TJSP 28/09/2016 - Pág. 2763 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2210
2763
endereço a fim de adequação da pauta.Intime-se o INSS. - ADV: TATIANA CRISTINA SOUTO MINARELO (OAB 163484/SP)
Processo 1004462-58.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jeferson Wilian de
Oliveira - Não há preliminares a serem analisadas.No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas.Não havendo
irregularidades a serem supridas, dou o feito por saneado.Com relação às provas cuja produção foi tempestivamente requerida,
defiro aquelas de natureza pericial e testemunhal.Para a realização da perícia necessária a constatação da deficiência/
incapacidade propaladas na inicial pela autora, nomeio perito ALBERTO RICARDO SALERNO, e arbitro seus honorários em
duzentos reais (Res.305/2014 do CJF).Acolho os quesitos apresentados pelas partes, bem como os assistentes técnicos
indicados pelo INSS.Defiro o prazo de 05 dias para que o autor indique seus assistentes técnicos.Com a apresentação do
laudo, oficie-se para pagamento dos honorários nos termos da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, bem como
designarei audiência de instrução e julgamento.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado apenas para o INSS.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: JORGE SOARES DA SILVA (OAB 272906/SP)
Processo 1004641-89.2016.8.26.0604 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Jovânio Ferreira - Secretária
Municipal da Saúde de Sumaré-sp - Ante o exposto, RATIFICO a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA. DETERMINO à ré que
no prazo de 05 dias forneça o medicamento THIOCTACID 600 mg mediante apresentação das respectivas receitas médicas, na
quantidade suficiente para o tratamento do autor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito,
nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.Expeça-se ofício nos
termos do artigo 13 da Lei nº 12.016/09, encaminhando-se através de oficial justiça, diante da gravidade do caso.Sentença
sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).P.R.I.C. - ADV: ROQUE CORREA (OAB 56845/SP), IVAN
LOUREIRO DE ABREU E SILVA (OAB 66279/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP)
Processo 1005048-32.2015.8.26.0604 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Silvia
Andrea Mause de Paula - Junte o réu aos autos as informações sociais da autora, pois aquelas juntadas a p. 41/43 estão
ilegíveis.Int. - ADV: ELISABETE PERISSINOTTO (OAB 106940/SP)
Processo 1005339-95.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Rogério Grancieri de Lima Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.Não havendo preliminares a serem apreciadas, nem irregularidades
a serem supridas, dou o feito por saneado.Com relação às provas cuja produção foi tempestivamente requerida, defiro aquelas
de natureza pericial e testemunhal.Para a realização da perícia necessária a constatação da deficiência/incapacidade propaladas
na inicial pelo autor, nomeio perito ALBERTO RICARDO SALERNO, e arbitro seus honorários em duzentos reais (Res.305/14
do CJF).Acolho os quesitos apresentados pelo INSS, bem como defiro o prazo de 05 dias para que a autora apresente seus
quesitos, bem como as partes indiquem seus assistentes técnicos.Com a apresentação do laudo, oficie-se para pagamento dos
honorários nos termos do artigo 4º da Resolução 541/2007 do Conselho da Justiça Federal, bem como designarei audiência de
instrução e julgamento.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado apenas para o INSS. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei.Intime-se. - ADV: EMERSON APRIGIO FERREIRA (OAB 352166/SP)
Processo 1005500-42.2015.8.26.0604 - Procedimento Comum - Moradia - Gessica Bezerra Nascimento e outro - Município
de Sumaré - Ciência às partes de que foram disponibilizados nos autos digitais, a transcrição dos depoimentos, bem como do
início do prazo de 15 dias úteis ao autor, para alegações finais. - ADV: EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB 234883/SP), IVAN
LOUREIRO DE ABREU E SILVA (OAB 66279/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP)
Processo 1005504-45.2016.8.26.0604 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Emerson Eduardo de Souza
- Secretária Municipal da Saúde do Município de Sumaré/sp, Senhora Fauzia Raiza e outro - Vistos.Digam as autoridades
coatoras sobre a informação de descumprimento da ordem judicial, comprovando documentalmente em caso de cumprimento
e cls.Prazo: 05 diasIntime-se. - ADV: HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA
(OAB 66279/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), MARIA JULIA SERRA (OAB 332687/SP)
Processo 1005819-10.2015.8.26.0604 - Procedimento Comum - Moradia - Jair Monteiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SUMARÉ - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Em consequência, RESOLVO o mérito nos termos do art. 487,
inc. I, do Código de Processo Civil.Sucumbente, arcará o autor com as custas e despesas processuais e com honorários
advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor total da causa, os termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, sem
prejuízo dos benefícios da justiça gratuita.P.R.I.C. - ADV: IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA (OAB 66279/SP), EDUARDO
FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), ANNA MARIA DE CARVALHO (OAB 194617/SP)
Processo 1005967-84.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Mariana Aparecida Correa - Ciência às
partes da data para realização do exame pericial - fls 64. - ADV: ADRIANA MARIA NASCIMENTO GASPARINO (OAB 325342/
SP)
Processo 1005972-43.2015.8.26.0604/01 - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil - Chislaine Chales Dias PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - Homologo o cálculo de p. 13/14.Intime-se a Prefeitura a informar se há créditos a
compensar. - ADV: ANA PAULA YANSSEN NOVELETTO (OAB 147645/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), IVAN
LOUREIRO DE ABREU E SILVA (OAB 66279/SP)
Processo 1006075-16.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Joselita do Nascimento Silva - Intime-se a representante legal da autora a se manifestar no prazo de 05 dias
sobre a confirmação do óbito da autora. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 1006227-64.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Gilberto Batista dos Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Nos termos do artigo 357 do NCPC, concedo às partes o prazo de 15 dias
para que se manifestem sobre as questões controvertidas, as provas a produzir, indicando o ônus da prova e organização do
processo, a fim de influenciar a decisão saneadora, a teor do que dispõem os artigos 9º e 10 do NCPC, devendo ainda, se o
caso, apresentar rol de testemunha com endereço a fim de adequação da pauta.Int. - ADV: ANDRE CARLOS CORSI (OAB
250360/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP)
Processo 1006530-49.2014.8.26.0604 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Maria do Carmo Reis Peres - Município de Sumaré e outro - Vistos.Diante do não comparecimento do requerido
à perícia designada, diga a autora se persiste no propósito, caso em que a medida será coercitiva, já que a presunção apontada
na petição de fls. 108 não pode ser aceita pelo Juízo.Intime-se. - ADV: VIVIAN MAIA PEREIRA (OAB 306999/SP), IVAN
LOUREIRO DE ABREU E SILVA (OAB 66279/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP)
Processo 1007237-17.2014.8.26.0604 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Edcleide Pereira Neves
- Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da presente ação. RESOLVO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do
Código de processo Civil. Em decorrência da sucumbência arcará o autor com as custas e despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º), sem prejuízo dos benefícios da justiça gratuita. P.R.I.C. ADV: MARIA HELENA HIPOLITO TEODOSIO (OAB 99908/SP)
Processo 1007569-13.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José Fernando Montoia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º