TJSP 19/09/2016 - Pág. 1489 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2203
1489
- ADV: EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1046/2016
Processo 1000258-54.2015.8.26.0426 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Luciana Andrade Figueiredo
Freitas - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que fosse designada data para realização da perícia pelo IMESC.
Patr. data abaixo.CONCLUSÃONesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Patrocínio
Paulista. Escrivão judicial II, digitei e dou fé. - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA SCAPIM VOLPE (OAB 224951/SP), CARLOS
ALBERTO FERNANDES (OAB 61447/SP)
PAULÍNIA
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDÃO PISTELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI KUHL D’ALMEIDA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0674/2016 - Infância
Processo 0001241-64.2015.8.26.0428 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade P.R.S. - Nota de Cartório: Certidão de Honorários disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: LUCIANA PASSARELLI
FERNANDES (OAB 188758/SP)
Processo 0003331-11.2016.8.26.0428 (apensado ao processo 0008568-94.2014.8.26) (processo principal 000856894.2014.8.26) - Habilitação de Crédito - Vaga em creche - Otavio Lacerda Souza Santos - Vistos.O Município informa a
concessão de vaga à criança, conforme se verifica às fls. 12/13.Intime-se o requerente, via imprensa oficial, para ciência da
disponibilização da matrícula.Eventual necessidade de transferência entre unidades deverá tramitar em sede administrativa.No
mais, integralmente cumprido o objetivo da presente habilitação, desapensem-se e arquivem-se.Int.Paulínia, 31 de agosto de
2016. - ADV: MONICA CAROLINE CARDOSO SOUZA (OAB 362350/SP)
Processo 0004060-37.2016.8.26.0428 (apensado ao processo 0008568-94.2014.8.26) (processo principal 000856894.2014.8.26) - Habilitação de Crédito - Vaga em creche - ENRICO ROSA LEMES - Vistos.1) Recebo como pedido de habilitação
nos autos de nº 0008568-94.2014.8.26.0428.2) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, e conforme decisão já
transitada em julgado (Ação Civil Pública 361/07), determino que o MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, disponibilize vaga e comprove a efetiva matrícula da criança abaixo qualificada, em equipamento de educação
infantil próximo a sua residência (art. 53, V, do ECA), e devidamente adequado à idade: CRECHE.3) Eventual necessidade de
transferência entre unidades deverá tramitar em sede administrativa.4) No mais, informada a vaga pelo Município, intime-se
o requerente, via imprensa oficial, para ciência. Nada mais sendo requerido, desapensem-se e arquivem-se. - ADV: BRUNO
GERALDO ROSA (OAB 256688/SP)
Processo 0004061-22.2016.8.26.0428 (apensado ao processo 0008568-94.2014.8.26) (processo principal 000856894.2014.8.26) - Habilitação de Crédito - Vaga em creche - Arthur Passos - Vistos.1) Recebo como pedido de habilitação nos
autos de nº 0008568-94.2014.8.26.0428.2) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, e conforme decisão já transitada
em julgado (Ação Civil Pública 361/07), determino que o MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
disponibilize vaga e comprove a efetiva matrícula da criança abaixo qualificada, em equipamento de educação infantil próximo
a sua residência (art. 53, V, do ECA), e devidamente adequado à idade: CRECHE.3) Eventual necessidade de transferência
entre unidades deverá tramitar em sede administrativa.4) No mais, informada a vaga pelo Município, intime-se o requerente, via
imprensa oficial, para ciência. Nada mais sendo requerido, desapensem-se e arquivem-se. - ADV: SNYU RITA (OAB 207894/
SP)
Processo 0004087-20.2016.8.26.0428 (apensado ao processo 0008568-94.2014.8.26) (processo principal 000856894.2014.8.26) - Habilitação de Crédito - Vaga em creche - DONATELLA ROSA BARROS - Vistos. 1) Recebo como pedido de
habilitação nos autos de nº 0008568-94.2014.8.26.0428. 2) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, e conforme
decisão já transitada em julgado (Ação Civil Pública 361/07), determino que o MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, disponibilize vaga e comprove a efetiva matrícula da criança abaixo qualificada, em equipamento de educação
infantil próximo a sua residência (art. 53, V, do ECA), e devidamente adequado à idade: CRECHE. 3) Eventual necessidade de
transferência entre unidades deverá tramitar em sede administrativa. 4) No mais, informada a vaga pelo Município, intime-se
o requerente, via imprensa oficial, para ciência. Nada mais sendo requerido, desapensem-se e arquivem-se. - ADV: BRUNO
GERALDO ROSA (OAB 256688/SP)
Processo 0005451-61.2015.8.26.0428 - Adoção - Adoção Nacional - G.P.L. e outro - Nota de Cartório: Manifeste-se sobre a
Certidão do Oficial de Justiça às fls. 72. - ADV: ALCIONE CORREA VEIGA LIMA (OAB 238758/SP), NEUSA TEIXEIRA REGO
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