TJSP 26/09/2016 - Pág. 549 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2208
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Banco do Brasil S/A - Fica o réu intimado que houve interposição de Recurso e que terá o prazo de 10 dias para apresentar
contrarrazões. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1005009-19.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Milton
Manoel Muniz Junior - Claro S.A. - Processo retornou do Colégio Recursal. Ciência ao autor da petição de fls 112. - ADV:
FELIPE ROSA (OAB 323543/SP)
Processo 1005049-64.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Adelina Aparecida Parisi - João Aquino Gondim Filho - - Lourdes Cariolato Ribeiro Filha - Ciência à autora da carta devolvida
negativa (“Desconhecido”) fls. 74. - ADV: JOAIS HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 258165/SP)
Processo 1005236-72.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Thalita
Zanotto de Lima - Mrv Engenharia e Participações S/A - - Banco do Brasil - Vistos.Primeiramente, HOMOLOGO a desistência
com relação ao réu, Banco do Brasil, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo, somente com
relação a ele, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.No mais, HOMOLOGO, por sentença,
para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as
partes.Anote-se a extinção e arquive-se o processo.P e I. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/
MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), EDUARDO SORE (OAB
259102/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1005536-34.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - André Luiz
Fernandes - Mrv Engenharia e Participações S/A - - Banco do Brasil - - MRV MRL XL VII Incorporações Spe Ltda - Vistos.
Recebo a petição de fls. 266 como aditamento à inicial.Proceda-se a inclusão da MRV MRL L Incorporações SPE Ltda no polo
passivo da ação.Cite-se e intime-se, principalmente com relação à tutela antecipadamente concedida as fls. 27/28.Ficam as
partes intimadas de que os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO
PINTO (OAB 108654/MG), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP)
Processo 1005548-48.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ddp Comunicação Visual Ltda-me Brenno Cairolli - Ciência à exequente da certidão oficial de justiça fls. 22. - ADV: RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/
SP), ANA CHRISTINA GUIDO (OAB 381453/SP)
Processo 1005861-09.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Luiz Francisco Arruda Costa - Angelo Aparecido Milanez da Silva - - Helen Rodrigues Pamplona - Vistos.Defiro a pesquisa de
endereço em nome dos réus pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Siel.Cancele-se a audiência.Comunique-se o autor.Int. (Ciência
de fls. 30/36.). - ADV: JOAIS HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 258165/SP)
Processo 1005966-83.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Janaina Alves Pereira Volante - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - - Banco do Brasil S/A - Ciência à autora da Contestação
e documentos apresentados. - ADV: JÉSSICA MARA GONÇALVES (OAB 345016/SP)
Processo 1006251-47.2014.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carolina Ferraz
Silva - Reginaldo de Jesus Machado - Vistos.Homologo a adjudicação para que produza seus legais e jurídicos efeitos.Expeçase carta de adjudicação nos termos da Lei.P e I. (carta expedida.). - ADV: SAMUEL PEREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 225109/
SP)
Processo 1006305-42.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Jeremias Pereira
de Souza - - Graziella de Camargo - Mrv Mrl L Incorporações Ltda. - - Banco do Brasil S/A - Vistos.Recebo a petição de fls. 24
como emenda a inicial.Retifique-se o valor da causa.Cite-se e intime-se o referido aditamento.Ficam as partes intimadas de que
os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/
SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1006347-91.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Lurdes
do Patrocínio Marciano Rizzi - Banco Itaú BMG Consignado S/A - - Nipponflex Industria e Comercio de Colchões Ltda - Vistos.
Fls. 23/24: Defiro a gratuidade.Anote-se.Para audiência de conciliação, designo o dia 08/11/2016 às 13:15h, sendo obrigatório
o comparecimento das partes. O advogado da requerente providenciará o comparecimento de sua constituinte (art. 617 das
NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com condenação ao
pagamento das custas.Deverá a requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Citem-se e intimem-se.Int. - ADV:
ROBERTA PAIFER (OAB 294827/SP), FERNANDA CAMPREGHER (OAB 333405/SP)
Processo 1006360-90.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aluizio
Moreira de Barros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não me convencer,
de plano, sem manifestação da parte contrária, sobre o direito proclamado na petição inicial. Ademais, a situação não é nova,
ao avesso ocorre desde 2001, de maneira que não se vislumbra possibilidade de eclosão de dano de difícil reparação.Oficiese ao SERASA/SCPC, para que informe sobre a existência de outras anotações nos últimos três anos, ainda que excluídas.
Porque em sede de Juizado Especial não se admite sentença ilíquida, o autor deverá aditar a petição inicial para que decline
o conteúdo econômico envolvendo o pedido declaratório de inexigibilidade, informando o período ora compreendido e cálculo
demonstrativo da dívida.Outrossim, o autor deverá aditar a petição inicial para que conste o correto valor da causa, ou seja, a
soma do conteúdo econômico pedido declaratório de inexigibilidade e do pedido de indenização moral, atentando-se ao teto
de alçada dos Juizados Especiais Cíveis.O autor deverá amealhar os documentos de fls. 48 e 51, eis que ilegíveis, em parte.
Concedo o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Os prazos em de de Juizados Especiais Cíveis são
contados em dias corridos.Int. - ADV: AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP)
Processo 1006372-07.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cavicon Industria e Comércio de
Materiais de Construção Ltda Epp - Jnk Empreendimentos, Participações e Incorporações Ltda. - Ciência à exequente da
certidão oficial de justiça fls. 28. - ADV: RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP)
Processo 1006385-40.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Durval Francischinelli Junior - Vinicius Luiz Pontes - - Domenica da Silva Dutra - - Osvaldo Lazzarotti Pontes - - Solange Maria
de Jesus Pontes - VistosDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 01/11/2016 às 14:00h. Intimem-se o autor e o
réu Vinicius da audiência com a advertência de que a ausência do autor implicará na extinção do processo com condenação ao
pagamento das custas e a ausência do réu nos efeitos da revelia.Int. (Fica oa utor intimado através de seu advogado.). - ADV:
JOAIS HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 258165/SP)
Processo 1006513-26.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Daniel
Fernandes Maciel - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cite-se a empresa ré, com as advertências legais, para apresentar contestação
no prazo de quinze dias informando se deseja a produção de prova oral.Caso queira a tentativa de composição, sua intenção
poderá ser manifestada naquela peça, sendo certo que seu silêncio será entendido como falta de interesse.Os originais dos
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