TJSP 26/09/2016 - Pág. 1729 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2208
1729
expedindo-se o necessário oportunamente, bem como para CONDENAR a ré ao pagamento à parte requerente à quantia
correspondente a R$ 10.00,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês, ambos
a partir do arbitramento (STJ, Súmula 362). Correção monetária conforme a Tabela Prática do TJSP. As custas e despesas
processuais devem ser arcadas pela ré, devendo o mesma arcar com 12% sobre o valor da condenação atualizada a título de
honorários advocatícios do procurador da parte autora (NCPC, art. 85, §2º). Não há sucumbência recíproca por força do teor
da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. P.R.I.C. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), FERNANDO
PEREZ DE CARLI (OAB 351856/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 1028437-96.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Pagamento - Paulo Augusto dos Santos Rosa - AGRISUL
AGRÍCOLA LTDA - Luiz Augusto Winther Rebello Junior - Luiz Augusto Winther Rebello Junior - Vistos.Manifestem-se as partes
sobre a petição do Sr. Administrador Judicial juntada as fls.258/260, no prazo de 15 dias.Intimem-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO
WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), FABIO ABOIM GUEDES (OAB 211599/SP), BRUNO CHECHETTI (OAB
256840/SP), ERICA AMORIM GONCALVES (OAB 136283/RJ), ÉRICA AMORIM GONÇALVES (OAB 136283/RJ)
Processo 1028442-21.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Pagamento - Almir Alves Pessanha - AGRISUL AGRÍCOLA
LTDA - Luiz Augusto Winther Rebello Junior - Luiz Augusto Winther Rebello Junior - Vistos.Manifeste-se as partes sobre a
petição do Sr. Administrador Judicial juntada as fls.58/59, no prazo de 15 dias.Intimem-se. - ADV: FABIO ABOIM GUEDES
(OAB 211599/SP), BRUNO CHECHETTI (OAB 256840/SP), ERICA AMORIM GONCALVES (OAB 136283/RJ), ÉRICA AMORIM
GONÇALVES (OAB 136283/RJ), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
Processo 1029373-24.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Débora Fernanda Alonso Soler Associação Higienópolis Residence - Processo Digital n°:1029373-24.2016.8.26.0576Classe - Assunto:Procedimento Comum
- Rescisão / ResoluçãoRequerente:Débora Fernanda Alonso SolerRequerido:Associação Higienópolis ResidenceSituação
do MandadoCumprido - Ato negativoOficial de JustiçaLeuza Maria Bordinhão (27741)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2016/061568-6 dirigi-me ao endereço: à
Rua Floriano Peixoto, n. 483, Boa Vista, por várias vezes, onde sempre fui informada pela funcionária Letícia, que o representante
legal da requerida ali não se encontrava, pois que estava viajando. Procedi nova diligencia, onde novamente a funcionária
Letícia informou que o representante legal da requerida encontra-se viajando para o Guarujá, onde ali tem empreendimento e
que de lá viajaria para outras cidades, sem data certa para retorno. Assim sendo, não localizando a requerida, através de seu
representante legal, deixei de cita-la, pelo motivo exposto. Baixo o presente em cartório, aguardando novas determinações. O
referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 15 de setembro de 2016.Cond. Dilig. Valor depositado: R$ 70,65 - guia n.
110587 Valor utilizado: R$ 70,65 Saldo remanescente: 00 - ADV: RENAN DRUDI GOMIDE (OAB 266982/SP)
Processo 1029711-32.2015.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Celia Estrella
Gattaz - - Mauricio Saad Gattaz - - Ricardo Saad Gattaz - Banco do Brasil S/A - Recolha o autor Guia FEDTJ código 434-1, no
valor de 12,20, para realização do ato. - ADV: ALEXANDRA LUGATO ALVES HUPFELD (OAB 317471/SP), JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), PATRICIA LUGATI FEDOZI PADOVEZI (OAB 159521/SP)
Processo 1031339-22.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Pagamento - Carlos Henrique Uchoa - Companhia Brasileira
de Açucar e Alcool - - Agrisul Agricola Ltda - Luiz Augusto Winther Rebello Junior - Luiz Augusto Winther Rebello Junior - Vistos.
INTIME-SE a pessoa acima indicada para que se manifeste nos autos no prazo de 15 dias.Servirá o presente, por cópia
digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que
esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO
JUNIOR (OAB 139300/SP), FABIO ABOIM GUEDES (OAB 211599/SP), BRUNO CHECHETTI (OAB 256840/SP), ANDRE LUIS
LOBO BLINI (OAB 272028/SP)
Processo 1031919-86.2015.8.26.0576 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Cestil Rio Preto Comércio de Produtos
Alimentícios Eireli Me - M J F Rio Preto Construção Civil e Empreendimentos Imobiliários Eireli Me - Vistos.Trata-se de ação
monitória, alegando a parte autora que é credora da requerida, conforme os documentos que instruem a inicial, e que a dívida
não teria sido quitada. Requereu a procedência do pedido, com a condenação à quantia indicada na inicial.Citada, a requerida
não apresentou embargos (fl. 101).É o relatório.DECIDO.O pedido inicial comporta acolhimento, porque a ré, não obstante ter
sido regularmente citada (fl. 100), não apresentou contestação/embargos (fl. 101), o que autoriza aplicar os efeitos processuais
do art. 344 do NCPC, motivo pelo qual os valores pleiteados na inicial devem ser arcados pela ré.Isso posto, julgo PROCEDENTE
o pedido formulado na presente ação, constituindo-se o título judicial para pagamento, a parte autora, por parte da requerida das
quantias indicadas nos documentos juntados com a inicial, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, conforme
a Tabela Prática do TJSP, e juros de 1% ao mês desde a citação (Código Civil, art. 406 c.c. art. 161, § 1º, do Código Tributário
Nacional). Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários do procurador da parte
autora, que os fixo em 12% sobre o valor atualizado da condenação (NCPC, art. 85, § 8º). Intime-se oportunamente a ré na
forma disciplinada do art. 702 § 8º, do Novo Código de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: KARINA MARASCALCHI DA SILVEIRA
(OAB 301669/SP)
Processo 1032027-81.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Pagamento - Ismael dos Santos Silva - Agrisul Agrícola Ltda
- Luiz Augusto Winther Rebello Junior - Luiz Augusto Winther Rebello Junior - Vistos.Manifeste-se as partes sobre a petição do
Sr. Administrador Judicial juntada as fls.54/55, no prazo de 15 dias.Intimem-se. - ADV: FABIO ABOIM GUEDES (OAB 211599/
SP), BRUNO CHECHETTI (OAB 256840/SP), ERICA AMORIM GONCALVES (OAB 136283/RJ), LUIZ AUGUSTO WINTHER
REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
Processo 1032060-08.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Diva Silveira Carmo - ESPÓLIO
ANDRÉ SILVEIRA GERALDO - Vistos.Antes de apreciar o pedido de citação editálica, determino a pesquisa BACENJUD e SIEL.
Quanto ao pedido INFOSEG, oficie-se.Int. - ADV: GUSTAVO ZOLA PERES (OAB 361044/SP)
Processo 1032361-86.2014.8.26.0576 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JOSÉ
EDUARDO DE PADUA - CLARO S/A - Vistos.Defiro o levantamento na forma solicitada.Após, arquivem-se os autos.Int. - ADV:
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO ROBERTO BERTAZI (OAB 288394/SP)
Processo 1032592-45.2016.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen SA - Nardini e Dias Com de Moveis Ltda Me - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2016/070987-7 dirigi-me ao endereço: Rua Carmelino Gonçalves
Condessa, 650, apto. 52, Santos Dumont, e aí sendo, deixei de proceder a apreensão do veículo mencionado na petição inicial,
por não o ter localizado no local. Recebi informações do porteiro do prédio, Sr. Sérgio, de que o representante legal da firma
requerida Nardini e Dias Com de Moveis Ltda Me, Sr. Celso Nardini, há cinco anos que mudou-se do local para lugar incerto.
Diante de tais fatos, devolvo o presente mandado para os devidos fins.O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto,
21 de setembro de 2016.Número de Atos: (01)- R$ 70,65.Valor depositado-R$ 70,65-doc. 112185.Valor utilizado-R$ 70,65.Saldo
Remanescente-R$ 00,00. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
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