TJSP 04/10/2016 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2214
2095
SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP)
Processo 0002739-72.2015.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Aline
Cristina de Brito - Municipio de Monte Mor - Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado do autor, apósarquivese.Int.( CERTIDÃO EXPEDIDA E À DISPOSIÇÃO AO RESPÉCTIVO PATRONO, NO SITE DO TRIBUNAL) - ADV: VICTOR
FRANCHI (OAB 297534/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP)
Processo 0003356-66.2014.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Daniele Isabel de Lima
Pellegrini Garcia - VIVO Telefonica Brasil S/A - 1 - Analisando os autos verifico que a sentença fls. 117/118, a requerida foi
condenada ao valor de R$ 4.000,00, com juros de 1%, a ser corrigida da data da sentença, ou seja 01/06/2015.2 - Houve
recurso inominado, apresentado pela parte requerida, o qual, por V.Acórdão datado de 13/11/2015, às fls. 212, foi negado
provimento ao mesmo, bem como, houve condenação de honorários no montante de 2%, sobre o valor da condenação, o qual
deverá ser atualizado da data do referido acórdão, ou seja 13/11/20153 - Às fls. 217, houve recurso extraordinário por parte
da ré, o qual foi julgado prejudicado, conforme se vê às fls. 246.4 -Às fls. 249, apresentado agravo de instrumento em recurso
extraordinário, apresentado pela ré, o qual não foi reconhecido fl. 259.5 - Fl. 272, apresentada guia de depósito judicial pela
executada.6 - Às fls. 275 a exequente em sua petição se manifesta que o valor do débito monta R$ 7.417,21, sendo que a
planilha em anexo não demonstra tal quantia.7 - Assim sendo, para que não haja controvérsia a referido cálculo, apresente a
exequente o cálculo descriminado do débito, conforme parágrafos 1º e 2º do presente despacho, após voltem-me conclusos.8
- Int. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), DANIELLE CORREIA FERREIRA (OAB 325587/SP),
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 0003504-77.2014.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Rodrigo Kiyoshi Aguirra
Kuteken - RN Comercio Varejista S/A - Ricardo Eletro.com - Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken e outros - Fl. 181: Defiro a
expedição de nova guia e tendo em vista que por inúmeras vezes a requerida requereu a expedição de nova guia, consigno
que a mesma poderá ser condenada em litigância de má fé, uma vez que tem descumprido o princípio da boa-fé processual.Int.
(RETIRAR GUIA EXPEDIDA, À DISPOSIÇÃO DO REQUERIDO, valor R$ 295,22) - ADV: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
(OAB 355006/SP)
Processo 0003540-22.2014.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Maurilio Franco
dos Santos - WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito os
embargos à execução opostos, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.Transitada em
julgado esta sentença, expeça-se alvará de levantamento em relação ao valor bloqueado em fls. 152, tornando conclusos para
extinção.Sem condenação em honorários nesta fase processual.P. R. I. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP),
ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP), ALINYE KORINA TORRES (OAB 338352/SP)
Processo 0004544-07.2008.8.26.0372 (372.01.2008.004544) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Jose Alves Coelho e outros - Fl.214: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Int. - ADV: SELMA REGINA
FERNANDES COELHO (OAB 251114/SP)
Processo 0005260-92.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005260) - Execução de Título Extrajudicial - Adimplemento e Extinção
- Kiyoshi Yamamoto - Comercial Excalibur Ltda - - Luiz Antonio Brandão - - Albina de Fátima Sardinha - 1 - Designe audiência
de tentativa de conciliação.2 - Citem-se os executados, no endereço de fl.165, observando o despacho de fl. 78.3 - Int. (
AGENDADO O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 14h00) - ADV: DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP), CYRO DA
SILVA MAIA JUNIOR (OAB 209029/SP)
Processo 0005645-45.2009.8.26.0372 (372.01.2009.005645) - Cumprimento de sentença - Cheque - Lucas Túlio da Silva Comércio de Materiais de Artigos de Ferro Quatá Ltda - Vistos.Fls. 129/135: O novo CPC prevê procedimento de desconsideração
da personalidade jurídica, o que não foi observado pelo credor. Assim sendo, por ora, indefiro o pedido.Diga o credor em termos
de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP), BRUNO HENRIQUE FERRI (OAB
301044/SP)
Processo 0006108-84.2009.8.26.0372 (372.01.2009.006108) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - João Batista
Pereira - Vistos. Peitição de fls. 148/149. Indefiro, uma vez que não há como instrumentalizar a medida. Defiro, entretanto, a
realização de penhora on-line pelo valor do débito, e, em havendo constrição, será analisado a viabilidade de desbloqueio de
70% do montante. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 0006108-84.2009.8.26.0372 (372.01.2009.006108) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - João Batista
Pereira - Césio Matias de Oliveira - Fl. 174: Defiro, expeça-se o necessário.Int. - ADV: EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON
DALL’ACQUA (OAB 121166/SP), DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 0006611-32.2014.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - MARIA AUXILIADORA
PENTEADO MELICHENCO ME - LAURETTAS REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA ME - Vistos.1 A ausência de manifestação
do exequente (fl. 44), leva a presunção de que o acordo foi devidamente cumprido, em conseqüência, julgo extinta a execução,
com fundamento no art. 794, I do CPC.2 - P.R.I.C. e arquive-se. - ADV: RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB
265591/SP)
Processo 0006723-98.2014.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Vanessa Aparecida Bettoni Ross Matheus - Micro Mor Edições Culturais Ltda - ordem 1027/14 1 - Expeça-se certidão
de inscrição de dívida ativa.2 Após, arquive-se.( CERTIDÃO EXPEDIDA) - ADV: JÚLIO CESAR CAPRONI (OAB 206182/SP)
Processo 0006738-67.2014.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - FRANCISCO
RODRIGUES DA SILVA - Banco Santander (Brasil) S/A - Reitere-se a intimação do exequente para que se manifeste nos autos,
dentro do prazo legal, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOÃO LUIS TONIN JUNIOR (OAB 284179/SP), DANIELE ARCOLINI
CASSUCCI DE LIMA (OAB 262975/SP)
Processo 0007619-15.2012.8.26.0372 (037.22.0120.007619) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação
de Serviços - Lafaiete Alves Carneiro - Messias Auto Center - Vistos.Fls. 116/119: O novo CPC prevê procedimento de
desconsideração da personalidade jurídica, o que não foi observado pelo credor. Assim sendo, por ora, indefiro o pedido.Diga o
credor em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP), ISMAEL PEDRO MUNIZ (OAB
127023/SP)
Processo 0007742-42.2014.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Bancários - Clovis Duarte - BANCO DO BRASIL S/A - JOSIMAR TEIXEIRA - Vistos.1 Anote-se a evolução de fase.2 - Atualize-se o débito.3 - Intime-se o executado para pagamento
do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.4 No caso de depósito
voluntário, deverá a parte executada informar se o depósito é feito para quitação do débito ou para garantia do Juízo, com a
advertência de que a ausência de manifestação será interpretada como quitação do débito, com a conseqüente extinção da
execução e liberação do valor em favor da parte exeqüente.5 Caso o depósito seja feito para garantia do Juízo, fica, desde já, a
parte executada devidamente intimada para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, contados da data do depósito.5
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º