TJSP 03/10/2016 - Pág. 328 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2213
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união estável post mortem, os herdeiros do falecido devem compor o polo passivo da ação juntamente, no caso, com a cônjuge
supérstite, por se tratar de ação que envolve questão de estado, cujos reflexos não são de ordem exclusivamente patrimonial e
o interesse na preservação da herança é de todos os sucessores (destaquei).Posto isso, reitere-se a intimação da autora para
que emende a inicial, no prazo de quinze dias, devendo postar no polo passivo a pessoa com quem o de cujus foi casado.Int. ADV: JOAO NUNES DA SILVA NETO (OAB 257673/SP)
Processo 1037512-49.2014.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.P.B.C.S. R.P.C.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao exequentes das pesquisas realizadas às fls. 45/47 e 51/52. - ADV: ELIANE REGINA
DANDARO (OAB 127785/SP), ADAILSON CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO (OAB 340661/SP)
Processo 1039338-13.2014.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.S.S. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FERNANDO LEÃO DE MORAES (OAB 187409/SP)
Processo 1039805-89.2014.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.V.C.F. - Fls. 281: dê-se ciência
ao alimentante.Aguarde-se por trinta dias notícia acerca do cumprimento integral do acordo alcançado pelas partes. Int. - ADV:
CRISTIANE BESCHIZZA BORTOLIN STOCO (OAB 189497/SP), MARCELO GIR GOMES (OAB 127512/SP)
Processo 1041405-14.2015.8.26.0506 (apensado ao processo 1024293-66.2014.8.26) - Arrolamento de Bens - Liminar Claudinei Ricardo Zirondi - Ingrid Danila Toti Machado - Fica o autor intimado a se manifestar sobre a contestação e documento
de fls. 59/63. - ADV: JOAO BATISTA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 93866/SP), FABIANO DE ARAÚJO THOMAZINHO (OAB
202425/SP), THIAGO NOGUEIRA SANDOVAL (OAB 256012/SP), MARCELO DE ABREU MACHADO (OAB 109038/SP)
Processo 1044078-77.2015.8.26.0506 - Separação de Corpos - Medida Cautelar - C.G.B. - J.N.R.J. - 3. Posto isso, julgo
extinto o processo, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil e homologo, deixando de impor às partes o
pagamento das despesas processuais por serem elas beneficiárias de justiça gratuita.Transitada esta em julgado, arquivem-se,
observadas as formalidades legais. P., r. e intimem-se. - ADV: FERNANDA VERTONIO LONGHINI BRUNO (OAB 126103/SP),
FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), BRUNO GABRIEL BORGES DOS SANTOS (OAB 286044/SP)
Processo 1044753-40.2015.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - S.C.R.S. - P.R.S. - Fica o requerente intimado a se
manifestar sobre a impugnação apresentada pelo curador especial de fls. 53. - ADV: SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB
101911/SP), PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI (OAB 104654/SP), LARISSA RAFAELLA VIEIRA MALHEIROS (OAB
372094/SP)
Processo 4000801-28.2013.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.B.L. - Fls.80: anote-se no SAJ.
Intime-se, pessoalmente o autor, para constituir novo procurador no prazo de quinze dias.Nos termos do § 2º do artigo 212 do
Código de Processo Civil, as diligências podem ser realizadas nos feriados ou nos dias úteis fora dos limites estabelecidos pelo
caput do sobredito artigo, independentemente de autorização judicial.Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o
presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Prot. CG nº 24.476/2007. - ADV: FLÁVIA PIERAZZO DOS SANTOS
TABANEZ (OAB 229228/SP)
Processo 4001298-42.2013.8.26.0506 - Arrolamento de Bens - Liminar - S.G.V. - A.A.V. - Para reorganização da, pauta,
faço nova designação para a realização de audiência pelo setor de conciliação para o dia 21 de março de 2016, às 15:30
horas. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Alice Alem Saadi, 1010, sala de Audiências, bairro
Nova Ribeirânia. Autorizo a realizado do ato judicial fora dos limites estabelecidos pelo art. 172, caput, do sobredito Código.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Prot. CG nº
24.476/2007. Int. - ADV: PRISCILLA COSTA PICCIRILO CURY (OAB 150651/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/
SP), CASSIA ANDREA TAKAHASHI (OAB 228549/SP)
Processo 4001298-42.2013.8.26.0506 - Arrolamento de Bens - Liminar - S.G.V. - A.A.V. - Certifique o cartório sobre a
efetivação do arrolamento dos bens pertencentes às partes, como determinado pela decisão de fls. 63/64 Int. - ADV: PRISCILLA
COSTA PICCIRILO CURY (OAB 150651/SP), CASSIA ANDREA TAKAHASHI (OAB 228549/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA
(OAB 168557/SP)
Processo 4005230-38.2013.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - F.H.S.V. - M.A.C.V.
- Fls. 123: o requerimento está prejudicado por força da sentença de fls. 111, bem como pela expedição do alvará de soltura
(fls. 86).Cumpra-se o determinado a fls. 118. Int. - ADV: ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/SP),
MICHELLE CAROLINE AGOSTINHO MORETTI (OAB 255986/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO PELLICIOTTI VIOLANTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO MARCOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0353/2016
Processo 0019798-30.2013.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valdemar Lima dos Santos
- Ciência de fls. 104/106 ao requerente ( ofício da Comarca de São José da Laje - Estado de Alagoas, informando que não
localizou ocorrência de óbito , em 1936, em nome de José de Lima dos Santos) - ADV: REMISA ARANTES (OAB 153608/SP)
Processo 0024442-21.2010.8.26.0506 (1485/2010) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.C.C.
- P.B.C. - Vistos.1. Trata-se de execução de alimentos, distribuída no ano de 2010, sob o rito do art. 733 do CPC então vigente,
e que, após citação do executado e intimação dele, e também após pagamentos parciais feitos, resultou na cobrança de outras
prestações vencidas no curso do processo, no período de julho a dezembro de 2012 (cálculo de fls. 200). Intimado a pagar esse
saldo devedor, e mais as prestações vencidas no curso do processo, o executado apresentou justificativa, a qual foi rejeitada,
resultando em decreto de sua prisão civil, por decisão de 30.03.15 (fls. 331/333). Depois, o executado requereu a revogação
da ordem de prisão, o que não foi deferido; e, com a mesma decisão, foi deferido requerimento que a exequente havia feito, no
interregno, de que, a despeito do rito de execução coativa que era seguido, se deferisse penhora sobre um crédito trabalhista
que o executado estava por receber, o que foi acolhido (fls. 422/426, decisão de 09.09.15). Antes mesmo de ser expedido ofício
à Vara do Trabalho, para cumprir-se a medida, o executado depositou o valor de R$ 36.867,87 (fls. 431); que correspondia ao
valor cobrado pela exequente, com cálculo que instruíra aquela sua última petição retro mencionada. Com isso, foi revogada
a ordem de prisão civil e dada por prejudicada a penhora. Feito esse resumo do ocorrido, o exequente voltou a se manifestar
por petição de 21.10.15, cobrando não apenas outras prestações vencidas no curso do processo, de setembro e outubro de
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