TJSP 27/09/2016 - Pág. 593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2209
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- Instituto Nacional do Seguro Social - Aguardando manifestação das partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos
autos. - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1002128-03.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Lourdes Fulas Instituto Nacional do Seguro Social - Aguardando manifestação das partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
- ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 1002181-81.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ezequiel Pereira - Instituto
Nacional do Seguro Social - Aguardando manifestação das partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV:
ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 1002401-79.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Rosana Aparecida Luchini
Tavares - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguardando manifestação das partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado
aos autos. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/
SP)
Processo 1002628-69.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Carlos Leiva Ghezzi - Instituto
Nacional do Seguro Social - Aguardando manifestação das partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV:
ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 1002705-15.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- Vera Aparecida Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Aguardando manifestação da parte autora diante da
contestação apresentada nos autos, bem assim que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a
pertinência. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/
SP)
Processo 1002902-33.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Beatriz Queiroz dos Santos
- Inss Instituto Nacional de Seguro Social - Conforme claramente se infere a fls. 98/100, a presente demanda é idêntica ao
processo 0002576-32.2015, ainda em trâmite no Juizado Especial Federal de Limeira.De fato, aqui, assim como lá, alega a autora
sua incapacidade laborativa e requer a concessão da aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, do auxílio-doença.Ante
o exposto, evidenciada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no
art. 485, V, do CPC.Condeno a autora oa pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais fixados,
por equidade, em R$ 1.000,00, observada a gratuidade processual.Com o trânsito, arquive-se.Publique-se e intime-se. - ADV:
VANESSA AUXILIADORA DE ANDRADE SILVA (OAB 236992/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1004026-51.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Ricardo Scanavini
- Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Aguardando manifestação da parte autora diante da contestação apresentada
nos autos, bem assim que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência. - ADV: RENATA
BORSONELLO DA SILVA (OAB 117557/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1004369-47.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Deficiente - Geovane Morais dos Santos - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Aguardando manifestação da parte autora diante da contestação apresentada nos autos, bem assim
que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência. - ADV: MICHELE CRISTINA LIMA LOSK
COSTA (OAB 137555/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1004451-78.2016.8.26.0038 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Maria Aparecida Palaver
Lozan - Vandersi Pavan Bressan, Secretária Municipal da Saúde da Prefeitura de Araras/SP - - Maria Clélia Bauer, Diretora da
Regional de Saúde DRS - 10 - Recebo a petição de fls. 27/29 como emenda à inicial.Dispõe o artigo 7º, III, da lei 12.016/09
que o juiz, na ação de mandado de segurança, ao despachar a inicial, ordenará que se suspenda o ato que deu motivo ao
pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente
deferida.Entendo, no caso, presentes os requisitos da pretendida tutela liminar.Em uma análise perfunctória, conclui-se que
a negativa da autoridade coatora afronta a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, restando presente, desta
forma, fundamento relevante a alicerçar o pedido.Ademais, conforme esclarecido na petição inicial e no documento de fls.
28/29, a demora na prestação da tutela jurisdicional poderá trazer à impetrante dano gravíssimo de incerta reparação, já que
necessita ela do medicamento para evitar o agravamento da diabetes mellitus do tipo II.Pelo exposto, presentes os requisitos
legais, CONCEDO A LIMINAR para determinar que o Município forneça ao impetrante o medicamento Insulina Toujeo, Insulina
Novarapid, Metformina 850mg, Stanglit 15mg, Victoza, nas doses prescritas, no prazo de 15 (quinze) dias. Notifiquem-se as
autoridades apontadas como coatoras, enviando-lhes cópia da inicial e dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez)
dias, prestem as informações.Dê-se ciência do feito à Procuradoria do Município bem como à Procuradoria Geral do Estado de
SP (Regional de Campinas), nos termos do art. 7º, II, da Lei de Regência.Nos termos do §4ª do dispositivo acima mencionado,
determino a tramitação prioritário do feito. Anote-se e observe-se.Transcorrido o prazo para que as autoridades coatoras prestem
informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer em 10 dias. - ADV: REGINALDO ABDALLA DE SOUZA
(OAB 153495/SP)
Processo 1004472-54.2016.8.26.0038 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cleverton
Nascimento Farias - Instituto Nacional do Seguro Social - Acolho o pedido de fls. 21 como desistência.Posto isto, HOMOLOGO
a desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no art.
485, VIII, do CPC.Custas pelo autor, observado, observada a gratuidade ora concedida.Com o trânsito, arquivem-se.P.I. - ADV:
ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 1004529-72.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Roseli de Fatima Massari Instituto Nacional do Seguro Social - Contestação apresentada- Aguardando manifestação da parte autora em réplica. - ADV:
ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 1004626-72.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Aparecido
Donizete Candido - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Aguardando manifestação da parte autora diante da contestação
apresentada nos autos, bem assim que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência. ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP)
Processo 1004634-49.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Giane Cristina
Laudensack Zago - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Contestação apresentada- Aguardando manifestação da parte
autora em réplica. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), ANNY THIM (OAB 315817/SP)
Processo 1004635-34.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Adelia Aprecida Martini Costa Instituto Nacional do Seguro Social - Aguardando manifestação da parte autora diante da contestação apresentada nos autos,
bem assim que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência. - ADV: CAMILA MARIA
OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1004682-08.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose
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