TJSP 04/10/2016 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2214
2000
Civil/73, vigente à época da arrematação, sem questionamento, dá-se por perfeita, acabada e irretratável o ato.Ante o exposto,
providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o necessário para remoção dos bens descritos a fl. 50. Após, e se o
caso, requeira em termos do prosseguimento da execução, com a memória discriminada e atualizada do débito, a contemplar,
inclusive o crédito oriundo da adjudicação.Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179627/SP),
ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP)
Processo 0001038-06.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - RUBENS CEZAR ANDRE M MIRIM ME e outros - Exequente: Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o valor
irrisório bloqueado pelo sistema BACEN JUD a fls. 75/76 (R$ 309,97 - trezentos e nove reais e noventa e sete centavos - em
nome do co-executado RUBENS CEZAR ANDRE), bem como em termos de satisfação do seu crédito, sob pena de extinção. ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 0001038-06.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - RUBENS CEZAR ANDRE M MIRIM ME e outros - C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que procedi bloqueio de transferência
do(s) veículo(s) placa(s) CWN5302, em nome de Elidia da Graça Silva André, único encontrado através do sistema RENAJUD,
conforme extrato(s) que segue(m). Nada Mais. Mogi Mirim, . Eu, ___, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DENISE TEIXEIRA
LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 0001038-06.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - RUBENS CEZAR ANDRE M MIRIM ME e outros - VISTOS:A r. decisão reproduzida a fls. 66/67 bem demonstra o deferimento
de recuperação judicial da executada nos autos da ação registrada sob o número 0004483-32.2015.8.26.0363, cujo trâmite se
dá perante a 4ª Vara local. E como se infere do preceito contido no artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, a decretação da falência ou o
deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face
do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.Tem boa cabida aqui o esólio de Fábio Ulhoa Coelho,
para quem se a suspensão das execuções contra o falido justifica-se pela irracionalidade da concomitância de duas medidas
judiciais satisfativas (a individual e concursal), voltadas ao mesmo objetivo, na recuperação judicial o fundamento é diverso.
Suspendem-se as execuções individuais contra o empresário individual ou sociedade empresária que requereu a recuperação
judicial pra que eles tenham o fôlego necessário para atingir o objetivo pretendido na reorganização da empresa. Confira-se
ainda, porque pertinente, excelente lição de Manoel Justino Bezerra Filho. Dá-se, contudo, que a suspensão reservada para
casos deste jaez há de ser limitar ao prazo de 180 dias, contados do deferimento do processamento da recuperação. Confirase, a propósito, o § 4º do sobredito dispositivo legal. E se tal favor legal foi concedido à executada em agosto de 2015, não há
como refugir ao transcurso do lapso acima referido. Por tais motivos, INDEFIRO o sobrestamento do feito. Defiro os pedidos
de fls. 57/59. Providencie a Serventia o necessário, com urgência, para consulta de bens através do BACEN JUD, RENAJUD
e INFOJUD. Após, ouça-se o exequente.Intimem-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP),
THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 0001038-06.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - RUBENS CEZAR ANDRE M MIRIM ME e outros - Exequente: Manifeste-se no prazo de quinze (15) dias, sobre a informação
eletrônica da Receita Federal, de que não constam declarações entregues em nome do executado, Rubens César André PneusME, conforme extrato juntado às fls. 78, bem como, para que se manifeste sobre as declarações de renda em nome dos
executados, Rubens César André e Elidia da Graça Silva André, que encontram-se arquivadas em cartório, disponíveis para
consulta. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 0001378-81.2014.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.M.B.J.S. - Vistos.
Proceda a serventia a consulta de endereço do executado por meio dos sistemas Siel e Infojud.Após, se diversos dos endereços
já diligenciados nos autos, intime-se o executado nos endereços informados, para pagamento do débito reclamado na petição
de fls.49/51, mais as que se vencerem no curso do processo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão.Intime-se.Mogi
Mirim, 11 de abril de 2016. - ADV: RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP)
Processo 0001378-81.2014.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.M.B.J.S. - Requerente:
Manifeste-se no prazo de quinze (15) dias sobre o endereço informado pela pesquisa INFOJUD, sendo: Rua Santos Dumont, nº
281, Bairro: Aterrado, Mogi Mirim-SP, CEP - 13801-337. - ADV: RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP)
Processo 0001735-27.2015.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.L.M. - R.M. - Vistos.Cumpra-se o
V.Acórdão.Tendo em vista que foi dado parcial provimento ao recurso do réu, para o fim de reduzir a pensão para 20% do salário
líquido do alimentante, mensalmente, incidente somente sobre o 13º salário (fls.115), expeça-se novo ofício à empregadora para
desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas legais.Intimese. - ADV: JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI (OAB 135981/SP), WEBER JOSE
RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP)
Processo 0002081-46.2013.8.26.0363 (036.32.0130.002081) - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - M.N.V. Exequente: manifeste-se nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO
FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 0002155-37.2012.8.26.0363 (363.01.2012.002155) - Monitória - Cheque - Wilson Roberto Roza e Cia Ltda Epp Vistos.Expeça-se carta precatória para penhora livres dos bens da executada, devendo a exequente, providenciar a impressão,
instruindo-a com as principais peças e comprovando a distribuição com protocolo nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.Intimese. Mogi Mirim, 02 de maio de 2016. - ADV: JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP), MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB 210325/
SP)
Processo 0002155-37.2012.8.26.0363 (363.01.2012.002155) - Monitória - Cheque - Wilson Roberto Roza e Cia Ltda Epp Exequente: A carta precatória já se encontra disponível para impressão, através do site do Tribunal de Justiça. Providenciar a
impressão, anexar as cópias necessária e distribuir. Após, comunicar nestes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: JOAO LUIZ
PORTA (OAB 105274/SP), MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP)
Processo 0002161-83.2008.8.26.0363 (363.01.2008.002161) - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda Agrototal Comércio e Representação Importação e Exportação Ltda - José Reinaldo Guarniéri - Exequente: Dar andamento ao
feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: PEDRO PINA (OAB 96852/SP)
Processo 0002224-79.2006.8.26.0363 (363.01.2006.002224) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos do prosseguimento do feito no prazo de 05 dias sob pena
de extinção e levantamento da penhora do imóvel realizada às fls. 35/36. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), CARMEN FIGUEIREDO DINIZ (OAB 160005/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0002236-78.2015.8.26.0363/01">0002236-78.2015.8.26.0363/01 (apensado ao processo 0002236-78.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Sucumbência - Celso Marcon - Celso Marcon - Autor: manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV:
CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º