltda - Vistos.Providencie a Serventia a inclusão do nome do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º