TJSP 05/10/2016 - Pág. 2961 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2215
2961
na Comarca de São Paulo/SP. - ADV: EDSON JOSE PEREIRA DE BARROS (OAB 57736/SP)
Processo 0000487-28.2016.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - F.R.M. e outro - O(a)
(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s) pelo réu Luciano Clebio de Souza fica(m) intimado(a)(s) para apresentação de resposta à
acusação no prazo legal. - ADV: ARNALDO CHIEUS (OAB 124918/SP)
Processo 0000487-28.2016.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - F.R.M. e outro - Vistos.
Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em favor de LUCIANO CLÉBIO DE SOUZA, denunciado como
incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal.Ouvido o Ministério Público, opinou pelo indeferimento.É o
relato necessário. DECIDO.Por ora, em que pese o esforço do Ilustre Defensor, cumpre ressaltar que o réu encontra-se foragido
do distrito da culpa, prejudicando a instrução criminal. Outrossim, considerando que a defesa não trouxe nenhum fato novo que
autorizasse este Juízo rever o decreto preventivo e que suas alegações confundem-se com o mérito, INDEFIRO O PEDIDO,
mantendo a decisão mencionada por seus próprios fundamentos.No tocante à manifestação Ministerial de fls. 80, “itens 3 e 4”,
oficie-se. Por fim, diante da procuração de fls. 134, dou por citado o réu. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão.
Intime-se. - ADV: ARNALDO CHIEUS (OAB 124918/SP)
Processo 0000837-16.2016.8.26.0642 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins B.L.O. e outro - As partes ficam cientes da juntada de mídia com os depoimentos solicitados em audiência, estando a mídia
disponível para consulta e arquivada na pasta física dos autos. - ADV: THATYANA LUNA BANDEIRA DA ROCHA (OAB 186803/
SP)
Processo 0001258-06.2016.8.26.0642 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - V.J.
e outro - Vistos.Nomeio defensor(a) do(a)(s) acusado(a)(s) o(a) Dr(a). ANGELA TADIOTO DOS SANTOS conforme indicação
dos autos, devendo tomar ciência de todo o processado, bem como apresentar defesa no prazo legal.Int. - ADV: ANGELA
TADIOTO DOS SANTOS (OAB 242741/SP)
Processo 0001349-96.2016.8.26.0642 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins F.M.F. - Vistos.Nomeio defensor(a) do(a)(s) acusado(a)(s) o(a) Dr(a). ANDRE LUIS CABRAL DE OLIVEIRA conforme indicação
dos autos, devendo tomar ciência de todo o processado, bem como apresentar defesa no prazo legal.Int. - ADV: ANDRE LUIS
CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 305780/SP)
Processo 0001399-25.2016.8.26.0642 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins P.E.S.N. - Vistos.Nomeio defensor(a) do(a)(s) acusado(a)(s) o(a) Dr(a). ANDREA REGINA PORTES conforme indicação dos
autos, devendo tomar ciência de todo o processado, bem como apresentar defesa no prazo legal.Int. - ADV: ANDREA REGINA
PORTES (OAB 296983/SP)
Processo 0001617-53.2016.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rafael Costa Santos Expedição de alvará de soltura. - ADV: DIEGO MACHADO SILVA (OAB 303714/SP)
Processo 0001713-68.2016.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Joacir de Carvalho Ferreira - NOTA:
ciência ao defensor para apresentar memoriais no prazo legal. - ADV: MICHEL AMAURI VIEIRA FERREIRA (OAB 324961/SP)
Processo 0001810-68.2016.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P.L. e outro - Vistos.Nomeio
defensor(a) do(a)(s) acusado(a)(s) o(a) Dr(a). Ana Paula Souza Velloso, conforme indicação dos autos, devendo tomar ciência
de todo o processado, bem como apresentar defesa no prazo legal.Int. - ADV: ANA PAULA SOUZA VELLOSO (OAB 328091/
SP)
Processo 0003882-62.2015.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - N.A.L. NOTA: ciência ao defensor para apresentar defesa preliminar no prazo legal. - ADV: GILBERTO CURSINO DOS SANTOS (OAB
73722/SP)
Processo 0005807-93.2015.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Y.S.C.R. - Vistos.Trata-se de pedido
de LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de Ysrael Sadrah Carbonel Rudias, sob a alegação de que o mesmo possui residência
fixa. Ouvido o Ministério Público, opinou pelo indeferimento. É o relato necessário. DECIDO.Em que pese as alegações
defensivas, cumpre frisar que a existência de endereço fixo ou ser o acusado primário, não autoriza sua liberdade, mormente
porque tais atributos não foram suficientes para impedi-lo de praticar os graves atos que deram origem aos presentes autos.
Nesse passo, considerando que a Defesa não trouxe nenhum fato novo que autorizasse este Juízo rever o decreto preventivo,
INDEFIRO O PEDIDO, mantendo a decisão mencionada por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: JERONIMO CURSINO
DOS SANTOS (OAB 79299/SP), GILBERTO CURSINO DOS SANTOS (OAB 73722/SP)
Processo 0005807-93.2015.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Y.S.C.R. - Vistos.Ante o parecer
favorável do Ministério Público, defiro o prazo requerido pela autoridade policial.Tornem os autos a Delegacia de Policia para
conclusão do inquérito e atendimento de eventuais diligências requeridas pelo Ministério Público.Int. - ADV: JERONIMO
CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP), GILBERTO CURSINO DOS SANTOS (OAB 73722/SP)
Processo 0005807-93.2015.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Y.S.C.R. - DELPOL PRAZO - ADV:
JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP), GILBERTO CURSINO DOS SANTOS (OAB 73722/SP)
Processo 0005807-93.2015.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Y.S.C.R. - Vistos.Recebo a denúncia
formulada, posto que estão presentes os requisitos legais e ausentes quaisquer das causas de rejeição liminar, previstas no art.
395, do CPP.Providencie a Serventia a juntada aos autos de F.A. atualizada e certidões do que constar, bem como certifique
o quanto requerido no “item 04” da manifestação do Ministério Público.Cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não apresente(m) resposta no prazo legal, ou se, citado(a)(s) não
constituir(em) defensor(a)(s), providencie a Serventia a indicação de defensor(a)(s) dativo(s) através do sistema informatizado,
que fica(m), desde já, nomeado(s) a seu cargo, concedendo-lhe(s) vista dos autos por 10(dez) dias (art.396-A, §2º, do CPP).
Intime-se. - ADV: JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP), GILBERTO CURSINO DOS SANTOS (OAB 73722/
SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CRISTINA PORTES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0410/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º