TJSP 27/09/2016 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2209
2018
Celia Datrino Maciel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte
demandante. Anote-se.Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.Int. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1002514-49.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo
Henrique Barbosa Aparecido - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da
parte demandante. Anote-se.Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.Int. - ADV:
ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002516-19.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço Ernesto Alves da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte
demandante. Anote-se.Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.Int. - ADV: JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002518-86.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos
Aparecido Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte
demandante. Anote-se.Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.Int. - ADV:
ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002522-26.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Gustavo
Rafael Meca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante.
Anote-se.Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO
GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002528-33.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Caroline
Colli Genizello Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte
demandante. Anote-se.Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.Int. - ADV: JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002536-10.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço Cassia Cristina Julio de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor
da requerente. Anote-se.Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.Int. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS MOREIRA SIKETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON BEZERRA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 23.09.2016
RELAÇÃO Nº 0296/2016
Processo 0000880-35.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente
e o Patrimônio Genético - Justiça Pública - Anderson André Moreira de Souza - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mateus Moreira
SiketoVistos.1- Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 22 de NOVEMBRO de 2016,
às 11:00 horas. 2- Cite-se e intime-se o acusado, constando do mandado a necessidade de comparecimento acompanhado
de advogado de sua confiança, advertindo-o de que, na falta deste, ser-lhe-á designado um advogado dativo pelo Juízo..
Requisitem-se as testemunhas policiais militares.Intime-se o Ministério PúblicoMirandopolis, 19 de setembro de 2016. - ADV:
JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 0001621-75.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Rose Meire Aparecida Cachin - Vistos. Por ter sido cumprida a reprimenda imposta, e tendo em vista que a
fiscalização da pretensão executória é de competência deste Juízo, nos moldes do art. 3º, § 1º, I da Lei 9099/95, declaro extinta a
punibilidade da autora dos fatos Rose Meire Aparecida Cachin, Rua Ângelo Scarano, 130, José Armando Vidal Magalhães - CEP
16850-000, Lavinia-SP, CPF 407.264.418-80, RG 40.967.835, nascida em 28/01/1982, de cor Pardo, Companheira, Brasileiro,
natural de Mirandopolis-SP, Empregada Doméstica, pai Nivaldo Cachin, mãe Maria da Conceição dos Santos Cachin, face ao
cumprimento da pena imposta em sede de condenação transitada em julgado (fls. 79), com fundamento no art. 66, II da Lei
7210.84. Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, arquivem-se
os autos com as anotações e comunicações de praxe, considerando-se o trânsito em julgado a data desta sentença. Registre-se
e intime-se. Após, ao arquivo. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0001911-90.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - José Anchieta Negreiros Júnior - Vistos. Para melhor adequação da pauta, delibero redesignar a audiência de instrução
e julgamento para o DIA 04 DE OUTUBRO DE 2016, ÀS 11:30 HORAS. Intimem-se com as advertências legais. - ADV: PAULO
RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP)
Processo 0003086-22.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Justiça Pública - Jeferson
Paulo Brumatti - - Rafael Henrique - Vistos.Em termos de prosseguimento, ante a juntada das folhas de antecedentes dos
autores dos fatos e respectivas certidões , dê-se vista aos defensores dativos e ao Ministério Público para apresentação de
memoriais no prazo comum de 05 (cinco) dias.Após, conclusos para sentença. - ADV: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB
194622/SP), CAMILA KOIKE (OAB 258653/SP)
Processo 0003897-79.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Leonildo Lima dos Santos - Considerando que a reincidência prevista no §4º, do artigo 28, da Lei nº 11.343/06,
é a específica, determino a solicitação e juntada apenas das certidões de processos criminais referentes ao artigo 28, da Lei
nº 11.343/06.Extraia-se F.A. e requisite-se certidões do que eventualmente constar em nome do denunciado.Designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 21 de NOVEMBRO de 2016, às 11:00 horas.Cite-se e intime-se o acusado, constando a
necessidade de comparecimento acompanhado de advogado de sua confiança, advertindo-o de que, na falta deste, ser-lhe-á
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