TJSP 03/10/2016 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2213
2000
pericial agendado para o dia 24.10.2016, às 07h00min, no AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL deste Município, com endereço
à Rua Coronel Pires Penteado, nº 600, devendo, caso necessário, ser CONDUZIDO COERCITIVAMENTE, ficando facultado,
ainda, ao Oficial de Justiça a utilização de força policial.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)
Processo 1004343-29.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Aparecido de Souza
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, na forma do art. 303 do
Código de Processo Civil, e determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, correspondente à exclusão da TUST
e TUSD da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica no tocante às faturas vincendas, sob pena
de multa, que pela natureza da obrigação aqui determinada, arbitro em R$10.000,00 (dez mil reais). OFICIE-SE.Registro, por
oportuno, que a tutela aqui deferida não se revela irreversível, conforme exige o art. 300, §3º, do Código de Processo Civil,
sendo que, em caso de improcedência do pedido inicial, a parte requerida poderá perseguir o valor devido.Dada a natureza da
demanda, dispenso a parte autora de prestar caução de que trata o art. 300, §1º, do CPC.Diante das especificidades da causa
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação.CITE-SE a parte requerida sobre os termos da ação para, se desejar, oferecer contestação.Cumpra-se
e intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP), THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP)
Processo 1004353-73.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cláudio
Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.1. CITE-SE o Município requerido para, no prazo de 30(trinta)
dias, apresentar a contestação ao pedido inicial, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta,
deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não
induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 2. Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o
réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 3.
Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo.Senha de acesso da pessoa selecionada. Petições,
procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.4. Servirá o presente, por cópia digitada,
como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/
SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1004357-13.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João
Marcelo Gomes da Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.1. CITE-SE o Município requerido para,
no prazo de 30(trinta) dias, apresentar a contestação ao pedido inicial, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo
para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta
de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 2. Nos termos do artigo 344 do
Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações
de fato formuladas pelo autor. 3. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e
decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que
desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo.Senha de acesso da
pessoa selecionada. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.4. Servirá o
presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se. - ADV: MAURICIO ULIAN
DE VICENTE (OAB 150230/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES
NETO (OAB 315924/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE LUIZ DO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0659/2016
Processo 0000329-19.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria de
Lourdes Quijada de Oliveira - Cybelar Comercio e Indústria Ltda - - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÓNIA - 1.- Regularize-se
no sistema o nome do Patrono da requerida, conforme solicitado a fls. 152.2.- Fls. 148/151 e 153: manifeste-se o(a) autor(a)
sobre a suficiência do depósito efetuado pelo(a) requerido(a), no valor de R$923,23, para satisfação de seu crédito, no prazo
de cinco dias, e , ainda, sobre a existência de qualquer obrigação imposta ao requerido, neste processo, que por ele ainda não
tenha sido cumprida. Intimem-se. - ADV: GIOVANA PASQUOTTO (OAB 150837/SP), NAZIRA GHARIB FINATI (OAB 292059/
SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG)
Processo 0001319-10.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Rodinei
Aparecido Gomes - Telefônica Brasil S/A - - Fulltime Soluções em Ativos e Serviços Ltda - Cite-se a correquerida Fulltime Solução
em Ativos e Serviços Ltda., com as advertências legais, observando-se o novo endereço informado a fls. 178.Intimem-se. - ADV:
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), CAMILA CAVARZERE
DURIGAN (OAB 245783/SP)
Processo 1000578-50.2016.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera L. S. Maria
& Cia. Ltda. Me - Carlos Alexandre dos Santos - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de fls.33. ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1000593-19.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Drogaria André Andrade Ltda Me Vanessa Cristina Bernado - Adite-se o mandado de fls. 63, para o efetivo cumprimento, observando-se o novo endereço informado
a fls. 76, ficando, desde logo, autorizados o emprego de reforço policial e o ingresso forçado, mediante arrombamento, inclusive,
caso necessários.Intimem-se. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/
SP)
Processo 1000914-54.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Isabel Roseli Pessoa Aparecida Izilda Tornelli da Silva - - José Carlos da Silva - - Lucas José Deronze - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado
às fls. 61/62, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.Defiro a liberação do veículo penhorado a
fls. 48, tão somente para fins de licenciamento, oficiando-se ao órgão de trânsito local para as providências cabíveis.Servirá a
presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias.Não há interesse recursal,
nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique-se, pois, o trânsito em julgado da presente decisão, e aguardese notícia sobre o integral cumprimento da composição (julho/2017).P.R.I.C. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º