TJSP 23/09/2016 - Pág. 7 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2207
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BRANDÃO (OAB 313995/SP)
Processo 1000321-78.2016.8.26.0027 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Ana Silvia Cherri - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, 1. Defiro o pedido de justiça gratuita. 2. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.Cite-se e intime-se
a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30(trinta) dias úteis. 5.A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.Via
digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta precatória. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB
251787/SP)
Processo 1000322-63.2016.8.26.0027 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Darci de Souza
Cherri - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara da Justiça Federal de
Araraquara-SPDefiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é
autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades
da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo
de 30 (trinta) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como
carta precatória.Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta.Int. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2016
Processo 1000046-30.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Amélia
Ziuberys - Banco do Brasil S/A - Vistos.Suspende-se o processo nos termos do artigo 1.037, inciso II do Código de Processo
Civil, por força da decisão proferida nos autos do REsp nº 1.438.263/SP.A marcha processual será retomada após o julgamento
do recurso repetitivo.Intime-se. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000071-09.2016.8.26.0233 - Monitória - Espécies de Contratos - Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento
S.a. - Claudino Gomes Brandão - Em quinze dias o réu-reconvinte deverá adequar a reconvenção ao que estabelece o artigo
292, V do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da reconvenção.Ainda, representado por escritório particular
de advocacia - situação que embora não impeça a concessão do benefício, não se ajusta à condição de hipossuficiente o reconvinte não demonstrou que o pagamento das custas prejudicará o seu sustento ou o de sua família, inviabilizando a
apreciação do pedido, ex vi do que estabelece o Art. 5º, LXXIV, da Constituição da República.Em quinze dias, deverá comprovar
documentalmente a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais.Casado, o embargante-reconvinte deverá
anexar aos autos documentos que comprovem os rendimentos de seu cônjuge, inclusive.O silêncio implicará indeferimento do
benefício independentemente de novo pronunciamento.Intime-se. - ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP), LEANDRO
FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 1000076-31.2016.8.26.0233 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Michael Periani Me - Fls. 58/59: Defiro. Às providências.Int. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE
OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1000122-20.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisca Pereira
de Lima - Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro AJG. Anote-se Em que pese a denominação atribuída à lide e a possibilidade de
aplicação dos artigos 475-B e 475-J do CPC, inexiste sincretismo processual, mostrando-se inviável o início do processo sem a
citação do executado. Assim, se em termos, CITE-SE para pagamento em 15 dias (art.475-J do CPC), observando os cálculos
apresentados pelo autor, inicialmente, sem a multa de 10% que incidirá após o decurso do prazo. Intime-se. - ADV: MARILENE
VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000122-20.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisca
Pereira de Lima - Banco do Brasil S/A - Vistos.Suspende-se o processo nos termos do artigo 1.037, inciso II do Código de
Processo Civil, por força da decisão proferida nos autos do REsp nº 1.438.263/SP.A marcha processual será retomada após o
julgamento do recurso repetitivo.Intime-se. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000170-13.2015.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Valdo Ribeiro Rios - À vista do documento de fl. 56, defere-se a substituição
processual. Manifeste-se em cinco dias. Expeça-se o necessário para a citação.Int. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE
(OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1000197-93.2015.8.26.0233 - Procedimento Sumário - Seguro - Wiuqueurlandio Ferreira da Silva - Seguradora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º