TJSP 27/09/2016 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2209
1900
pessoalmente as partes para que compareçam, juntamente com as menores, perante o Setor de Psicologia do Juízo, localizado
na Av. Sete de Setembro, nº 856, centro, em Matão-SP, no dia 16 de novembro de 2016, às 14:00 horas (autora e menores) e às
15:30 horas (réu), ocasião em que serão submetidos à avaliação psicológica com a Psicóloga Judiciária Lizania Carolina Greco
Marquezi.Conforme solicitado pela psicóloga judiciária a fls. 124, anote-se do expediente que a autora deverá ser cientificada
para que, no dia da avaliação psicológica designada, venha acompanhada, se possível, de outro adulto. Int. e ciência. - ADV:
MARCIA REGINA MAGATON PRADO (OAB 354614/SP), MARCOS AUGUSTO IGNACIO (OAB 293851/SP), JÉSSICA ADRIANA
FALVO (OAB 365750/SP)
Processo 1003556-97.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Francisco
Benitte - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte autora acerca do ofício juntado a fls. 193, oriundo do
INSS, informando haver revisado o benefício. - ADV: OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1003607-74.2016.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Camila Carla
Luiz Campos - Vistos.Comprovada a legitimidade para o fim proposto, bem como que a alienação do veículo deu-se anteriormente
ao óbito do de cujus, DEFIRO a expedição de alvará judicial de transferência do veículo para a compradora indicada na inicial.
Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente
sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de certidão.Arbitro os honorários em favor da advogada da requerente
em 100% do valor previsto na tabela vigente, devendo ser expedida a competente certidão.Expedida, disponibilize-a para
impressão através do e-SAJ, cientificando-se a advogada.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BROCHETTO (OAB 346251/SP)
Processo 1003782-68.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Luiz Casagrande Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
o pedido e CONDENO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS a promover a desaposentação do autor JOSÉ
LUIZ CASAGRANDE, cancelando o benefício nº NB 153.704.913-2, com a implantação, ato contínuo, de novo benefício, a
partir da data da propositura da ação, computando para o cálculo da renda mensal inicial as contribuições vertidas após a
concessão de sua aposentadoria atual e compensando-se o benefício em manutenção, sem necessidade de devolução dos
valores recebidos da aposentadoria preterida. Condeno o requerido, ainda, ao pagamento das diferenças apuradas, atualizadas
monetariamente e acrescidas de juros a contar da citação.Indefiro, entretanto, o pedido de tutela provisória, por não vislumbrar
perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o autor vem recebendo mensalmente seu atual benefício, que lhe
garante a subsistência.Ante a sucumbência, e vislumbrando que o proveito econômico não excederá o limite previsto no artigo
85, § 3º, inciso I do NCPC, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento)
do valor da condenação.P.R.I.C. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), RENAN FERNANDES PEDROSO
(OAB 250529/SP)
Processo 1003845-93.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.B.R.S.G.R.M.A.S.B. - A.C.O.
- - W.S. - Em face da contestação apresentada a fls. 43/48 à réplica, pelo prazo legal. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB
210870/SP), GABRIELA AGUIAR FIGUEIRA (OAB 349638/SP)
Processo 1004702-42.2016.8.26.0347 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Audinei Ferrari Me - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estdao de São Paulo - Crmv - Vistos.
Aguarde-se a resposta por mais quinze dias.Intime-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1004702-42.2016.8.26.0347 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Audinei Ferrari Me - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estdao de São Paulo - Crmv - Vistos.
Diante do decurso in albis do prazo para recolhimento das custas processuais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução
de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.P. R. I. C. ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1004702-42.2016.8.26.0347 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Audinei Ferrari Me - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estdao de São Paulo - Crmv - Vistos.
Encaminhe-se cópia da sentença proferida a fls. 66 para fins de instrução dos autos de agravo de instrumento interposto pelo
autor (fls. 68/69).Int.. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1004801-12.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Noel da
Silva Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face da contestação apresentada, fls. 81/89, à réplica pelo prazo legal.
- ADV: MARCELO FÁVERO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 189301/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP),
PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP)
Processo 1004858-30.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - F.C.O.G. - Fabio Pereira - Vistos.
Cumpra-se conforme determinado a fls. 23/24, desta feita por intermédio de mandado.Int.. - ADV: IVYE RIBEIRO DA SILVA
(OAB 217757/SP)
Processo 1004937-09.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Wilson Aparecidoramos de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência à parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça a fls. 38,
informando que deixou de intimar o autor acerca da data para realização da perícia (04/10/2016 - 10:10 horas), por não tê-lo
localizado no endereço informado na inicial. Informe a parte autora seu endereço atualizado. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO
GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1004976-06.2016.8.26.0347 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Rede Recapex Pneus Ltda - Anderson
Poll Nogueira - Tendo em vista o aviso de recebimento negativo juntado aos autos, manifeste-se a requerente em prosseguimento,
no prazo de dez dias. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 1005098-19.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Sidnei Vieira Torres - Pereira &
Scutare Matão Ltda - Me - - Eliseu da Silva Pereira - - Tania Cristina Scutare Pereira - - Banco Santander S/A - Ciência à parte
autora acerca da mensagem eletrônica juntada a fls. 42, oriunda do SCPC, informando nada constar em seu banco de dados. ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 1005098-19.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Sidnei Vieira Torres - Pereira &
Scutare Matão Ltda - Me - - Eliseu da Silva Pereira - - Tania Cristina Scutare Pereira - - Banco Santander S/A - Ciência à
parte autora acerca do ofício juntado a fls. 45/46, oriundo do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Matão,
informando haver cancelado o título, por razão da apresentação do título quitado. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR
(OAB 165459/SP)
Processo 1005098-19.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Sidnei Vieira Torres - Pereira &
Scutare Matão Ltda - Me - - Eliseu da Silva Pereira - - Tania Cristina Scutare Pereira - - Banco Santander S/A - Ciência ao autor
acerca do ofício oriundo da SERASA (fls. 48). - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
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