TJSP 26/09/2016 - Pág. 1390 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2208
1390
judiciária. Custas na forma da lei.Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca
e cidade de Marília SP , para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob o nº 116186 01 55 1990 2 00013
166 0003585 71, a necessária averbação. Sem custas e emolumentos por serem as partes beneficiárias da justiça gratuita.
Servirá a presente sentença, por cópia, como mandado de averbação, devidamente acompanhada pela certidão do trânsito em
julgado.Providencie o(a) patrono(a) das partes a impressão pela Internet.P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001809-87.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Guarda - C.L. - Vistos.Ao MP.Marilia, 23 de setembro de
2016. - ADV: EDSON MICALI (OAB 31445/SP)
Processo 1002301-79.2016.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jackson Edson dos Reis - Vistos.
Fls. 67: Ciente da juntada. Considerando que a partilha apresentada às fls. 70, não está de forma igualitária, tome-se por
termo nos autos a doação da herdeira Aparecida, providenciando o inventariante seu comparecimento em cartório no período
compreendido das 13:30 às 16:00 horas, para lavratura do termo. Int. - ADV: UINSTON HENRIQUE (OAB 106381/SP)
Processo 1002744-98.2014.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.M.T. - P.R.V.T. - Vistos.Fls. 338/342: Ciência às
partes da pesquisa BACEN.No mais, aguarde-se a vinda dos extratos.Intimem-se. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO
(OAB 197261/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 66114/SP), JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB
340081/SP)
Processo 1002774-02.2015.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Olga Augusta Gonzales - Vistos.Fls.
150: Intime-se a inventariante a cumprir as exigências do Posto Fiscal de Marília, sob pena de adoção das medidas fiscais
cabíveis, juntando aos autos comprovante do atendimento. Int. - ADV: EWERTON ALVES DE SOUZA (OAB 116622/SP)
Processo 1003325-45.2016.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Carlos Alves de Matos e outros Vistos.Fls. 58/62: Ciente da juntada. Proceda a o inventariante a juntada aos autos do comprovante de protocolo junto ao Posto
Fiscal, para fins do cumprimento do Decreto nr. 46655/02, no prazo de 20(vinte) dias. Int. - ADV: ANA PAULA FUKUNAGA (OAB
213124/SP)
Processo 1003486-89.2015.8.26.0344 - Homologação de Transação Extrajudicial - Alimentos - A.M.S. e outro - N.R.R. e
outro - Vistos.Fls. 35/36: Atento ao teor da petição, DEFIRO a retificação do oficio de fs. 32, e determino providências para que
Vossa Senhoria efetue os descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do
Sr. Vítor Hugo Pereira Mendes, RG 46.557.078, CPF 406.196.198-56, da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus
vencimentos.Referida importância deverá ser paga ao(à) Sr(a). Nayane Ramos Ruiz, genitora dos menores A. M. D. S. E A. C.
R. M., mediante depósito em conta corrente nº 129466, Agência 0145, Banco Itaú S/A, ou outra que lhe venha a ser diretamente
informada.O não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da Lei n.º 5.478/68.Intime-se à Defensoria
Pública e arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO DE SOUZA CARNEIRO (OAB 249088/SP)
Processo 1003866-78.2016.8.26.0344 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.A.R.A. - L.C.F.P. - Vistos.Ao
MP.Marilia, 23 de setembro de 2016. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004245-19.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.S.I.R.C.K.M. - Vistos. Diante
da manifestação da autora de fl. 80 informando a desistência de prosseguir com a ação, bem como a concordância do nobre
representante do Ministério Público de fls. 86, declaro por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, extinta a presente
ação de ALIMENTOS que HENRIQUE MORON SILVEIRA IRIHOSHI, menor impúbere, representado por sua genitora CAROLINE
KUMIKAZI MORON move contra ARTHUR HENRIQUE SILVEIRA IRIHOSHI, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.
Ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. REGISTRE-SE oportunamente.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004300-67.2016.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José de Oliveira Lima Siqueira - Vistos.
Fls. 92: Defiro o prazo de 20(vinte) dias para cumprimento do determinado às fls. 11/12 n. 04, conforme requerido. Fls. 93/94:
Manifeste-se a Fazenda Pública Estadual. Int. - ADV: MARCOS JOSE CUSTODIO (OAB 344548/SP)
Processo 1004419-28.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Guarda - G.E.M. - VISTOS.GLÁUCIA EGYDIO MULATO
ajuizou a presente ação de regulamentação de guarda em face de EMERSON RENATO DA SILVA MONTEIRO alegando, em
síntese, que é genitora dos menores Vítor Hugo Egydio Monteiro, Diego Henrique Egydio da Silva Monteiro e Davi Egydio
Monteiro, que o requerido é genitor dos mesmos e é dependente químico e agressivo, que já agrediu fisicamente o menor
Diego e que não possui condições de exercer a guarda de seus filhos. Por isso, requereu a procedência do pedido inicial para
regularização da guarda em relação aos mencionados menores (fls. 01/04). Juntou documentos (fls. 05/20). Deferida a liminar
pleiteada pela autora, o requerido foi citado (fl. 31) e contestação por negativa geral (fl. 50), sendo que foi realizado estudo
social (fls. 39/40). O nobre representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido inicial (fls. 55/56).É relatório.
Fundamento e decido.Julgo o feito antecipadamente, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porque
não há necessidade de produção de outras provas.O pedido inicial é procedente.Com efeito, verifica-se que os menores Vitor
Hugo Egydio Monteiro, Diego Henrique Egydio da Silva Monteiro e Davi Egydio Monteiro estão vivendo em companhia da
requerente, a qual lhe tem dispensado os cuidados necessários, proporcionando-lhes um lar. Ao que consta, como genitora, a
requerente dispõe de todas as condições para exercer a guarda dos referidos menores, pois vem desempenhando a contento
o mister de cuidar da mesma, conforme se observa no estudo social de fls. 39/40.Ademais, o requerido encontra-se preso (fl.
31), fato esse que, aliado ao teor dos documentos de fls. 18/20, autorizam o acolhimento do pedido inicial. Ante o exposto, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir a guarda e
responsabilidade dos menores Vítor Hugo Egydio Monteiro, Diego Henrique Egydio da Silva Monteiro e Davi Egydio Monteiro
à requerente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ELOISA MAXIMIANO GOTO (OAB 229804/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004499-89.2016.8.26.0344 - Cautelar Inominada - Capacidade - R.F.S.C. - Vistos.Fls.114/115. Determino
providências para que seja remetido a este juízo relatório detalhado de todos os períodos em que a requerida, supra qualificada,
esteve em internação psiquiatríca, inclusive datas da internação e alta médica-hospitalar.No mais, requisite-se do INSS
informações sobre eventual benefício previdenciário e/ou assistencial, desde que data, qual o valor mensalmente percebido,
quem figura como representante legal e o histórico do recebimento.Comas informações nos autos, dê-se vista ao MP.Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1004664-39.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.V.S.C. - T.C.S.C. - S.C. - Vistos.Fls. 122/123: Por ora, diante do oficio e documentos de fls. 125/133, encaminhe-os autos ao contador
judicial, conforme determinado às fls. 81 - parte final.Após, conclusos. - ADV: JURANDYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 33080/
SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP)
Processo 1004727-64.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.W.S. - L.G.S.S. - Termo de
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